Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Garanhuns (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Garanhuns (PE): 160 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 98,1%.

Sinais para conferência9em 160 contratos no PNCP
Índice de transparência98,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,74%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 16,2 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

160 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 30,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 160 (R$ 1,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202658R$ 18,6 mi99,6%20,6%029,5%52
202580R$ 11,7 mi86,3%27,7%221,8%76
202422R$ 396 mil100,0%28,8%016,2%19

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 18,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    99,6% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,6%; percentil 90: 53,1%).

  • 31/12/2025 · R$ 10,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    86,3% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 27,7%; percentil 90: 67,9%).

Contrato muito maior que o capital da empresa 6

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/02/2026 · R$ 515 mil · Inexigibilidade
    JOTA QUEST PRODUÇÕES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA CNPJ 00795734000104

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    A CONTRATACAO, EM CARATER EXCLUSIVO, DA EMPRESA REPRESENTANTE DA ATRACAO “JOTA QUEST”, PARA A REALIZACAO DE APRESENTACAO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GARANHUNS
  • 20/01/2026 · R$ 620 mil · Inexigibilidade
    COLINA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 12106998000192

    capital social de R$ 9.000,00 — contrato 68 vezes maior.

    A CONTRATACAO, EM CARATER EXCLUSIVO, DA EMPRESA REPRESENTANTE DA ATRACAO “CAPITAL INICIAL”, PARA A REALIZACAO DE APRESEN

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  • 15/05/2025 · R$ 160 mil · Inexigibilidade
    FABULOSA FIGURA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ 27039637000148

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EXCLUSIVO, DE EMPRESA REPRESENTANTE DO ARTISTA ARNALDO ANTUNES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇ

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  • 12/05/2025 · R$ 220 mil · Inexigibilidade
    VDM PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA CNPJ 07731337000118

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 220 vezes maior.

    A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EXCLUSIVO, DE EMPRESAS REPRESENTANTES DA ARTISTAS “VANESSA DA MATA”, PARA A REALIZAÇÃO DE APRE

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  • 24/02/2025 · R$ 156 mil · Inexigibilidade
    NO HAY DAY DUDA RPODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 16628546000121

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 78 vezes maior.

    O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços pela CONTRATADA, representante exclusiva e detentora dos

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  • 11/02/2025 · R$ 240 mil · Inexigibilidade
    FALAMANSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 04245571000147

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços pela CONTRATADA, representante exclusiva e detentora dos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GARANHUNS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,74%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL0,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 34,6 mi4,6% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 641 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União44,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 550,8 mi−R$ 122,5 mi46,53%-4,9%R$ 24,4 mi0,4%—14,5%29,8%
2025R$ 757,5 miR$ 69,1 mi44,74%0,9%R$ 34,6 mi0,1%44,8%15,9%25,6%
2024R$ 647,0 miR$ 26,8 mi44,69%7,0%−R$ 30,2 mi0,5%41,6%15,4%25,3%
2023R$ 532,4 miR$ 9,4 mi49,69%-2,4%−R$ 21,9 mi0,3%44,2%15,4%32,3%
2022R$ 470,1 miR$ 31,5 mi51,69%-9,9%R$ 16,5 mi0,4%44,6%16,6%38,1%
2021R$ 360,8 miR$ 27,6 mi51,70%-10,9%R$ 29,1 mi0,1%42,1%16,3%26,4%
2020R$ 330,1 miR$ 3,9 mi50,68%-3,4%−R$ 5,2 mi—42,0%16,8%23,5%
2019R$ 313,9 miR$ 1,1 mi51,21%-22,4%−R$ 6,5 mi0,1%40,3%17,8%25,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 16,2 mi11 planos · pago R$ 15,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 14,3 mi · pago a fornecedores R$ 6,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Felipe Carreras (Câmara/PE)202631870006R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAquisição de equipamentos de academia em inox e acessórios a serem instalados e utilizados nas academias públicas do município de Garanhuns/PE,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095362
2025Carlos Veras (Câmara/PE)202539310006R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de gêneros alimentícios para fornecimento de refeições através das cozinhas comunitárias, que atende os usuários que estão em situação de insegurança alimentar e nutricional, preferencialmente pessoas sem renda ou de baixa renda,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077855
2025Felipe Carreras (Câmara/PE)202531870003R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEMELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS, EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, CONFORME RELAÇÃO A SEGUIR: 1 Ave
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082621
2025Pastor Eurico (Câmara/PE)202527240010R$ 891 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082095
2025Pastor Eurico (Câmara/PE)202527240010R$ 792 milR$ 792 milCIENTEImplantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) na Zona Rural de Garanhuns/PE, com a perfuração e instalação de 17 poços tubulares, cada um com profundidade estimada de 100 metros em rocha mista (sedimento e cristalino)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087668
2024Carlos Veras (Câmara/PE)202439310009R$ 450 milR$ 450 milCIENTEContratação de atrações artísticas para o Festival de Inverno de Garanhuns 2024.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067014
2024Felipe Carreras (Câmara/PE)202431870004R$ 2,1 miR$ 2,1 miCIENTEMELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072172
2023Felipe Carreras (Câmara/PE)202331870001R$ 4,1 miR$ 4,1 miCIENTEEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM PLUVIAL EM RUAS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE SÃO PEDRO, IRATAMA E MIRACICA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, CONFORME RELAÇÃO A SEGUIR:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035836
2022Felipe Carreras (Câmara/PE)202231870004R$ 5,2 miR$ 5,2 miCIENTEEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, CONFORME RELAÇÃO A SEGUIR: Nº DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ALOISIO SOUTO PINTO - LO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018764
2022Daniel Coelho (Câmara/PE)202230800002R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM VIAS PÚBLICAS LOC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018629
2021Felipe Carreras (Câmara/PE)202131870003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM RUAS NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA - GARANHUNS-PE, CONFORME RELAÇÃO A SEGUIR: RUA JOÃO CAETANO BRAGA SOBRINHO - EXT. (M) 132,60 RUA JOÃO XAVIER DE ALBUQUERQUE - EXT. (M) 124,66 RUA ANTÔNIO FERREIRA DE AZEVEDO - EXT. (
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010937
2021Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202112180006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEMELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009220

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Garanhuns: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)98,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)98,8%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,13093,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151589 contratos e 214 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Sivaldo Albino (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,7%15,9%25,6%44,8%8086,3%R$ 2,4 mi
2026*46,5%14,5%29,8%—5899,6%R$ 398 mil
2021–2024: Sivaldo Albino (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,7%16,3%26,4%42,1%——R$ 1,2 mi
202251,7%16,6%38,1%44,6%——R$ 5,6 mi
202349,7%15,4%32,3%44,2%——R$ 4,1 mi
202444,7%15,4%25,3%41,6%22100,0%R$ 2,5 mi
2017–2020: Izaías Régis (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,4%16,0%31,5%42,9%———
201850,8%16,0%28,1%42,1%———
201951,2%17,8%25,6%40,3%———
202050,7%16,8%23,5%42,0%———
2013–2016: Izaias (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,9%18,3%28,5%36,8%———
201651,2%15,8%25,0%44,0%———

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