Fiscalização cidadã: Calçado (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Calçado (PE): índice de transparência da prefeitura de 74,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 57,1 mi | R$ 3,2 mi | 48,73% | -0,1% | R$ 11,7 mi | 2,1% | — | 17,5% | 27,3% |
| 2025 | R$ 74,3 mi | R$ 435 mil | 55,06% | 22,5% | R$ 4,0 mi | 0,1% | 58,7% | 21,4% | 25,5% |
| 2024 | R$ 68,2 mi | R$ 276 mil | 53,07% | 20,3% | R$ 4,0 mi | 11,8% | 64,9% | 16,1% | 26,6% |
| 2023 | R$ 53,7 mi | R$ 21 mil | 51,93% | 23,0% | R$ 1,4 mi | 7,0% | 61,1% | 18,3% | 28,9% |
| 2022 | R$ 51,4 mi | R$ 87 mil | 57,07% | 22,2% | R$ 2,3 mi | 11,9% | 62,7% | 10,0% | 24,6% |
| 2021 | R$ 43,6 mi | R$ 500 mil | 63,48% | 10,7% | R$ 2,8 mi | 11,3% | 59,2% | 21,2% | 20,9% |
| 2020 | R$ 37,2 mi | — | 64,45% | — | R$ 3,9 mi | — | 59,7% | 20,0% | 27,6% |
| 2019 | R$ 32,8 mi | −R$ 1,3 mi | 52,93% | — | R$ 6,0 mi | 28,0% | 62,9% | — | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202639130004 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Os recursos da emenda será destinado ao pagamento de caches artisticos na realiação da 36º festival da lavoura 25,26 e 27 de setembro no MUnicipio de Calçado/PE,
*Os recursos da emenda n. 202639130004, serão utilizados para pagamento do documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091622 |
| 2025 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202539130001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | CUSTEIO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS (RESOLUÇÃO CNAS 109/2009) DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL REALIZADOS NO CRAS, CREAS E CENTRO DE CONVIVÊNCIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076491 |
| 2025 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202539130001 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) CNES – 2, 351021 ( PSF MARIA RITA) , 2350998 (PSF MARIA ALVES FEITOSA), 6394019 (PSF LEOPOLDO VELOSO), 6194850 ( PSF ANTÔNIO MACENA DE LIMA) SE JUSTIFICA POR SUA IMPOR documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076492 |
| 2025 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202539130001 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CALÇADO/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076493 |
| 2025 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202527240010 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082109 |
| 2025 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202527240001 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 35º FESTIVAL DA LAVOURA NO MUNICÍPIO DE CALÇADO/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077998 |
| 2025 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202527240001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE NEUROLOGISTA, PSIQUIATRA, CARDIOLOGISTA, GINECOLOGISTA, PEDIATRA E ULTRASSONOGRAFISTAS, ATRAVÉS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES - CNES 2351048 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086268 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9529692023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 400 mil
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE CALÇADO/PE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 315.101,50 em 1 pagamento(s), 02/08/2024 a 02/08/2024
- Convênio 9521512023 · Em execuçãorepasse R$ 336 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE CALÇADO/PE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 336 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- F LIMA DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 41080738000193 — R$ 194.491,63 em 2 pagamento(s), 15/05/2026 a 22/05/2026
- Convênio 9453172023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): BANCADA DE PERNAMBUCO (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HAYAH SOLUCOES LTDA CNPJ 50608535000118 — R$ 145.623,21 em 1 pagamento(s), 30/01/2026 a 30/01/2026
- Convênio 8586042017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Eduardo da Fonte (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8439542017 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CALÇADO/PE.
Emenda(s): Eduardo da Fonte (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8411032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 275 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DESCOBERTAS NO MUNICÍPIO DE CALÇADO/PE.
Emenda(s): Eduardo da Fonte (R$ 275 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- C P M CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05545366000160 — R$ 320.022,91 em 4 pagamento(s), 27/11/2020 a 01/09/2021
- Convênio 8411022016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 310 mil
MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL RAFAEL PASTOR DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE CALÇADO/PE.
Emenda(s): Eduardo da Fonte (R$ 310 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MIVAQ CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24415447000190 — R$ 339.455,29 em 7 pagamento(s), 20/09/2023 a 18/12/2024
- C P M CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05545366000160 — R$ 8.381,02 em 1 pagamento(s), 15/12/2020 a 15/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,8 | 30 | 82,6% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 60 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Elias Filho (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,1% | 21,4% | 25,5% | 58,7% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 48,7% | 17,5% | 27,3% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Nogueira (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,5% | 21,2% | 20,9% | 59,2% | — | — | — |
| 2022 | 57,1% | 10,0% | 24,6% | 62,7% | — | — | — |
| 2023 | 51,9% | 18,3% | 28,9% | 61,1% | — | — | — |
| 2024 | 53,1% | 16,1% | 26,6% | 64,9% | — | — | — |
2017–2020: Nogueira (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,0% | 30,1% | 28,8% | 57,5% | — | — | — |
| 2018 | 51,0% | — | — | 64,3% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | — | 26,4% | 62,9% | — | — | — |
| 2020 | 64,5% | 20,0% | 27,6% | 59,7% | — | — | — |
2013–2016: Zé Elias (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,3% | 33,0% | 38,4% | — | — | — | — |
| 2016 | 53,4% | 30,8% | 30,5% | — | — | — | — |
Siga Calçado
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.