Fiscalização cidadã: Cabo de Santo Agostinho (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cabo de Santo Agostinho (PE): 538 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 11 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 90,7%.
Sinais em contratos e licitações
538 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 1,1 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Contratação emergencial repetida
- 1 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 4 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 184 | R$ 511,1 mi | 6,4% | 20,6% | 1 | 35,2% | 147 |
| 2025 | 199 | R$ 396,1 mi | 41,4% | 27,7% | 12 | 11,6% | 137 |
| 2024 | 155 | R$ 151,6 mi | 75,9% | 28,8% | 0 | 64,2% | 121 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 24/10/2025 · R$ 134 mil · DispensaMARKET - COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA CNPJ 24486986000110
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 133.845,00.
Contratação de empresa especializada em fornecimento de fraldas descartáveis Hipoalergênicas para atender a demandas do
Ver no PNCP · MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO- 27/06/2025 · R$ 22.200,00 · Contratação de empresa especializada para aquisição de Notebooks de ul
- 27/06/2025 · R$ 31.550,00 · Aquisição de quadros brancos para unidades de Ensino do município do C
- 21/08/2025 · R$ 20.670,00 · Compra Direta de máquinas de lavar
- 24/10/2025 · R$ 59.425,00 · Contratação de empresa especializada em fornecimento de fraldas descar
Contratação emergencial repetida 2
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 22/10/2025 · R$ 5,4 mi · DispensaJM EMPREENDIMENTOS LIMITADA CNPJ 32507681000175
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação emergencial para os serviços de manutenção corretiva/preditiva, tais como: coberta, impermeabilização, reves
Ver no PNCP · MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO- 17/03/2025 · R$ 2.603.950,54 · Contratação emergencial para os serviços de coberta, impermeabilização
- 22/10/2025 · R$ 2.807.024,31 · Contratação emergencial para os serviços de manutenção corretiva/predi
- 22/04/2025 · R$ 10,0 mi · DispensaG.E.F SERVICOS LTDA CNPJ 11515105000108
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação emergencial de empresa especializada pelo período de 180 (cento e oitenta) dias para a Prestação de Serviços
Ver no PNCP · MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO- 22/01/2025 · R$ 4.994.484,16 · Contratação emergencial de empresa especializada pelo período de 180 (
- 22/04/2025 · R$ 4.994.484,16 · Contratação emergencial de empresa especializada pelo período de 180 (
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 02/07/2024 · R$ 6.570,00 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/07/2024 a 08/07/2024.
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de publicidade legal em jornal de grande circulação, nas condições estabelecidas no Termo de Referê
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 19/06/2026 · R$ 100 mil · InexigibilidadeCAPIM COM MEL PRODUCOES LTDA CNPJ 64775327000118
empresa aberta em 21/01/2026, 149 dias antes da assinatura.
Contratação de apresentação artística da banda Capim com Mel, para realização de show no dia 20 de junho de 2026, às 20h
Ver no PNCP · MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - 13/11/2025 · R$ 150 mil · InexigibilidadeLIPE LUCENA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 61908736000157
empresa aberta em 24/07/2025, 112 dias antes da assinatura.
contratação de apresentação artística musical da cantor Lipe Lucena , no Circuito Verão 2025 evento integrante do calend
Ver no PNCP · MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - 09/09/2024 · R$ 782 mil · Pregão - EletrônicoDAMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 54438512000163
empresa aberta em 22/03/2024, 171 dias antes da assinatura.
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses, através de Pregão Eletrônico, para eve
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Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/07/2026 · R$ 204 mil · InexigibilidadeEDUARDO CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58038528000130
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 204 vezes maior.
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na prestação de
Ver no PNCP · INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - 10/11/2025 · R$ 650 mil · InexigibilidadeCCLI PEDREIRA SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 36922407000113
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.
Tem por objeto a contratação de apresentação artística musical da cantora Claudia Leitte., no Circuito Verão 2025 evento
Ver no PNCP · MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - 06/11/2025 · R$ 4,3 mi · Pregão - EletrônicoAGORA EU CONSIGO TECNOLOGIAS DE INCLUSAO SOCIAL LTDA CNPJ 17821467000103
capital social de R$ 30.400,00 — contrato 140 vezes maior.
O presente Termo de Referência tem por objetivo o Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada n
Ver no PNCP · MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - 19/06/2025 · R$ 1,5 mi · InexigibilidadeCLASSE A REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ 21497130000151
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 50 vezes maior.
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 011528073/2024, gerenciada pela Secretaria de Administração do Estado do Piauí, cu
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 4
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 18/03/2026 · R$ 320 mil · Pregão - EletrônicoALJAVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 45725523000133
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Ritápolis (MG) (MUNICIPAL/MG), de 23/12/2025 a 22/12/2030; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Aquisição de viatura para o fortalecimento da atuação da Guarda Civil em áreas de grande fluxo de visitantes na Cidade d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - 04/03/2026 · R$ 893 mil · Pregão - EletrônicoIMPACTO COMERCIAL LTDA CNPJ 54540842000165
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇO DA MATA (MUNICIPAL/PE), de 28/07/2025 a 29/07/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - 28/10/2025 · R$ 25 mil · Pregão - EletrônicoMELO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 31683128000120
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Toritama (PE) (MUNICIPAL/PE), de 23/10/2025 a 23/10/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de material descartável para atender as dem
Ver no PNCP · MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01/09/2025 · R$ 140 mil · Pregão - EletrônicoIMPACTO COMERCIAL LTDA CNPJ 54540842000165
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇO DA MATA (MUNICIPAL/PE), de 28/07/2025 a 29/07/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Procedimento de Adesão a Ata de Registro de Preço 015/PMCSA-SME/2025. Fornecimento de material de limpeza.
