Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Casinhas (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Casinhas (PE): 918 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,4%.

Contas, contratos e repasses de CasinhasComo funciona
Sinais para conferência6em 918 contratos no PNCP
Índice de transparência82,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,75%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 15,2 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

918 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 154,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 918 (R$ 828 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026288R$ 63,1 mi11,8%18,1%817,4%184
2025389R$ 51,6 mi14,9%23,7%412,5%252
2024210R$ 37,9 mi33,5%21,9%012,3%152
20237R$ 1,2 mi100,0%13,9%082,4%6
202224R$ 1,0 mi100,0%100,0%010,5%17

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/04/2026 · R$ 130 mil · Inexigibilidade
    GPJ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 63495052000104

    empresa aberta em 03/11/2025, 178 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apresentação artística com o cantor Guilherme Ferri

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  • 12/02/2026 · R$ 277 mil · Pregão - Eletrônico
    PREMIUM DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA CNPJ 62544331000140

    empresa aberta em 03/09/2025, 162 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados ao preparo da mer

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  • 22/04/2025 · R$ 112 mil · Pregão - Eletrônico
    UNIFLEX UNIFORMES ESCOLARES LTDA CNPJ 59399643000100

    empresa aberta em 11/02/2025, 70 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para o fornecimento Sapato para alunos da rede municipal de Ensino do município de Casinhas - PE

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  • 01/04/2025 · R$ 174 mil · Pregão - Eletrônico
    GENIVAL ALVES DA SILVA CNPJ 58315382000122

    empresa aberta em 02/12/2024, 120 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de cordões luminosos e refletores, incluindo montagem e des

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  • 14/03/2025 · R$ 135 mil · Credenciamento
    GERLANNE SILVA DE AZEVEDO LTDA CNPJ 46759751000278

    empresa aberta em 30/01/2025, 43 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de Laboratórios de Próteses Dentárias, para atender ao Programa do Ministério da Saúde, conforme Portaria

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,75%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 2,7 mi2,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 50 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União56,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 102,7 miR$ 19,8 mi45,88%-27,8%R$ 22,9 mi0,1%—20,1%24,9%
2025R$ 110,3 miR$ 5,8 mi43,75%-4,8%R$ 2,7 mi0,0%56,3%25,5%26,0%
2024R$ 104,7 miR$ 7,6 mi37,52%-2,0%R$ 3,6 mi0,1%60,0%18,8%31,6%
2023R$ 81,0 miR$ 9,1 mi43,42%-0,1%R$ 2,6 mi1,0%65,2%23,4%26,7%
2022R$ 64,7 miR$ 4,7 mi43,77%2,6%R$ 793 mil1,3%64,7%24,8%26,2%
2021R$ 53,3 miR$ 6,6 mi44,26%11,3%R$ 4,0 mi1,5%64,6%23,4%26,6%
2020R$ 46,2 miR$ 3,8 mi51,44%26,9%R$ 1,1 mi1,0%59,3%20,1%37,4%
2019R$ 41,2 miR$ 3,3 mi60,06%25,1%R$ 1,2 mi0,9%60,0%27,1%31,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 15,2 mi16 planos · pago R$ 13,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 5,9 mi · pago a fornecedores R$ 1,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pastor Eurico (Câmara/PE)202627240010R$ 2,0 miR$ 0,00CIENTEPavimentação asfáltica de estrada vicinal em área rural do trecho de lagoa de Pedra a ponte de Caiana de Losa no município de Casinhas /PE, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094926
2025Guilherme Uchoa (Câmara/PE)202543870003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo de vias urbanas da Sede do município de Casinhas /PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084985
2024Túlio Gadêlha (Câmara/PE)202441750002R$ 593 milR$ 593 milCIENTEImplantação de infraestrutura no município de Casinhas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068539
2024Carlos Veras (Câmara/PE)202439310001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação em estradas vicinais no município de Casinhas /PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072785
2024André Ferreira (Câmara/PE)202439130007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação asfáltica em estradas vicinais no município de Casinhas /PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072729
2024Augusto Coutinho (Câmara/PE)202427180004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação asfáltica na estrada vicinal no trecho de Bengalas a Vila Nova do município de Casinhas /PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070183
2024Fernando Coelho Filho (Câmara/PE)202423920007R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação em paralelepípedo em ruas do município de Casinhas/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071178
2023Silvio Costa Filho (Câmara/PE)202340690001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAmpliação da infraestrutura do município de Casinhas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032259
2023André Ferreira (Câmara/PE)202339130001R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAmpliação da infraestrutura do município de Casinhas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036847
2023Pastor Eurico (Câmara/PE)202327240001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAmpliação da infraestrutura do município de Casinhas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034957
2023Augusto Coutinho (Câmara/PE)202327180014R$ 760 milR$ 760 milCIENTEAmpliação da infraestrutura do município de Casinhas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034940
2022Fernando Rodolfo (Câmara/PE)202239850006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAmpliação da infraestrutura do município de Casinhas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020290
2022André Ferreira (Câmara/PE)202239130001R$ 520 milR$ 520 milCIENTE15 451 1015
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019735
2022Pastor Eurico (Câmara/PE)202227240007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAmpliação da infraestrutura do município de Casinhas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017918
2022Augusto Coutinho (Câmara/PE)202227180014R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAmpliação da infraestrutura do município de Casinhas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017905
2021Fernando Rodolfo (Câmara/PE)202139850004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEInfraestrutura -Pavimentação de vias públicas no município de Casinhas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013889

