Fiscalização cidadã: Goiana (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Goiana (PE): 280 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,9%.
Sinais em contratos e licitações
280 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/03/2026, somando R$ 43,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 85 mil | 100,0% | 16,3% | 0 | 46,7% | 3 |
| 2025 | 30 | R$ 23,9 mi | 99,5% | 23,6% | 0 | 38,6% | 21 |
| 2024 | 247 | R$ 19,3 mi | 95,1% | 25,8% | 0 | 17,1% | 113 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 23,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade
99,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 63,7%).
- 31/12/2024 · R$ 18,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
95,1% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,8%; percentil 90: 73,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 02/05/2024 · R$ 317 mil · Pregão - EletrônicoBOY VIAGENS LTDA CNPJ 53013145000193
empresa aberta em 27/11/2023, 157 dias antes da assinatura.
1.1.Constitui objeto da presente licitação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fretamento
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GOIANA - 03/04/2024 · R$ 302 mil · Pregão - EletrônicoBOY VIAGENS LTDA CNPJ 53013145000193
empresa aberta em 27/11/2023, 128 dias antes da assinatura.
1.1.Constitui objeto da presente licitação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fretamento
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GOIANA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 06/02/2024 · R$ 65 mil · InexigibilidadeCONFETE E SERPENTINA CNPJ 06943086000172
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de atração artística e cultural para apresentação de BLOCO CONFETE E SERPENTINA, na festividade da apresenta
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GOIANA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/08/2024 · R$ 350 mil · InexigibilidadeCANTO LIVRE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 00383812000163
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 70 vezes maior.
Contratação de atração artística e cultural para apresentação de ROBERTA MIRANDA, na festividade da apresentação da band
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GOIANA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 580,6 mi | −R$ 317,1 mi | 56,73% | -2,7% | −R$ 108,0 mi | 8,8% | — | 30,4% | 35,3% |
| 2025 | R$ 890,2 mi | −R$ 214,4 mi | 68,12% | -21,1% | −R$ 313,1 mi | 3,6% | 18,6% | 26,9% | 37,3% |
| 2024 | R$ 843,0 mi | −R$ 97,1 mi | 55,64% | -62,7% | −R$ 128,9 mi | 3,2% | 18,2% | 22,7% | 36,3% |
| 2023 | R$ 779,6 mi | R$ 5,3 mi | 52,05% | -78,4% | −R$ 8,6 mi | 0,8% | 17,5% | 27,6% | 39,2% |
| 2022 | R$ 632,8 mi | R$ 85,0 mi | 48,99% | -93,3% | R$ 74,0 mi | 1,3% | 18,9% | 20,1% | 32,2% |
| 2021 | R$ 559,7 mi | R$ 159,9 mi | 44,99% | -91,9% | R$ 181,0 mi | 5,2% | 17,4% | 17,6% | 30,7% |
| 2020 | R$ 415,8 mi | R$ 65,1 mi | 45,47% | -67,1% | R$ 65,1 mi | 5,1% | 19,0% | 16,9% | 25,9% |
| 2019 | R$ 343,0 mi | R$ 55,1 mi | 40,72% | -66,1% | R$ 105,8 mi | 1,2% | 22,1% | 15,2% | 23,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202643870005 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097569 |
| 2026 | Teresa Leitão (Senado/PE) | 202642780001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093463 |
| 2026 | Teresa Leitão (Senado/PE) | 202642780001 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093464 |
| 2023 | Gonzaga Patriota (Câmara/PE) | 202312180001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos graniticos de ruas na zona urbana do Município de Goiana/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033903 |
| 2022 | Daniel Coelho (Câmara/PE) | 202230800002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos graníticos de Rua na zona urbana do Município de Goiana/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018631 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8758432018 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,1 mi
Recapeamento do sistema viário Municipal de Goaiana/PE.
