Fiscalização cidadã: Escada (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Escada (PE): 912 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,2%.
Sinais em contratos e licitações
912 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 566,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 163 | R$ 93,5 mi | 7,5% | 16,3% | 0 | 23,5% | 106 |
| 2025 | 478 | R$ 360,3 mi | 3,6% | 23,6% | 0 | 72,4% | 241 |
| 2024 | 271 | R$ 112,3 mi | 57,6% | 25,8% | 1 | 41,0% | 168 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/07/2025 · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/07/2025 a 17/07/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICIPIO DE ESCADA / PE FNDE ESCOLA 13 SALAS
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 05/02/2025 · R$ 171 mil · Pregão - EletrônicoALINE DE ANDRADE GOUVEIA SERVIÇOS MÉDICOS. CNPJ 59012892000193
empresa aberta em 21/01/2025, 15 dias antes da assinatura.
1.1. Constitui o objeto do presente instrumento, o CREDENCIAMENTO, com o objetivo de CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/O
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ESCADA-PE - 10/07/2024 · R$ 2,7 mi · InexigibilidadeJM & R CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL CNPJ 53748905000100
empresa aberta em 01/02/2024, 160 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, A FIM DE A
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ESCADA-PE
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 29/10/2025 · R$ 60 mil · Pregão - EletrônicoGENTE SEGURADORA S A CNPJ 90180605000102
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Sociedade seguradora de seguros não vida (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO COM COBERTURA TOTAL PARA 12 (DOZE) ÔNI
Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDUC
Contrato muito maior que o capital da empresa 6
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 19/09/2025 · R$ 743 mil · InexigibilidadeANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 23981108000108
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 74 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESCADA - 11/08/2025 · R$ 5,4 mi · Pregão - EletrônicoR&A ELETROELETRONICO LTDA CNPJ 24112017000107
capital social de R$ 88.000,00 — contrato 60 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESCADA - 02/10/2024 · R$ 288 mil · InexigibilidadeDIAGNOSE CLINIC MED ASSISTENCIA E SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 30671682000125
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 57 vezes maior.
CREDENCIAMENTO, com o objetivo de CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDI
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ESCADA-PE - 10/07/2024 · R$ 2,7 mi · InexigibilidadeJM & R CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL CNPJ 53748905000100
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 91 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, A FIM DE A
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ESCADA-PE - 15/03/2024 · R$ 38,4 mi · InexigibilidadeJEAN ANTONIO DOS SANTOS - ME CNPJ 01063416000111
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 383 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS E NA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESCADA - 15/03/2024 · R$ 7,1 mi · InexigibilidadeJEAN ANTONIO DOS SANTOS - ME CNPJ 01063416000111
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 71 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS E NA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESCADA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 26/03/2026 · R$ 1,5 mi · Pregão - EletrônicoALJAVA LAB COMÉRCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 45725523000133
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Ritápolis (MG) (MUNICIPAL/MG), de 23/12/2025 a 22/12/2030; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAM
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESCADA - 24/07/2024 · R$ 122 mil · Pregão - EletrônicoFRANCESQUETT ATAC. E VAREJO EIRELLI CNPJ 13674709000114
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 07/04/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.
REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATER
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESCADA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 217,4 mi | −R$ 52,2 mi | 49,05% | -0,9% | R$ 11,0 mi | 6,1% | — | 20,1% | 18,9% |
| 2025 | R$ 270,6 mi | −R$ 10,9 mi | 49,10% | 9,4% | R$ 7,9 mi | 1,7% | 49,7% | 26,7% | 25,2% |
| 2024 | R$ 252,0 mi | −R$ 31,9 mi | 53,92% | 33,1% | −R$ 29,2 mi | 3,6% | 51,9% | 21,5% | 23,9% |
| 2023 | R$ 291,6 mi | R$ 61,4 mi | 38,23% | -2,0% | R$ 69,3 mi | 3,6% | 36,4% | 20,5% | 25,1% |
| 2022 | R$ 186,6 mi | −R$ 5,5 mi | 66,49% | 38,9% | −R$ 3,9 mi | 5,5% | 50,1% | 22,5% | 27,4% |
| 2021 | R$ 158,1 mi | R$ 2,4 mi | 60,72% | 29,1% | R$ 4,8 mi | 10,9% | 48,7% | 20,2% | 25,1% |
| 2020 | R$ 144,3 mi | −R$ 1,4 mi | 53,04% | 25,5% | −R$ 1,8 mi | 21,4% | 45,1% | 25,5% | 25,9% |
| 2019 | R$ 131,0 mi | −R$ 4,0 mi | 58,09% | 31,8% | −R$ 784 mil | 27,4% | 48,2% | 30,7% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202639130004 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Execução de obras de pavimentação e requalificação de vias públicas, com implantação de drenagem e passeios, localizadas no perímetro urbano do Município de Escada/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091613 |
| 2025 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202539130001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | A presente emenda irá ser destinada para uso de custeio no CRAS I – Centro, CRAS II – Jaguaribe e CRAS III – Freixeiras, bem como o CREAS I, fortalecendo a execução dos serviços socioassistenciais do Município de Escada/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076471 |
| 2025 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202539130001 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | OBRA DE PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA NA AREA URBANA DA AVENIDA PROJETADA PARA ACESSO A NOVA PONTE SOBRE O RIO IPOJUCA - ESCADA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076472 |
| 2024 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202439130007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação, drenagem e calçamento de vias públicas urbanas localizadas no município de Escada (PE) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072722 |
| 2023 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202339130001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Pavimentação, drenagem e calçamento de vias públicas urbanas localizadas no município de Escada (PE) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036841 |
| 2022 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202239130001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Requalificação viária de diversas ruas do município de Escada documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019730 |
| 2021 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202139130006 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Requalificação viária através de pavimentação e calçamento de vias públicas urbanas localizadas nos bairros Nova Escada, São Francisco, Cidade Centro, Vale Verde, Alto do Sacrifício, Riacho do Navio, Bela Vista, bem como nos distritos de Ma documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011847 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9831572025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Equipamento para oMunicípio de Escada/PE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9796642025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de maquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALJAVA LAB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 45725523000133 — R$ 549.000,00 em 1 pagamento(s), 06/05/2026 a 06/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Escada: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 201308360 Esporte - Escada-PE
Prefeito(a) em 2016: Lucrécio Gomes (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,2 | 30 | 70,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 492 contratos e 135 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mary Gouveia (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,1% | 26,7% | 25,2% | 49,7% | 478 | 3,6% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 49,0% | 20,1% | 18,9% | — | 163 | 7,5% | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Mary Gouveia (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,7% | 20,2% | 25,1% | 48,7% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 66,5% | 22,5% | 27,4% | 50,1% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 38,2% | 20,5% | 25,1% | 36,4% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 53,9% | 21,5% | 23,9% | 51,9% | 271 | 57,6% | R$ 500 mil |
2017–2020: Lucrecio Gomes (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,8% | 17,2% | 37,4% | 48,2% | — | — | — |
| 2018 | 60,2% | 31,3% | 28,4% | 49,7% | — | — | — |
| 2019 | 58,1% | 30,7% | 25,3% | 48,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,0% | 25,5% | 25,9% | 45,1% | — | — | — |
2013–2016: Lucrécio Gomes (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 66,3% | 24,2% | 38,1% | 52,7% | — | — | — |
| 2016 | 63,3% | 23,2% | 39,9% | 53,5% | — | — | — |
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