Fiscalização cidadã: Cortês (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cortês (PE): 253 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,8%.
Sinais em contratos e licitações
253 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 33,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 66 | R$ 19,0 mi | 56,2% | 18,1% | 0 | 32,6% | 53 |
| 2025 | 157 | R$ 13,2 mi | 47,3% | 23,7% | 1 | 13,4% | 113 |
| 2024 | 30 | R$ 1,3 mi | 100,0% | 21,9% | 0 | 12,2% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 31/10/2022 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/10/2022 a 08/11/2022.
Constitui objeto da presente licitação, a seleção de proposta mais vantajosa para a Administração, a contratação de empresa especializada nos serviços de admini
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 1,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,9%; percentil 90: 91,1%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 19/06/2026 · R$ 6,2 mi · DispensaCLESIO BARBOSA DOS SANTOS SILVA CNPJ 66447099000182
empresa aberta em 25/04/2026, 55 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços de locação de aparelho de som automotivo de alta potência, visando atender às necessidades de so
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORTES - 30/04/2026 · R$ 350 mil · Inexigibilidadeempresa SILVANIA AQUINO E BERG RABELO PRODUCOES LTDA CNPJ 64052906000132
empresa aberta em 12/12/2025, 139 dias antes da assinatura.
1.1. Contratação de atrações artísticas para o entretenimento da população nas festividades alusivas ao dia do trabalhad
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORTES - 21/03/2025 · R$ 102 mil · InexigibilidadeSANTIAGO & CARRILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 59585792000156
empresa aberta em 10/02/2025, 39 dias antes da assinatura.
Contratação de escritório de advocacia para prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica para atuação em
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORTES - 09/01/2025 · R$ 181 mil · Pregão - EletrônicoETL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 57754096000109
empresa aberta em 18/10/2024, 83 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa de egenharia especializada em prestação de serviços de manutenção e reforma, a serem realizados n
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 19/06/2026 · R$ 6,2 mi · DispensaCLESIO BARBOSA DOS SANTOS SILVA CNPJ 66447099000182
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 310 vezes maior.
Contratação de serviços de locação de aparelho de som automotivo de alta potência, visando atender às necessidades de so
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CORTES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 62,5 mi | −R$ 20,2 mi | 62,52% | 1,8% | R$ 2,5 mi | 16,0% | — | 15,6% | 22,5% |
| 2025 | R$ 84,4 mi | −R$ 7.101,23 | 60,45% | 32,9% | R$ 2,1 mi | 8,7% | 62,6% | 16,4% | 25,1% |
| 2024 | R$ 77,9 mi | R$ 733 mil | 54,33% | 46,1% | R$ 3,0 mi | 7,6% | 68,2% | 15,1% | 25,0% |
| 2023 | R$ 66,5 mi | −R$ 5,2 mi | 59,75% | 38,5% | R$ 3,5 mi | 5,6% | 66,2% | 19,6% | 27,6% |
| 2022 | R$ 65,4 mi | −R$ 1,1 mi | 53,88% | 31,0% | R$ 1,8 mi | 5,0% | 62,3% | 23,6% | 25,4% |
| 2021 | R$ 51,8 mi | −R$ 2,4 mi | 54,93% | 16,7% | R$ 1,2 mi | 5,7% | 62,7% | 17,1% | 27,4% |
| 2020 | R$ 48,1 mi | −R$ 5,2 mi | 60,34% | — | −R$ 1,8 mi | 0,0% | 57,8% | 19,4% | 34,9% |
| 2019 | R$ 45,1 mi | −R$ 1,2 mi | 56,83% | 29,1% | R$ 2,3 mi | 4,4% | 60,8% | 15,9% | 32,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202640500004 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Revitalização da Quadra Poliesportiva Erika Sampaio Borba, localizada no município de Cortês/PE, contemplando a recuperação da cobertura existente e a modernização do sistema de iluminação, com vistas à melhoria das condições de uso, segura contrato que cita a emenda: 11/08/2026 · R$ 297 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096262 |
| 2026 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202640500004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de serviços de manutenção, reforço e complementação de obras de contenção de encostas em áreas urbanas do município de Cortês/PE, localizado na Rua José Emídio, Bairro Centro, próximo a Zeca da Madeira, com foco na prevenção de des contrato que cita a emenda: 11/08/2026 · R$ 297 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096263 |
| 2026 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202640500004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O objeto do presente convênio consiste na execução de obras de revitalização urbana, com foco na construção e adequação de calçadas e passeios públicos, visando a melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade nas áreas urbanas. As a contrato que cita a emenda: 11/08/2026 · R$ 297 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096264 |
| 2025 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202543240005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de serviços de manutenção, reforço e complementação de obras de contenção de encostas em áreas urbanas do município de Cortês/PE, localizado na Rua José Emídio, com as coordenadas de latitude e longitude (-8.477047, -3.554227), com documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084650 |
| 2025 | Fernando Dueire (Senado/PE) | 202542520005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O objeto do presente convênio consiste na execução de obras de revitalização urbana, com foco na construção e adequação de calçadas e passeios públicos, visando a melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade nas áreas urbanas. As a documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079254 |
