Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Igarassu (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Igarassu (PE): 430 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,1%.

Sinais para conferência7em 430 contratos no PNCP
Índice de transparência70,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)60,88%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,2 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

430 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/05/2026, somando R$ 82,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 430 (R$ 12,3 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 674,460,0%20,6%0100,0%1
2025116R$ 14,8 mi24,7%27,7%116,0%61
2024313R$ 67,8 mi13,3%28,8%017,5%165

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 18/10/2024 · R$ 4.419,95 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/10/2024 a 28/10/2024.

    Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo de informática

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/10/2024 · R$ 11,9 mi · Pregão - Eletrônico
    G & J REPRESENTACAO LTDA CNPJ 55017923000148

    empresa aberta em 06/05/2024, 150 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE QUADROS BRANCOS PARA COMPOR UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARASSU.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGARASSU
  • 26/03/2024 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIACAO CULTURAL AZERUTAN CNPJ 53849215000148

    empresa aberta em 10/01/2024, 76 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DO GRUPO TEATRAL AZERUTAN, COM 153 ARTISTAS, PARA REALIZAÇÃO DAENCENAÇÃO DO ESPETÁCULO CULTURAL DA PAIXÃO DE

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 09/02/2024 · R$ 60 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIAÇAO PRO CIDADANIA CNPJ 69930345000140

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA ORQUESTRA VIRTUAL, PARA APRESENTAÇÕES NO EVENTO A SER REALIZADO NOS POLO SÍTIO HISTÓRIC

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  • 08/02/2024 · R$ 154 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO LITORAL NORTE CNPJ 20937613000167

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS ORQUESTRA 40 GRAUS; ORQUESTRA FILHOS DE IGARASSU; O

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/10/2024 · R$ 11,9 mi · Pregão - Eletrônico
    G & J REPRESENTACAO LTDA CNPJ 55017923000148

    capital social de R$ 125.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE QUADROS BRANCOS PARA COMPOR UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARASSU.

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 23/05/2025 · R$ 389,24 · Pregão - Eletrônico
    RAFAEL GONÇALVES BARBOSA CNPJ 40238906000163

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Bom Jardim (PE) (MUNICIPAL/PE), de 15/05/2025 a 15/05/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisição de material de limpeza para atender as necessidades das unidades públicas da Prefeitura Municipal de Igarassu-

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGARASSU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)60,88%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL15,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 12,2 mi2,4% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 32,7 mi6,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União49,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 364,7 mi−R$ 209,9 mi58,86%7,1%R$ 19,0 mi17,7%———
2025R$ 504,9 mi−R$ 46,4 mi60,88%15,1%R$ 12,2 mi6,5%49,7%——
2024R$ 481,3 mi−R$ 4,2 mi52,61%10,1%R$ 9,4 mi4,7%48,2%——
2023R$ 390,3 mi−R$ 29,2 mi57,75%9,3%R$ 28,8 mi3,4%50,7%——
2022R$ 369,9 mi−R$ 15,7 mi56,58%6,2%−R$ 15,4 mi2,9%47,8%24,3%26,0%
2021R$ 289,6 mi−R$ 13,7 mi59,66%-5,0%R$ 6,3 mi2,2%45,4%21,0%27,3%
2020R$ 251,3 mi−R$ 8,6 mi59,45%-4,1%−R$ 14,2 mi2,1%44,5%24,8%25,8%
2019R$ 255,6 miR$ 105 mil57,37%3,1%−R$ 2,2 mi7,7%38,9%19,1%26,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi6 planos · pago R$ 4,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)27repasse R$ 16,1 mi · pago a fornecedores R$ 5,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Guilherme Uchoa (Câmara/PE)202643870005R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEImplantar um campo de futebol com grama sintética e infraestrutura complementar para a prática de esportes e lazer garantindo condições adequadas para uso comunitário. CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL do poeirão, localizado no loteamento Ag
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097560
2025Clarissa Tércio (Câmara/PE)202543230003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PERIMETRO URBANO DE VIAS NO BAIRRO MIRANDOPOLIS DO SITIO DOS MARCOS ( CONFORME RELATORIO FOTOGRAFICO EM ANEXO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084627
2022Daniel Coelho (Câmara/PE)202230800002R$ 700 milR$ 700 milCIENTEMOTONIVELADORA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018621
2021Daniel Coelho (Câmara/PE)202130800003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de Retroescavadeira para recuperação das vias vicinais, fomentando o setor agropecuario do municipio de igarassu,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010792
2021Augusto Coutinho (Câmara/PE)202127180014R$ 551 milR$ 551 milCIENTEA REFORMA DA FEIRA DE CRUZ DE REBOUÇAS, COMPONDO A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PRODUTIVA E FOMENTANDO A ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA, BENEFICIANDO A INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS LOCAIS.. O OBJETO DESSE PLANO DE AÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010084
2020Daniel Coelho (Câmara/PE)202030800011R$ 220 milR$ 220 milCIENTEEXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA RUA MOÇAMBIOUE E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DO BONFIM EM AREA URBANA NO MUNICIPIO DE IGARASSU/PE. O OBJETO DESSE PLANO DE AÇÃO ESTA EM CONFORMIDADE COM AS AÇÕES E FINALIDADES DO PROGRAMA, CON
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004535

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 27 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 26/08/2024R$ 336 milMUNICIPIO DE IGARASSU

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA CONTÁBIL, TAMBÉM COMO CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE PRES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Igarassu: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)70,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)83,3%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,13050,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515117 contratos e 194 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Professora Elcione (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202560,9%——49,7%11624,7%R$ 990 mil
2026*58,9%———10,0%R$ 1,2 mi
2021–2024: Professora Elcione (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202159,7%21,0%27,3%45,4%——R$ 1,1 mi
202256,6%24,3%26,0%47,8%——R$ 700 mil
202357,8%——50,7%———
202452,6%——48,2%31313,3%—
2017–2020: Mario Ricardo (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,9%20,6%28,3%39,0%———
201858,4%18,8%28,1%42,4%———
201957,4%19,1%26,1%38,9%———
202059,5%24,8%25,8%44,5%——R$ 220 mil
2013–2016: Mário Ricardo (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,5%17,3%28,7%44,5%———
201653,2%20,6%26,3%42,9%———

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