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 1,1 bi | −R$ 329,0 mi | 46,34% | 4,6% | R$ 45,0 mi | 0,7% | — | 17,7% | 24,4% |
| 2025 | R$ 1,4 bi | R$ 207,4 mi | 45,35% | 7,3% | R$ 76,7 mi | 0,5% | 26,5% | 17,3% | 26,7% |
| 2024 | R$ 1,3 bi | R$ 95,5 mi | 49,10% | 13,8% | −R$ 35,4 mi | 0,0% | 28,9% | 19,0% | 25,0% |
| 2023 | R$ 1,2 bi | R$ 106,0 mi | 52,17% | 7,2% | −R$ 43,6 mi | 0,1% | 28,0% | 19,5% | 26,1% |
| 2022 | R$ 1,2 bi | R$ 9,9 mi | 55,89% | 3,1% | −R$ 80,1 mi | 0,0% | 27,6% | 22,5% | 25,4% |
| 2021 | R$ 923,2 mi | R$ 73,0 mi | 51,33% | -13,7% | R$ 42,0 mi | 0,0% | 27,5% | 23,0% | 18,6% |
| 2020 | R$ 854,9 mi | R$ 85,9 mi | 51,75% | -13,9% | R$ 26,4 mi | 0,7% | 24,5% | 20,4% | 21,6% |
| 2019 | R$ 868,5 mi | R$ 96,5 mi | 47,81% | -13,3% | R$ 41,3 mi | 0,5% | 24,9% | 21,0% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202643240003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097202 |
| 2026 | Teresa Leitão (Senado/PE) | 202642780001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093452 |
| 2025 | Iza Arruda (Câmara/PE) | 202543960001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Veículo para atividade de acompanhamento pedagógico e gestão educacional, iniciativa 28 do par 4. Resolução 1 de 29-02-2024. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085027 |
| 2021 | Augusto Coutinho (Câmara/PE) | 202127180014 | R$ 479 mil | R$ 479 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA DE PNEUS, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS (NÃO PAVIMENTADAS), URBANAS E RURAIS, NO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010088 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9603542024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição de veículo utilitário adaptado, para executar as ações do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Emenda(s): Teresa Leitão (R$ 200 mil) · MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9530852023 · Em execuçãorepasse R$ 800 mil
Aquisição de duas retroescavadeiras para o município do Cabo de Santo Agostinho/PE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 800 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DAMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 54438512000163 — R$ 772.616,00 em 2 pagamento(s), 08/12/2025 a 12/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 9521742023 · Em execuçãorepasse R$ 5,6 mi
Pavimentação de estradas rurais no Município do Cabo de Santo Agostinho/PE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9319662022 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DIGITAL E FORMAÇÃO SÓCIOPOLITICA PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Emenda(s): Felipe Carreras (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9136382021 · Convênio Anuladorepasse R$ 287 mil
Construção de pontes no bairro de Enseada dos Corais no município do Cabo de Santo de Agostinho.
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8793252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
REALIZAÇÃO DA COPA NORDESTE DE VOLEIBOL DE CLUBES SUB-18.
Emenda(s): Ricardo Teobaldo (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BRA COMERCIO LTDA CNPJ 28475476000106 — R$ 979.281,61 em 2 pagamento(s), 05/11/2019 a 05/11/2019
- Convênio 8740092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
Realização do Festival deLazer e Inclusão Social do Cabo, no Municípiode Cabo de Santo Agostinho/PE.
Emenda(s): Zeca Cavalcanti (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8513262017 · Convênio Anuladorepasse R$ 2,0 mi
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Eduardo da Fonte (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8410932016 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Emenda(s): ANDERSON FERREIRA (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,2550 | 3 | 0,0% | -46,3% | -49,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cabo de Santo Agostinho: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/06/2019ApuraçãoRDE n.º 201700136 - Construção do novo Campus do IFPE no Cabo de Santo Agostinho/PE
Prefeito(a) em 2019: Lula Cabral (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.013106-2013-14 - Educação - Cabo de Santo Agostinho/PE
Prefeito(a) em 2016: Vado da Farmácia (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a vice-prefeito — sem resultado.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 69,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 199 contratos e 260 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lula Cabral (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | 17,3% | 26,7% | 26,5% | 199 | 41,4% | R$ 297 mil |
| 2026* | 46,3% | 17,7% | 24,4% | — | 184 | 6,4% | — |
2021–2024: Keko do Armazem (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,3% | 23,0% | 18,6% | 27,5% | — | — | R$ 479 mil |
| 2022 | 55,9% | 22,5% | 25,4% | 27,6% | — | — | — |
| 2023 | 52,2% | 19,5% | 26,1% | 28,0% | — | — | — |
| 2024 | 49,1% | 19,0% | 25,0% | 28,9% | 155 | 75,9% | — |
2017–2020: Lula Cabral (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,4% | 20,5% | 27,6% | 24,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | 21,1% | 27,2% | 27,6% | — | — | — |
| 2019 | 47,8% | 21,0% | 26,1% | 24,9% | — | — | — |
| 2020 | 51,8% | 20,4% | 21,6% | 24,5% | — | — | — |
2013–2016: Vado da Farmácia (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,3% | 22,0% | 27,3% | 30,0% | — | — | — |
| 2016 | 48,7% | 20,0% | 30,0% | 27,5% | — | — | — |
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