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 20

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 22/09/2026R$ 25 milMUNICIPIO DE CASINHAS

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de construção, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Casin

    Ver no PNCP
  • 22/09/2026R$ 306 milMUNICIPIO DE CASINHAS

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de construção, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Casin

    Ver no PNCP
  • 22/09/2026R$ 15 milMUNICIPIO DE CASINHAS

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de construção, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Casin

    Ver no PNCP
  • 11/08/2026R$ 48 milMUNICIPIO DE CASINHAS

    Contratação de empresa para fornecimento integral de equipamentos de uso hospitalar, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Casinhas, com r

    Ver no PNCP
  • 11/08/2026R$ 5.150,00MUNICIPIO DE CASINHAS

    Contratação de empresa para fornecimento integral de equipamentos de uso hospitalar, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Casinhas, com r

    Ver no PNCP
  • 11/08/2026R$ 25 milMUNICIPIO DE CASINHAS

    Contratação de empresa para fornecimento integral de equipamentos de uso hospitalar, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Casinhas, com r

    Ver no PNCP
  • 11/08/2026R$ 7.700,00MUNICIPIO DE CASINHAS

    Contratação de empresa para fornecimento integral de equipamentos de uso hospitalar, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Casinhas, com r

    Ver no PNCP
  • 11/08/2026R$ 49 milMUNICIPIO DE CASINHAS

    Contratação de empresa para fornecimento integral de equipamentos de uso hospitalar, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Casinhas, com r

    Ver no PNCP
  • 11/08/2026R$ 1.930,00MUNICIPIO DE CASINHAS

    Contratação de empresa para fornecimento integral de equipamentos de uso hospitalar, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Casinhas, com r

    Ver no PNCP
  • 28/07/2026R$ 29 milMUNICIPIO DE CASINHAS

    Contratação de empresa para Aquisição de material permanente, compreendendo mobiliário e equipamentos, destinados a atender as necessidades funcionais e de infr

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Casinhas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)82,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)81,8%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,43091,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515389 contratos e 231 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Juliana de Chaparral (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,8%25,5%26,0%56,3%38914,9%R$ 990 mil
2026*45,9%20,1%24,9%—28811,8%R$ 2,0 mi
2021–2024: Juliana de Chaparral (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,3%23,4%26,6%64,6%——R$ 1,0 mi
202243,8%24,8%26,2%64,7%24100,0%R$ 2,1 mi
202343,4%23,4%26,7%65,2%7100,0%R$ 4,5 mi
202437,5%18,8%31,6%60,0%21033,5%R$ 4,6 mi
2017–2020: Joao Camelo (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201761,2%24,9%38,3%60,9%———
201864,8%25,6%34,0%64,4%———
201960,1%27,1%31,6%60,0%———
202051,4%20,1%37,4%59,3%———
2013–2016: Rosineide (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,0%22,1%25,9%65,0%———
201637,2%26,2%41,8%50,2%———

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