| 2025 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202540500002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Em Cortês, município da Zona da Mata Pernambucana, a Ação 608 – Promoção da Produção Agropecuária, inserida no Programa 20 – Agricultura, destina seus recursos à locação de maquinário agrícola e ao custeio com combustíveis, integrando-se à documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077577 |
| 2025 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202540500001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A presente proposta tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de nova etapa complementar da obra de urbanização de entrada da cidade de Cortês/PE, cuja estrutura principal está em execução com recursos de emend documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083822 |
| 2025 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202540500001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de nova etapa complementar da obra de urbanização de entrada da cidade de Cortês/PE, cuja estrutura principal está em execução com recursos de emend documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088142 |
| 2025 | Augusto Coutinho (Câmara/PE) | 202527180004 | R$ 287 mil | R$ 287 mil | CIENTE | Aquisição de 1 (uma) ambulância tipo A – simples remoção, zero km, para ampliar a frota municipal e garantir transporte seguro de pacientes. O veículo não será vinculado a estabelecimento assistencial, mas sim à Secretaria Municipal de Saúd contrato que cita a emenda: 02/04/2026 · R$ 248 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081050 |
| 2024 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202440500002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MICRO
DRENAGEM E REDE COLETORA DE ESGOTO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS/PE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067230 |
| 2024 | Luciano Bivar (Câmara/PE) | 202435390004 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTENÇÃO DAS ENCOSTAS, COM A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO, NO MUNICÍPIO DE CORTÊS – PE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO PARA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066698 |
| 2023 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202340690001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MICRO DRENAGEM E REDE COLETORA DE ESGOTO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS/PE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032262 |
| 2023 | Luciano Bivar (Câmara/PE) | 202335390004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035999 |
| 2022 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202240690001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS, URBANAS E RURAIS (OPERAÇÃO TAPA BURACO) EM PAVIMENTO ASFALTICO E PARALELEPIPEDOS, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CORTÊS/PE.
CONTRATAÇÃ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016237 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9316912022 · Convênio Rescindidorepasse R$ 3,4 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CORTÊS/PE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9122812021 · Em execuçãorepasse R$ 859 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CORTÊS/PE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 859 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA HORIZONTE LTDA CNPJ 49000230000140 — R$ 784.858,55 em 6 pagamento(s), 16/05/2024 a 21/02/2025
- Convênio 8750222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Construção de Campo de Futebol
Emenda(s): Eduardo da Fonte (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VALE DO IPOJUCA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 24361671000146 — R$ 446.448,15 em 6 pagamento(s), 16/09/2022 a 30/04/2025
- Convênio 8670192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação em Diversas Ruas
Emenda(s): JOÃO FERNANDO COUTINHO (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ZARA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 21127171000156 — R$ 445.961,27 em 6 pagamento(s), 29/03/2022 a 26/09/2024
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 11/08/2026R$ 297 milMUNICIPIO DE CORTES
Contratação de empresa de engenharia para execução de passeios públicos em diversas vias do município de Cortês/PE, com recursos oirundos do PROGRAMA Nº 0903202
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,8 | 30 | 95,9% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 157 contratos e 117 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fatima Borba (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 60,5% | 16,4% | 25,1% | 62,6% | 157 | 47,3% | R$ 1,8 mi |
| 2026* | 62,5% | 15,6% | 22,5% | — | 66 | 56,2% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Fatima Borba (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,9% | 17,1% | 27,4% | 62,7% | — | — | — |
| 2022 | 53,9% | 23,6% | 25,4% | 62,3% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 59,8% | 19,6% | 27,6% | 66,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 54,3% | 15,1% | 25,0% | 68,2% | 30 | 100,0% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Reginaldo Morais (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | 20,9% | 27,9% | 58,9% | — | — | — |
| 2018 | 55,2% | 14,2% | 35,9% | 55,2% | — | — | — |
| 2019 | 56,8% | 15,9% | 32,3% | 60,8% | — | — | — |
| 2020 | 60,3% | 19,4% | 34,9% | 57,8% | — | — | — |
2013–2016: Geninho (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,2% | 17,9% | 28,9% | 59,1% | — | — | — |
| 2016 | 50,4% | 15,3% | 31,6% | 59,5% | — | — | — |
Siga Cortês
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.