Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Dormentes (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Dormentes (PE): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,8%.

Contas, contratos e repasses de DormentesComo funciona
Sinais para conferência1em 7 contratos no PNCP
Índice de transparência80,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,26%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,2 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 4,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 7 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265R$ 2,5 mi0,0%18,1%057,7%5
20252R$ 2,1 mi0,0%23,7%056,3%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 13/05/2025 · R$ 369 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/05/2025 a 21/05/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente á Administração Municipal, Fundo Municipal de Saúde

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,26%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL24,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,5 mi5,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,2 mi1,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União53,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), C (2024), B+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 74,0 mi−R$ 20,1 mi47,77%31,6%R$ 10,3 mi5,7%—30,5%20,3%
2025R$ 119,4 miR$ 4,4 mi49,26%24,8%R$ 6,5 mi1,8%53,3%31,4%25,9%
2024R$ 115,2 mi−R$ 3,5 mi47,21%28,2%−R$ 10,9 mi0,0%56,8%28,5%27,0%
2023R$ 98,2 mi−R$ 3,6 mi47,56%23,2%−R$ 14,5 mi5,7%54,1%35,1%28,0%
2022R$ 102,8 miR$ 18,0 mi36,02%0,8%R$ 23,5 mi0,3%46,3%31,5%25,5%
2021R$ 65,9 miR$ 4,6 mi47,03%20,8%R$ 3,8 mi10,4%59,2%31,7%26,4%
2020R$ 56,5 mi−R$ 2,5 mi47,98%24,5%−R$ 1,2 mi6,2%60,0%30,9%25,7%
2019R$ 51,8 mi−R$ 913 mil48,67%33,1%R$ 1,2 mi0,5%60,8%32,3%25,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,2 mi7 planos · pago R$ 5,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 7,1 mi · pago a fornecedores R$ 6,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fernando Dueire (Senado/PE)202642520005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEReforma do Hospital Municipal Nossa Senhora da Paz do Município de Dormentes-PE, CNES 2350289. Não haverá ampliação de leitos e serviços. A referida reforma é aplicavél em diversos ambientes desta unidade hospitalar, conforme exisgência, i
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096815
2024Fernando Dueire (Senado/PE)202442520005R$ 700 milR$ 700 milCIENTE1. Reforma do Hospital Municipal Nossa Senhora da Paz do Município de Dormentes-PE; 2. Contrapartida para Aquisição de Raio X Fixo Digital do Hospital Municipal Nossa Senhora da Paz do Município de Dormentes-PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066307
2024Fernando Monteiro (Câmara/PE)202438130001R$ 550 milR$ 550 milCIENTEReforma do Hospital Municipal Nossa Senhora da Paz do Município de Dormentes-PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068186
2023Carlos Veras (Câmara/PE)202339310003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDesassoreamento de barragem (ens) na zona rural do Município de Dormentes-PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037027
2023Fernando Monteiro (Câmara/PE)202338130002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma do Hospital Municipal Nossa Senhora da Paz do Município de Dormentes-PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036642
2023Jarbas Vasconcelos (Senado/PE)202325730005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEContrapartida Financeira do Convênio Transferegov.br 950454, cujo objeto Pavimentação Asfáltica de Rua do Pátio, Urbanização e Ampliação do Pátio de Feira. no perímetro urbano na sede do Município Dormentes/PE. Valor Total de R$ 2.058.98
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041523
2022Fernando Monteiro (Câmara/PE)202238130001R$ 450 milR$ 450 milCIENTE1. Aquisição de Cãmara Frias para Unidades Básica de Saúde de Dormentes-PE 2. Reforma do Hospital Municipal Nossa Senhora da Paz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019546

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Dormentes: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)80,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)89,9%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,83052,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152 contratos e 61 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Corrinha de Geomarco (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,3%31,4%25,9%53,3%20,0%—
2026*47,8%30,5%20,3%—50,0%R$ 995 mil
2021–2024: Josimara Cavalcanti (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,0%31,7%26,4%59,2%———
202236,0%31,5%25,5%46,3%——R$ 450 mil
202347,6%35,1%28,0%54,1%——R$ 2,5 mi
202447,2%28,5%27,0%56,8%——R$ 1,2 mi
2017–2020: Geomarco (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,4%34,8%25,1%59,8%———
201849,9%36,8%27,9%64,7%———
201948,7%32,3%25,8%60,8%———
202048,0%30,9%25,7%60,0%———
2013–2016: Roniere (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,9%32,8%29,0%58,6%———
201649,7%29,7%26,7%63,6%———

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