Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Feira Nova (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Feira Nova (PE): 216 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,7%.

Contas, contratos e repasses de Feira NovaComo funciona
Sinais para conferência8em 216 contratos no PNCP
Índice de transparência79,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,73%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 14,5 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

216 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 14,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 216 (R$ 65 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202675R$ 6,4 mi64,8%16,7%29,4%66
202597R$ 6,2 mi71,5%21,7%69,4%72
202412R$ 1,1 mi8,8%21,3%029,6%9
202327R$ 924 mil100,0%45,8%013,7%19
20225R$ 194 mil100,0%100,0%047,9%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 4,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    64,8% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2025 · R$ 4,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    71,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

    Ver no PNCP
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 17/06/2026 · R$ 65 mil · Dispensa
    64.087.269 JOSE MURILO DE SANTANA CNPJ 64087269000130

    objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação serviços de montagem e desmontagem de decoração para eventos municipais, sem forne

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FEIRA NOVA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,73%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL31,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 4,5 mi3,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,5 mi3,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União58,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 91,8 mi−R$ 8,3 mi46,13%21,7%R$ 4,7 mi7,8%———
2025R$ 122,2 miR$ 84 mil45,73%31,1%R$ 4,5 mi3,7%58,4%25,1%25,1%
2024R$ 117,8 miR$ 3,5 mi41,47%34,1%−R$ 7,0 mi4,0%58,4%16,3%25,1%
2023R$ 94,7 miR$ 5,4 mi44,31%37,1%R$ 7,8 mi4,1%64,4%22,1%26,4%
2022R$ 85,1 miR$ 1,9 mi49,03%18,4%R$ 1,1 mi2,7%62,6%17,0%25,1%
2021R$ 65,0 miR$ 2,9 mi52,02%19,0%R$ 5,6 mi17,7%62,7%33,7%27,2%
2020R$ 56,6 mi−R$ 7,6 mi53,42%20,7%R$ 396 mil12,2%61,2%16,1%29,2%
2019R$ 56,6 mi−R$ 137 mil53,15%43,5%R$ 3,0 mi6,2%60,6%21,9%28,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 14,5 mi17 planos · pago R$ 14,5 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 5,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Humberto Costa (Senado/PE)202628850005R$ 696 milR$ 696 milCIENTEPAVIMETNAÇÃO DE RUAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095134
2025Maria Arraes (Câmara/PE)202544220003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085161
2025Clarissa Tércio (Câmara/PE)202543230003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084634
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 198 milR$ 198 milCIENTEINCREMENTO TEMPORARIO DO BLOCO MAC - CUSTEIO DAS AÇÕES DE ASSITENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, DE FORMA COMPLEMENTAR NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076536
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoA obra de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA INFANTIL NA RUA SEBASTIÃO DA ROCHA NO CENTRO DE FEIRA NOVA/PE, apresenta-se como uma iniciativa estratégica para o fortalecimento da infraestrutura com a valorização do patrimônio cultural e turístico do municí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076537
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 396 milR$ 396 milCIENTEA obra de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA INFANTIL NA RUA SEBASTIÃO DA ROCHA NO CENTRO DE FEIRA NOVA/PE, apresenta-se como uma iniciativa estratégica para o fortalecimento da infraestrutura com a valorização do patrimônio cultural e turístico do municí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086151
2025Pastor Eurico (Câmara/PE)202527240001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCUSTEIO DAS AÇÕES DE ASSITENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, DE FORMA COMPLEMENTAR NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUNMOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077995
2025Pastor Eurico (Câmara/PE)202527240001R$ 396 milR$ 396 milCIENTE Incremento Temporário Do Teto Da Média E Alta Complexidade - Mac - Custeio das Ações de Assistência Hospitalar para o HOSPITAL MUNICIPAL JOSEFA EUSEBIA DA ROCHA - CNES 2712024. Justificativa: 1 - Em relação ao prazo da proposta ajust
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086266
2025Augusto Coutinho (Câmara/PE)202527180004R$ 594 milR$ 594 milCIENTEA obra de REFORMA DA PRAÇA BELA VISTA EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE, apresenta-se como uma iniciativa estratégica para o fortalecimento da infraestrutura com a valorização do patrimônio cultural e turís
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081053
2024Waldemar Oliveira (Câmara/PE)202444880003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEOBRAS DE INFRAINSTRUTURA NO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064976
2024Maria Arraes (Câmara/PE)202444220004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAGAMENTO DE DESPESAS CORRENTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066327
2024Carlos Veras (Câmara/PE)202439310009R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAGAMENTO DE DESPESAS CORRENTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067017
2024Humberto Costa (Senado/PE)202428850001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEOBRAS DE INFRAINSTRUTURA NO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065965
2023André Ferreira (Câmara/PE)202339130001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEOBRAS DE INFRAINSTRUTURA NO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036848
2023Tadeu Alencar (Câmara/PE)202337670007R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEOBRAS DE INFRAINSTRUTURA NO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036485
2023Humberto Costa (Senado/PE)202328850003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEOBRAS INFRAINSTRUTURA NO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031624
2023Pastor Eurico (Câmara/PE)202327240001R$ 2,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034958
2023Pastor Eurico (Câmara/PE)202327240001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEOBRAS DE INFRAINSTRUTURA NO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041671
2023André de Paula (Câmara/PE)202310740005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEOBRAS DE INFRAINSTRUTURA NO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033892
2022Humberto Costa (Senado/PE)202228850008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEOBRAS INFRAINSTRUTURA NO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016285

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)79,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)88,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,73065,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151597 contratos e 166 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Joel Gonzaga (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,7%25,1%25,1%58,4%9771,5%R$ 3,1 mi
2026*46,1%———7564,8%R$ 696 mil
2021–2024: Danilson Gonzaga (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,0%33,7%27,2%62,7%———
202249,0%17,0%25,1%62,6%5100,0%R$ 1,0 mi
202344,3%22,1%26,4%64,4%27100,0%R$ 7,0 mi
202441,5%16,3%25,1%58,4%128,8%R$ 2,7 mi
2017–2020: Danilson Gonzaga (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,1%——————
201852,4%15,9%25,3%66,0%———
201953,1%21,9%28,1%60,6%———
202053,4%16,1%29,2%61,2%———
2013–2016: Nicodemos (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,2%23,4%25,3%61,6%———
201655,4%21,2%26,1%60,9%———

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