Fiscalização cidadã: Capoeiras (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capoeiras (PE): 110 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,0%.
Sinais em contratos e licitações
110 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 111,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 84 | R$ 26,4 mi | 31,0% | 18,1% | 0 | 25,4% | 46 |
| 2025 | 22 | R$ 83,9 mi | 96,4% | 23,7% | 0 | 95,4% | 19 |
| 2024 | 4 | R$ 769 mil | 57,0% | 21,9% | 0 | 52,0% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 80,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade
96,4% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 08/04/2026 · R$ 144 mil · InexigibilidadeJorge Paes Sociedade Individual de Advocacia CNPJ 65424631000183
empresa aberta em 19/02/2026, 48 dias antes da assinatura.
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e c
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPOEIRAS - 04/07/2025 · R$ 260 mil · InexigibilidadeFRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 60913149000193
empresa aberta em 20/05/2025, 45 dias antes da assinatura.
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPOEIRAS
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 11/03/2025 · R$ 680 mil · Pregão - EletrônicoTRANSPORMAQ LOGISTICA E GESTAO AMBIENTAL LTDA CNPJ 48486845000165
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Locação de automóveis sem condutor (nenhuma das 20 atividades registradas é desse ramo).
Contratar empresa especializada em prestação de Serviço na aração de terra com tratores de pneus, para execução de servi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPOEIRAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/09/2026 · R$ 6,0 mi · DispensaG M SANTOS CANAA ESPORTES LTDA CNPJ 62688054000149
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 604 vezes maior.
1.1 Contratação de empresa especializada para fornecimento de kits de uniformes esportivos personalizados, destinados às
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPOEIRAS - 09/09/2025 · R$ 80,0 mi · InexigibilidadeTALISMÃ ADMINISTRADORA DE SHOWS CNPJ 07694879000168
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 1.600 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA “LEONARDO”, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025, NA XIX FESTA DO ESTUD
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPOEIRAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 103,6 mi | −R$ 30,0 mi | 46,48% | -34,2% | R$ 16,8 mi | 0,9% | — | 13,4% | 23,4% |
| 2025 | R$ 135,0 mi | R$ 12,0 mi | 45,51% | -16,5% | R$ 10,5 mi | 0,6% | 63,2% | 15,3% | 25,0% |
| 2024 | R$ 121,1 mi | R$ 9,8 mi | 47,43% | -5,1% | R$ 4,2 mi | 1,5% | 66,5% | 15,2% | 26,2% |
| 2023 | R$ 91,8 mi | R$ 3.957,95 | 53,56% | 11,4% | R$ 3,1 mi | 7,5% | 65,4% | 15,9% | 32,7% |
| 2022 | R$ 79,4 mi | R$ 719 mil | 58,94% | 17,4% | R$ 1,6 mi | 8,7% | 62,1% | 16,2% | 26,9% |
| 2021 | R$ 63,2 mi | R$ 1,1 mi | 53,83% | 0,3% | R$ 6,5 mi | — | 62,2% | 27,5% | 25,8% |
| 2020 | R$ 58,2 mi | R$ 4,2 mi | 48,67% | 1,1% | R$ 1,3 mi | 11,8% | 57,1% | 19,1% | 21,3% |
| 2019 | R$ 52,4 mi | −R$ 986 mil | 49,88% | 1,3% | R$ 344 mil | 15,2% | 60,6% | 17,7% | 26,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Dueire (Senado/PE) | 202642520005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096817 |
| 2026 | Luciano Bivar (Câmara/PE) | 202635390004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089555 |
| 2025 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202540500002 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077578 |
| 2025 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202539130001 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076488 |
| 2025 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202539130001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS DAS RUAS PROJETADA 1 (RUA DO EREM), PROJETADA 2 E PROJETADA 3, NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076489 |
| 2025 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202527240010 | R$ 693 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082108 |
| 2025 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202527240010 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SSAA) NA ZONA RURAL DE CAPOEIRAS/PE, COM A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 21 POÇOS TUBULARES, CADA UM COM PROFUNDIDADE ESTIMADA DE 100 METROS EM ROCHA CRISTALINA, E DISTRIBUIÇÃO POR documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087674 |
| 2024 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202440500002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW MUSICAL DO ARTISTA FELIPE AMORIM, QUE SE APRESENTARA NO DIA 20/03/2024 EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DE SÃO JO
SÉ DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS-PE, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/24 MODALIDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067231 |
| 2024 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202439130007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072734 |
| 2024 | Luciano Bivar (Câmara/PE) | 202435390004 | R$ 736 mil | R$ 736 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA FEIRA DO QUEIJO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066699 |
| 2024 | Renildo Calheiros (Câmara/PE) | 202416900005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DO AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069300 |
| 2023 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202340690001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNCÍPIO DE CAPOEIRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032266 |
| 2023 | Luciano Bivar (Câmara/PE) | 202335390004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNCÍPIO DE CAPOEIRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036000 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9453162023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): BANCADA DE PERNAMBUCO (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 69.600,00 em 1 pagamento(s), 03/09/2025 a 03/09/2025
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 53.490,32 em 1 pagamento(s), 20/06/2025 a 20/06/2025
- Convênio 8440642017 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): SILVIO COSTA (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Capoeiras: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Capoeiras/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23 | 30 | 76,7% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 35 contratos e 80 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nego do Mercado (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,5% | 15,3% | 25,0% | 63,2% | 22 | 96,4% | R$ 2,2 mi |
| 2026* | 46,5% | 13,4% | 23,4% | — | 84 | 31,0% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Neide Reino (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,9% | 19,0% | 34,8% | 61,3% | — | — | — |
| 2018 | 51,0% | 16,1% | 29,0% | 62,0% | — | — | — |
| 2019 | 49,9% | 17,7% | 26,2% | 60,6% | — | — | — |
| 2020 | 48,7% | 19,1% | 21,3% | 57,1% | — | — | — |
2013–2016: Neide Reino (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,5% | 24,3% | 39,0% | 60,6% | — | — | — |
| 2016 | 55,9% | 22,5% | 26,3% | 62,5% | — | — | — |
Siga Capoeiras
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.