Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Carnaíba (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Carnaíba (PE): 545 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 93,4%.

Sinais para conferência11em 545 contratos no PNCP
Índice de transparência93,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,36%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,7 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

545 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/06/2026, somando R$ 61,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 545 (R$ 1,3 mi)
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202640R$ 4,9 mi18,8%18,1%316,8%36
2025325R$ 35,2 mi13,4%23,7%613,2%236
2024180R$ 21,5 mi18,4%21,9%111,5%134

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 13/03/2026 · R$ 113 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/03/2026 a 20/03/2026.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA (CASTRAÇÃO DE CÃES) E MICROCHIPAGEM, COM FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO P

  • 15/12/2025 · R$ 632 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/12/2025 a 18/12/2025.

    AQUISIÇÃO DE TABLETS, NOTEBOOKS, SKATES E BICICLETAS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAÍBA PE.

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/01/2026 · R$ 118 mil · Dispensa
    62.376.610 JOSE SOARES LULU NETO CNPJ 62376610000141

    empresa aberta em 25/08/2025, 143 dias antes da assinatura.

    ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA A ESTA ADMINISTRAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 02 (DOIS)

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  • 27/09/2024 · R$ 205 mil · Pregão - Eletrônico
    F A COMERCIO LTDA CNPJ 57064498000173

    empresa aberta em 29/08/2024, 29 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA A EST

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  • 27/09/2024 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico
    VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA CNPJ 21997155000203

    empresa aberta em 05/07/2024, 84 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA A EST

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 05/05/2025 · R$ 96 mil · Pregão - Eletrônico
    LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR, DE FORMA CONTÍNUA, OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE AQUISI

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
  • 25/03/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL CNPJ 14676364000109

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    O presente contrato tem por objeto a contratação direta da empresa: ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL de

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 28/11/2024 · R$ 510 mil · Inexigibilidade
    ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 23981108000108

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 28/07/2025 · R$ 17 mil · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNIC

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  • 10/05/2024 · R$ 29 mil · Pregão - Eletrônico
    FRANCESQUETT ATAC. E VAREJO EIRELLI CNPJ 13674709000114

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 07/04/2021 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA A ESTA

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,36%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-9,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,9 mi3,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 375 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União61,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 69,0 mi−R$ 1,7 mi43,88%-14,8%R$ 6,5 mi1,0%———
2025R$ 133,9 miR$ 3,4 mi43,36%-9,8%R$ 3,9 mi0,3%61,9%23,4%25,7%
2024R$ 119,5 mi−R$ 436 mil41,07%-5,4%R$ 2,2 mi0,1%66,4%23,1%25,2%
2023R$ 94,5 miR$ 4,6 mi45,53%-7,2%R$ 7,5 mi—64,7%27,7%26,1%
2022R$ 78,4 mi−R$ 1,3 mi53,00%-1,3%−R$ 2,3 mi0,6%65,2%20,9%33,0%
2021R$ 62,9 mi−R$ 115 mil48,06%-5,3%R$ 2,6 mi0,7%66,5%21,2%27,0%
2020R$ 56,2 miR$ 3,4 mi52,24%2,8%R$ 3,5 mi5,0%62,6%17,9%31,8%
2019R$ 50,4 mi−R$ 123 mil46,07%9,7%R$ 792 mil5,2%64,8%20,3%27,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,7 mi5 planos · pago R$ 4,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 1,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Lucas Ramos (Câmara/PE)202444090014R$ 800 milR$ 800 milCIENTE- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA - PE; - PERFURAÇÃO DE 08 POÇOS ARTESIANOS DE 60 METROS DE PROFUNDIDADE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA - PE; - PAVIMENTAÇÃO EM PARALALEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM RUAS DO M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074792
2024Teresa Leitão (Senado/PE)202442780001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA - PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074192
2023Danilo Cabral (Câmara/PE)202327190004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PISTA DE SKATE COM URBANIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICIPIO DE CARNAÍBA. CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO, SÍTIO JATOBÁ, POVOADO DE NOVO PERNAMBUCO E POVOADO DA ITÃ, LOCALIZADOS NA ZONA RURA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034948
2022Danilo Cabral (Câmara/PE)202227190003R$ 620 milR$ 620 milCIENTE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO SÍTIO CURRAL VELHO, ZONAL RURAL LOCALIZADO NA DIVISA ENTRE OS MUNICIPIO DE CARNAÍBA E AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE IMPLANTAÇÃO DE PISO DE INTERTRAVADO NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE COOPER, LOCALIZADA NAS MARG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017910
2021Jarbas Vasconcelos (Senado/PE)202125730012R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 02 TRATORES AGRÍCOLAS DE PNEUS, MARCA LS TRACTOR, U80 - PLATAFORMADO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2021, CONTRATO Nº 214/2021.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009958

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 19/03/2026R$ 7.800,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAIBA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ANALISADOR BIOQUÍMICO SEMIAUTOMÁTICO PROVENIENTE DE RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR N° 1068/2024 PARA ATEND

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)93,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)98,7%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,43094,7% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515325 contratos e 163 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Berg Gomes (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,4%23,4%25,7%61,9%32513,4%—
2026*43,9%———4018,8%—
2021–2024: Anchieta Patriota (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,1%21,2%27,0%66,5%——R$ 300 mil
202253,0%20,9%33,0%65,2%——R$ 620 mil
202345,5%27,7%26,1%64,7%——R$ 2,0 mi
202441,1%23,1%25,2%66,4%18018,4%R$ 1,8 mi
2017–2020: Anchieta Patriota (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,6%18,3%27,5%65,8%———
201852,1%19,4%26,4%61,8%———
201946,1%20,3%27,9%64,8%———
202052,2%17,9%31,8%62,6%———
2013–2016: Zé Mário (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201564,9%21,4%27,8%69,3%———
201654,8%17,8%39,0%63,5%———

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