Fiscalização cidadã: Brejo da Madre de Deus (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Brejo da Madre de Deus (PE): 147 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,9%.
Sinais em contratos e licitações
147 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 33,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 39 | R$ 7,8 mi | 21,3% | 16,3% | 0 | 24,4% | 36 |
| 2025 | 69 | R$ 20,3 mi | 21,2% | 23,6% | 0 | 29,3% | 55 |
| 2024 | 39 | R$ 5,7 mi | 54,1% | 25,8% | 1 | 21,4% | 33 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 13/02/2025 · R$ 114 mil · DispensaTABS ASSESSORIA CONTÁBIL EM GESTÃO PÚBLICA EIRELI CNPJ 04882433000179
5 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 114.000,00.
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, vi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS- 13/02/2025 · R$ 24.000,00 · Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos
- 13/02/2025 · R$ 16.800,00 · contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos
- 13/02/2025 · R$ 16.800,00 · contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos
- 13/02/2025 · R$ 33.600,00 · Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de a
- 13/02/2025 · R$ 22.800,00 · contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de a
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 14/05/2025 · R$ 195 mil · Pregão - EletrônicoREAL ALIMENTOS, CESTAS BASICAS E MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL LTDA CNPJ 58130836000190
empresa aberta em 18/11/2024, 177 dias antes da assinatura.
Aquisição de peixe em perfeitas condições para consumo destinado a doações a famílias carentes do Brejo da Madre de Deus
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 182,1 mi | −R$ 6,5 mi | 59,83% | 2,7% | R$ 3,8 mi | 7,6% | — | 27,1% | 20,5% |
| 2025 | R$ 253,8 mi | R$ 8,9 mi | 54,95% | 5,5% | R$ 13,2 mi | 6,6% | 57,8% | 28,4% | 16,9% |
| 2024 | R$ 220,9 mi | −R$ 425 mil | 57,08% | 19,2% | R$ 2,2 mi | 11,2% | 61,5% | 23,4% | 25,1% |
| 2023 | R$ 175,8 mi | −R$ 10,9 mi | 62,51% | 22,2% | −R$ 6,1 mi | 12,7% | 62,4% | 25,8% | 25,2% |
| 2022 | R$ 166,2 mi | −R$ 1,9 mi | 59,47% | 8,8% | −R$ 1,7 mi | 12,6% | 65,1% | 23,5% | 33,5% |
| 2021 | R$ 127,5 mi | R$ 8,8 mi | 63,91% | 0,8% | R$ 8,9 mi | 19,0% | 61,6% | 25,9% | 16,0% |
| 2020 | R$ 110,6 mi | −R$ 8,2 mi | 77,48% | 0,8% | −R$ 3,5 mi | 9,1% | 55,8% | 22,1% | 34,7% |
| 2019 | R$ 105,2 mi | −R$ 1,7 mi | 71,95% | 1,5% | R$ 1,6 mi | 8,0% | 60,6% | 18,3% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Coronel Meira (Câmara/PE) | 202643280001 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Construção da Praça de Alimentação do Distrito de Fazenda Nova município de Brejo da Madre de Deus/PE. (Área Urbana) área da Praça : 614,91 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090195 |
| 2026 | Fernando Dueire (Senado/PE) | 202642520005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação das Vias Urbanas do Município de Brejo da Madre de Deus/PE. (Descrição das ruas abaixo)
1. Rua Projetada 05 - Boa Esperança (1.494,65 m²)
2. Rua Projetada 06 - Boa Esperança (2.675,82 m²)
3. Rua Projetada 07 - Boa Esperança (65 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096805 |
| 2023 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202328850003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA PRA ÇA DO CATOLÉ MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS - INVESTIMENTO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COZINH documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031610 |
| 2021 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202139130006 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA LADEIRA DE ZÉ BUCHUDO NA ZONA RURAL DO MUNUCÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011846 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9529472023 · Em execuçãorepasse R$ 784 mil
AQUISIÇÃO DE 02 RETROESCAVADEIRA PARA MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 784 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- IMPLEMAQ TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 10159495000150 — R$ 794.000,00 em 2 pagamento(s), 18/07/2024 a 31/07/2024
- Convênio 8845332019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação em paralelepípedos graníticos em diversas ruas do Município de Brejo da Madre de Deus - PE.
Emenda(s): LUCIANA SANTOS (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BARBOSA & QUEIROZ SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 27045960000124 — R$ 356.258,54 em 3 pagamento(s), 02/12/2022 a 21/06/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 348 mil)
- Convênio 8801642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Promover a inclusão produtiva rural de agricultores familiares em situação de vulnerabilidade alimentar, por meio da aquisição de sementes de milho e feijão crioulas com vistas a implantação de um um Banco de Sementes Crioulas.
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- ASSOCIACAO CAMPONESA NACIONAL CNPJ 07583957000157 — R$ 124.800,00 em 1 pagamento(s), 05/08/2019 a 05/08/2019
- Convênio 8688682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em paralelos de pedras graníticas de diversas ruas do município do Brejo da Madre de Deus - PE.
Emenda(s): Tadeu Alencar (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BARBOSA & QUEIROZ SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 27045960000124 — R$ 167.719,37 em 3 pagamento(s), 27/09/2022 a 25/01/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 348 mil)
- Convênio 8669142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Pavimentação em paralelos de pedras graníticas para complementação da Rua Barão de Suassuna - Distrito Fazenda Nova, município de Brejo da Madre de Deus - PE.
Emenda(s): BRUNO ARAÚJO (R$ 318 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- 05.244.095 LTDA CNPJ 05244095000102 — R$ 309.618,97 em 4 pagamento(s), 01/12/2021 a 26/07/2022
- Convênio 8471662017 · Convênio Anuladorepasse R$ 315 mil
Pavimentação em concreto asfáltico em diversas ruas no município de Brejo da Madre de Deus - PE.
Emenda(s): BRUNO ARAÚJO (R$ 315 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8348452016 · Convênio Anuladorepasse R$ 98 mil
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO BOA ESPERANÇA EM BREJO DA MADRE DE DEUS.
Emenda(s): Douglas Cintra (R$ 98 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8292622016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Construção de uma ciclovia na sede do município de Brejo da Madre de Deus.
Emenda(s): Douglas Cintra (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,9 | 30 | 96,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 69 contratos e 81 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Roberto Asfora (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,0% | 28,4% | 16,9% | 57,8% | 69 | 21,2% | — |
| 2026* | 59,8% | 27,1% | 20,5% | — | 39 | 21,3% | R$ 1,8 mi |
2021–2024: Roberto Asfora (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,9% | 25,9% | 16,0% | 61,6% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 59,5% | 23,5% | 33,5% | 65,1% | — | — | — |
| 2023 | 62,5% | 25,8% | 25,2% | 62,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 57,1% | 23,4% | 25,1% | 61,5% | 39 | 54,1% | — |
2017–2020: Hilario (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 79,8% | 22,1% | 27,4% | 60,2% | — | — | — |
| 2018 | 76,8% | 18,5% | 29,8% | 61,3% | — | — | — |
| 2019 | 72,0% | 18,3% | 26,4% | 60,6% | — | — | — |
| 2020 | 77,5% | 22,1% | 34,7% | 55,8% | — | — | — |
2013–2016: Dr.edson (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,9% | 27,2% | 31,8% | 46,6% | — | — | — |
| 2016 | 69,3% | 20,3% | 29,1% | 61,1% | — | — | — |
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