Emenda(s): JARBAS VASCONCELOS (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8202902015 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil
Reforma da Praça do Carmo no Município de Goiana – PE
Emenda(s): Jarbas Vasconcelos (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 57
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 21/06/2024R$ 4.000,00MUNICIPIO DE GOIANA
Contratação de atração artísticas e cultural para apresentação de BANDA DESEJAR, na festividade da apresentação de banda durante O ARRAIAL DO JOÃO FRANCISCO,na
- 21/06/2024R$ 30 milMUNICIPIO DE GOIANA
Contratação da atração artística e cultural para apresentação de DUDU SACANINHA, na festividade de apresentação de banda durante p ARRAIAL JOÃO FRANCISCO, na se
- 21/06/2024R$ 17 milMUNICIPIO DE GOIANA
Contratação de atração artística e cultural para apresentação de BANDA FAZ A FARRA E BANDA FICADA, na festividade da apresentação de banda durante O ARRAÍA DOS
- 07/06/2024R$ 53 milMUNICIPIO DE GOIANA
Contratação de atração artísticas e cultural para apresentação de BANDA CASCAVEL, na festividade da apresentação de banda durante 18º Arraiá Gente da Gente, na
- 07/06/2024R$ 35 milMUNICIPIO DE GOIANA
Contratação de atração artísticas e cultural para apresentação de GLÍCIO LEE, na festividade da apresentação de banda durante 18º Arraiá Gente da Gente, na sede
- 24/05/2024R$ 60 milMUNICIPIO DE GOIANA
Contratação de atração artística e cultural para a apresentação de CARTA DE BARALHO na festividade de apresentação de banda durante a festa de DIA DAS MÃES, NA
- 24/05/2024R$ 77 milMUNICIPIO DE GOIANA
Contratação da atração artística e cultural para apresentação de DJ JÚNIOR, OS PABULOSOS, DUDU SACANINHA E TENDA DO SAMBA, na festividade de apresentação de ban
- 24/05/2024R$ 33 milMUNICIPIO DE GOIANA
Contratação de atração artística e cultural para a apresentação de WEASNEY MORAL E BANDA XOTE 10, na festividade de banda durante a festa de DIA DAS MÃES, no di
- 24/05/2024R$ 94 milMUNICIPIO DE GOIANA
Contratação de atração artística e cultural para a apresentação de AMIGAS DO BREGA E BRUNESSA FRANÇA, na festividade de banda durante a festa de DIA DAS MÃES, n
- 20/05/2024R$ 50 milMUNICIPIO DE GOIANA
Contratação de atração artística e cultural para apresentação de BANDA PIKAPE DE LUXO, na festividade de apresentação de banda durante A FESTA DE DIA DAS MÃES,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Goiana: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – (Pernambuco - Goiana) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024
No período examinado, foram identificadas 24 equipes de saúde bucal (eSB) homologadas pelo Ministério da Saúde em Goiana/PE. As eSB das Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), necessitando apenas de ajustes pontuais. No entanto, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) precisa atualizar as informações sobre os profissionais atuantes
- 04/08/2025AvaliaçãoRelatório 1356899 - Contratação e execução de obras do parque fabril da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)
Trata-se de auditoria com o objetivo de avaliar os contratos de execução de obras na fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), localizada em Goiana/PE. Foram avaliados os contratos nº 28/2022 e 44/2022 em relação à conformidade com os parâmetros legais, em especial a Lei nº 13.303/2016, bem como quanto à execução das obras. Com base nos exames realizados, concluiu-se que ocorreram fal
- 12/06/2018AvaliaçãoRelatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201602447 - Hemobrás
Prefeito(a) em 2018: Osvaldinho (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00215.000020/2014-79 - Educação - Saúde - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Fred (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00215.000020-2014-79 - Educação e Saúde - Goiana-PE
Prefeito(a) em 2016: Fred (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00215.000008-2011-11 - Cidades, Saúde, Educação - Goiana/PE
Prefeito(a) em 2016: Fred (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,9 | 30 | 86,5% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 30 contratos e 201 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2021–2024: Eduardo Honório (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,0% | 17,6% | 30,7% | 17,4% | — | — | — |
| 2022 | 49,0% | 20,1% | 32,2% | 18,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 52,0% | 27,6% | 39,2% | 17,5% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 55,6% | 22,7% | 36,3% | 18,2% | 247 | 95,1% | — |
2017–2020: Osvaldinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,1% | 16,8% | 23,3% | 35,6% | — | — | — |
| 2018 | 43,9% | 10,7% | 25,2% | 28,7% | — | — | — |
| 2019 | 40,7% | 15,2% | 23,7% | 22,1% | — | — | — |
| 2020 | 45,5% | 16,9% | 25,9% | 19,0% | — | — | — |
2013–2016: Fred (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,3% | 22,4% | 26,5% | 38,1% | — | — | — |
| 2016 | 65,4% | 23,5% | 25,6% | 42,5% | — | — | — |
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