Fiscalização cidadã: Carnaubeira da Penha (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Carnaubeira da Penha (PE): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 56,9 mi | −R$ 11,5 mi | 51,93% | -4,5% | R$ 4,3 mi | 11,2% | — | 19,1% | 23,4% |
| 2025 | R$ 74,5 mi | −R$ 3,3 mi | 42,92% | 8,2% | R$ 3,8 mi | 2,7% | 61,9% | 16,3% | 27,6% |
| 2024 | R$ 62,6 mi | −R$ 1,6 mi | 45,72% | 8,8% | R$ 189 mil | 1,4% | 62,6% | 18,0% | 25,5% |
| 2023 | R$ 51,4 mi | −R$ 3,6 mi | 46,45% | 6,5% | −R$ 1,9 mi | 0,1% | 55,3% | 16,1% | 25,4% |
| 2022 | R$ 44,5 mi | −R$ 5,5 mi | 48,50% | 3,8% | −R$ 4,1 mi | 0,2% | 66,2% | 18,3% | 33,3% |
| 2021 | R$ 35,8 mi | −R$ 2,3 mi | 38,28% | -16,2% | −R$ 224 mil | 0,4% | 62,3% | 26,0% | 27,5% |
| 2020 | R$ 30,5 mi | −R$ 2,3 mi | 58,19% | -15,1% | −R$ 5,5 mi | 6,7% | 59,4% | — | — |
| 2019 | R$ 35,1 mi | R$ 3,1 mi | 46,74% | -42,4% | R$ 5,5 mi | 7,0% | 50,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202643240003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de área de lazer e desporto com campo de futebol, cercamento e iluminação na comunidade de olho d’Água do padre, medindo 120x80m2 e Construção de área de desporto e lazer com quadra s/ vestiário na Aldeia Quixaba, medindo 28x20 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097223 |
| 2025 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202544880002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio da atividades de Educação do Município de Carnaubeira da Penha, PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076602 |
| 2025 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202544880002 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Melhoria da infraestrutura das Estradas Vicinais do município de Carnaubeira da Penha, PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076603 |
| 2025 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202544880002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Custeio da atividades de Educação do Município de Carnaubeira da Penha, PE Aquisição de Material Escolar confome anexo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086788 |
| 2025 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202544880002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO/ADEQUAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, AREA RURAL DO TRECHI DA BR 425 A ALDEIA SERRA UMÃ E PE 42 A SERRA DO JACARE NO MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA, PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086789 |
| 2025 | Maria Arraes (Câmara/PE) | 202544220003 | R$ 554 mil | R$ 554 mil | CIENTE | Melhoria da infraestrutura esportova do município de Carnaubeira da Penha, PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085163 |
| 2025 | Maria Arraes (Câmara/PE) | 202544220003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas do município de Carnaubeira da Penha, Pernambuco. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085164 |
| 2025 | Maria Arraes (Câmara/PE) | 202544220002 | R$ 238 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | custeio das atividades da Média e Alta complexidade no munípio de Carnaubeira da Penha, PE, UNIDADE BENEFICIADA: UNIDADE MISTA ARGEMIRO JOSE TORRES, CNES: 4018044, .Serão custeados: COMPRA DE MEDICAMENTOS, REALIZAÇÃO DE EXAMES E MANUTENÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077567 |
| 2025 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202527240010 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | .MANUTENÇÃO/ADEQUAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, AREA RURAL TRECHO(S) DO MUNICIPIO DE CARAUBEIRA DA PENHA, PE.. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082106 |
| 2025 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202527240010 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | .MANUTENÇÃO/ADEQUAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, AREA RURAL TRECHO(S) DO MUNICIPIO DE CARAUBEIRA DA PENHA, PE.. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087672 |
| 2024 | Maria Arraes (Câmara/PE) | 202444220005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | melhoria da infraestrutura de mobiliade urbana e estradas viciais do município de Carnaubeira da Penha, invetimento na infraestrutura esportiva com a cqunstrução de quadra, melhoria de infraestrutura hidrica do município com investimentos n documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074846 |
| 2024 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202427240010 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | melhoria da infraestrutura das etradas vicinais, hidrica, sanitaria, esportiva e predios públicos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071368 |
| 2022 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202239310002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas do município de Carnaubeira da Penha - PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019897 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8865402019 · Convênio Anuladorepasse R$ 110 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Gonzaga Patriota (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8572292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Carnaubeira da Penha - PE.
Emenda(s): KAIO MANIÇOBA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ADRIANA SILVA PAIVA EIRELI CNPJ 31073671000106 — R$ 310.877,90 em 8 pagamento(s), 14/08/2020 a 27/09/2022
- Convênio 8383752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 289 mil
Construção e Implantação de um Centro Esportivo no Município de Carnaubeira da Penha-PE.
Emenda(s): Fernando Coelho Filho (R$ 289 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- EWG SERVICOS LTDA CNPJ 03792129000178 — R$ 262.130,41 em 7 pagamento(s), 24/09/2019 a 23/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Carnaubeira da Penha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Carnaubeira da Penha/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,1 | 30 | 96,9% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elizinho (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,9% | 16,3% | 27,6% | 61,9% | — | — | R$ 3,2 mi |
| 2026* | 51,9% | 19,1% | 23,4% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Elizinho (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,3% | 26,0% | 27,5% | 62,3% | — | — | — |
| 2022 | 48,5% | 18,3% | 33,3% | 66,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 46,5% | 16,1% | 25,4% | 55,3% | — | — | — |
| 2024 | 45,7% | 18,0% | 25,5% | 62,6% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Dr Manoel (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,0% | 27,8% | 30,0% | — | — | — | — |
| 2018 | 56,8% | — | — | 63,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,7% | — | — | 50,6% | — | — | — |
| 2020 | 58,2% | — | — | 59,4% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Neto (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,1% | 15,2% | 39,7% | 59,8% | — | — | — |
| 2016 | 52,0% | 22,8% | 39,2% | 58,0% | — | — | — |
Siga Carnaubeira da Penha
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