Fiscalização cidadã: Frei Miguelinho (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Frei Miguelinho (PE): 193 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 91,6%.
Sinais em contratos e licitações
193 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/06/2026, somando R$ 32,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 49 | R$ 16,6 mi | 23,4% | 18,1% | 0 | 39,6% | 40 |
| 2025 | 104 | R$ 13,7 mi | 62,0% | 23,7% | 0 | 36,5% | 80 |
| 2024 | 39 | R$ 2,0 mi | 73,0% | 21,9% | 0 | 11,6% | 31 |
| 2023 | 1 | R$ 50 mil | 100,0% | 13,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 08/07/2025 · R$ 88 mil · DispensaD G ISAAC DE MACEDO CNPJ 04865072000152
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 88.054,58.
O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação, de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO- 08/07/2025 · R$ 29.166,06 · O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajos
- 08/07/2025 · R$ 22.166,06 · Constitui objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais
- 08/07/2025 · R$ 36.722,46 · O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajos
- 12/05/2025 · R$ 87 mil · DispensaCIA VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ 08367243000174
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 87.138,78.
Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO- 09/05/2025 · R$ 2.729,39 · Constitui objeto do presente contrato a contrataçâo de empresa especia
- 09/05/2025 · R$ 2.729,39 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de age
- 12/05/2025 · R$ 40.840,00 · Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especia
- 12/05/2025 · R$ 40.840,00 · Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especia
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 04/06/2025 · R$ 459 mil · Pregão - EletrônicoRAFAEL GONÇALVES BARBOSA CNPJ 40238906000163
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Bom Jardim (PE) (MUNICIPAL/PE), de 15/05/2025 a 15/05/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Contratação do fornecimento de alimentos componentes da merenda escolar, destinados aos alunos matriculados na rede públ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,7 mi | −R$ 26,7 mi | 56,29% | 18,0% | −R$ 657 mil | 8,1% | — | 17,2% | 23,9% |
| 2025 | R$ 99,4 mi | R$ 21,6 mi | 47,67% | 17,4% | R$ 20,1 mi | 4,5% | 53,5% | 24,6% | 25,2% |
| 2024 | R$ 67,2 mi | R$ 1,8 mi | 50,85% | 59,5% | R$ 2,8 mi | 4,2% | 70,1% | 21,9% | 25,0% |
| 2023 | R$ 52,6 mi | −R$ 6,5 mi | 62,44% | 64,4% | R$ 35 mil | 0,9% | 72,1% | 26,3% | 32,4% |
| 2022 | R$ 51,1 mi | −R$ 2,1 mi | 54,79% | 59,3% | −R$ 697 mil | 0,4% | 71,3% | 29,7% | 31,9% |
| 2021 | R$ 44,5 mi | R$ 2,8 mi | 57,89% | 3,8% | R$ 2,8 mi | 0,4% | 67,9% | 18,7% | 18,2% |
| 2020 | R$ 37,9 mi | −R$ 579 mil | 67,50% | 13,7% | −R$ 1,4 mi | 0,5% | 63,8% | 21,0% | 30,4% |
| 2019 | R$ 36,3 mi | R$ 1,6 mi | 67,07% | 15,8% | R$ 376 mil | 0,5% | 64,2% | 16,6% | 31,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202644880003 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Pavimentação do trecho 01, da estrada que liga Frei Miguelinho ao Sítio Gavião, na zona urbana do Município, com as seguintes coordenadas geográficas: P1 -7.943461, -35.918193 ; -7.944930, -35.910046. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098022 |
| 2026 | Iza Arruda (Câmara/PE) | 202643960001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação da estrada que liga a Lagoa de João Carlos ao Sítio Azevem, na zona urbana do Município de Frei Miguelinho, com as seguintes coordenadas geográficas: P1 -7.879402, -35.865270 ; P2 -8.885581, -35.873757. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097610 |
| 2026 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202628850005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação asfáltica de ruas 05, 07 e 09, na zona urbana do Município de Frei Miguelinho/PE, estando situadas nas coordenadas:
Rua 05 = -7.875246, -35.861187; -7.877206, -35.860161
Rua 07 = -7.875574, -35.860170; -7.874848, -35.858012
Rua documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095135 |
| 2025 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202544880002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Analisador Bioquímico
Equipamento laboratorial automatizado utilizado para realizar análises bioquímicas em amostras biológicas, como sangue e urina, proporcionando rapidez e precisão nos diagnósticos clínicos.
Autoclave Hospitalar Horizon documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076600 |
| 2025 | Iza Arruda (Câmara/PE) | 202543960001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico da Rua Projetada 04, na Lagoa de [nome omitido], Zona Urbana(conforme documento extraído do site do IBGE) do Município de Frei Miguelinho/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085033 |
| 2024 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202444880003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 03 veículos de passeio com 4 portas. ar condicionado
01 Veiculo ultilitario 2 portas.
01 consultório Odontológico
04 motos com mínimo de 150 cilindradas
01 autoclave 100 litros documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064979 |
| 2023 | Sebastião Oliveira (Câmara/PE) | 202337600001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os serviços de odontologia da atenção básica de saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031172 |
| 2022 | Sebastião Oliveira (Câmara/PE) | 202237600003 | R$ 241 mil | R$ 241 mil | CIENTE | Aquisição de 03 veículos e de equipamentos odontológicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014621 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9645082024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção de Centro Cultural no município de Frei Miguelinho/PE.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Frei Miguelinho: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Frei Miguelinho/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,6 | 30 | 88,5% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 104 contratos e 95 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lindonaldo da Farinha (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,7% | 24,6% | 25,2% | 53,5% | 104 | 62,0% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 56,3% | 17,2% | 23,9% | — | 49 | 23,4% | R$ 2,3 mi |
2021–2024: Adriana Assunção (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,9% | 18,7% | 18,2% | 67,9% | — | — | — |
| 2022 | 54,8% | 29,7% | 31,9% | 71,3% | — | — | R$ 241 mil |
| 2023 | 62,4% | 26,3% | 32,4% | 72,1% | 1 | 100,0% | R$ 250 mil |
| 2024 | 50,9% | 21,9% | 25,0% | 70,1% | 39 | 73,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Adriana Assunção (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,5% | 21,1% | 32,5% | 67,5% | — | — | — |
| 2018 | 65,8% | 17,6% | 32,8% | 68,5% | — | — | — |
| 2019 | 67,1% | 16,6% | 31,4% | 64,2% | — | — | — |
| 2020 | 67,5% | 21,0% | 30,4% | 63,8% | — | — | — |
2013–2016: Lula da Capivara (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,2% | 19,0% | 27,5% | 69,0% | — | — | — |
| 2016 | 52,8% | 20,5% | 28,1% | 73,0% | — | — | — |
Siga Frei Miguelinho
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.