Fiscalização cidadã: Cumaru (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cumaru (PE): 34 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,8%.
Sinais em contratos e licitações
34 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 8,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 2,7 mi | 2,2% | 18,1% | 0 | 97,8% | 2 |
| 2025 | 16 | R$ 5,0 mi | 10,6% | 23,7% | 0 | 89,4% | 14 |
| 2024 | 16 | R$ 494 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 12,1% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 06/12/2024 · R$ 6,0 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/12/2024 a 13/12/2024.
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, COM OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, ATRAVÉ
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 100,6 mi | −R$ 28,2 mi | 46,47% | -11,0% | R$ 16,6 mi | 0,2% | — | 22,2% | 23,6% |
| 2025 | R$ 117,5 mi | R$ 5,7 mi | 52,15% | 1,6% | R$ 5,7 mi | 1,0% | 61,9% | 17,5% | 25,7% |
| 2024 | R$ 105,4 mi | R$ 5,3 mi | 47,39% | 8,6% | R$ 4,8 mi | 1,1% | 65,9% | 16,3% | 28,6% |
| 2023 | R$ 79,0 mi | R$ 1,6 mi | 51,76% | 26,4% | R$ 1,2 mi | 2,0% | 64,1% | 21,7% | 26,0% |
| 2022 | R$ 63,5 mi | −R$ 544 mil | 53,98% | 34,8% | R$ 158 mil | 2,3% | 60,3% | 20,8% | 25,7% |
| 2021 | R$ 49,2 mi | R$ 3,1 mi | 54,68% | 37,2% | R$ 1,1 mi | 3,0% | 57,8% | 21,2% | 25,1% |
| 2020 | R$ 41,3 mi | −R$ 3,4 mi | 61,32% | 53,4% | −R$ 3,1 mi | 16,1% | 55,9% | 43,8% | 37,5% |
| 2019 | R$ 38,8 mi | R$ 875 mil | 48,49% | 50,5% | R$ 953 mil | 15,2% | 60,0% | 20,7% | 25,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202643670017 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Ampliação dos blocos da farmácia, refeitório e cozinha e da Unidade Mista Santa Terezinha CNES 2350246, do município de Cumaru/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092105 |
| 2026 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202643670017 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de praça pública multissensorial com pista de caminhada na sede do município de Cumaru/PE, com 200 m² de área total, incluindo execução de base e pavimentação, implantação de 8 unidades de equipamentos sensoriais e motores (pla documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092106 |
| 2026 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202643670017 | R$ 1,3 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Campo de Futebol da Sede do município de Cumaru/PE
Reforma e Ampliação da quadra de esportiva da Academia da Cidade de Cumaru/PE
Construção da Praça de Esporte - Pista de caminhada da Sede do município de Cumaru/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092107 |
| 2026 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202643670017 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Construção de passagens molhadas nas comunidades rurais do município de Cumaru/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092108 |
| 2025 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202543670012 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de kits de brinquedos para alunos da educação infantil da rede de ensino do município de Cumaru/PE - valor unitário: R$ 30.617,24 ( referência MEC/FNDE /RESFISICA -PAR 4 - COMPOSIÇÃO /ITENS - INICIATIVA 8 -PAR 4) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079519 |
| 2025 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202543670012 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Feira dos Produtos da Agricultura Familiar dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Cumaru/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079520 |
| 2025 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202543670012 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Capacitação digital para as pessoas idosas do grupo da melhor idade do município de Cumaru/PE- documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079521 |
| 2025 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202543670012 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Serviço de revisão do Plano Diretor do município de Cumaru/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079522 |
| 2025 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202543670012 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Recuperação e restruturação da Praça Academia na sede do município de Cumaru/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079523 |
| 2025 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202543670012 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de mobiliário para salas de aula das escolas da rede de ensino do município de Cumaru/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079524 |
| 2025 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202543670012 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de mobiliário( bebedouro, fogão industrial, liquidificador , espremedor de frutas, freezer, armário) para ambientes escolares da rede de ensino do município de Cumaru/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079525 |
| 2025 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202543670012 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de passagens molhadas nas comunidades rurais do município de Cumaru/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079526 |
| 2025 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202543670012 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Realização de 4 edições de Feira dos Produtos da Agropecuária e Agricultura Familiar dos pequenos produtores rurais e agricultores famíliares do município de Cumaru/PE ( Feira Agroecologica , Tenda Rurais, Área temática, artesanato produ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086676 |
| 2025 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202543670012 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Recuperação e estruturação da Praça Academia Sede no município de Cumaru/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086677 |
| 2024 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202443670008 | R$ 4,0 mi | R$ 4,0 mi | CIENTE | Ampliação e reforma de Unidades Básica de Saúde de Cumaru/PE ; Construção de quadra de volei , beach tennnis e campo de Futebol - documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074584 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9896132025 · Em execuçãorepasse R$ 800 mil
83ª FESTA DE SÃO SEVERINO–PADROEIRO DE AMEIXAS NO MUNICÍPIO DE CUMARU/PE.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 800 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR CNPJ 32482767000190 — R$ 333.740,00 em 3 pagamento(s), 31/03/2026 a 31/03/2026
- MARCIA A FENOMENAL SHOWS LTDA CNPJ 22413698000100 — R$ 315.700,00 em 1 pagamento(s), 31/03/2026 a 31/03/2026
- L C BEZERRA DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 09410981000110 — R$ 50.000,00 em 1 pagamento(s), 31/03/2026 a 31/03/2026
- Convênio 9877122025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9523252023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 500 mil
Aquisição de patrulha mecanizada para o município de Cumaru/PE
Emenda(s): BANCADA DE PERNAMBUCO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 10893377000170 — R$ 407.000,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2024 a 04/07/2024
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 61.450,00 em 1 pagamento(s), 13/08/2024 a 13/08/2024
- Convênio 8874562019 · Em execuçãorepasse R$ 275 mil
Revitalização dos Parques Genipapeiro e São José no Município de Cumaru/PE.
Emenda(s): Eduardo da Fonte (R$ 275 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8530682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): SILVIO COSTA (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SS OBRAS DE TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 14417792000109 — R$ 178.222,54 em 7 pagamento(s), 09/10/2020 a 15/05/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,8 | 30 | 49,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 16 contratos e 36 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zeneide Medeiros (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,1% | 17,5% | 25,7% | 61,9% | 16 | 10,6% | R$ 2,6 mi |
| 2026* | 46,5% | 22,2% | 23,6% | — | 2 | 2,2% | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Mariana Medeiros (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,7% | 21,2% | 25,1% | 57,8% | — | — | — |
| 2022 | 54,0% | 20,8% | 25,7% | 60,3% | — | — | — |
| 2023 | 51,8% | 21,7% | 26,0% | 64,1% | — | — | — |
| 2024 | 47,4% | 16,3% | 28,6% | 65,9% | 16 | 100,0% | R$ 4,0 mi |
2017–2020: Mariana (PTC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,0% | 28,1% | 26,2% | 60,0% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 24,8% | 28,1% | 61,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | 20,7% | 25,9% | 60,0% | — | — | — |
| 2020 | 61,3% | 43,8% | 37,5% | 55,9% | — | — | — |
2013–2016: Eduardinho (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,2% | — | — | 57,1% | — | — | — |
| 2016 | 54,3% | 17,5% | 20,6% | 58,7% | — | — | — |
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