Fiscalização cidadã: Brejinho (PE)

Sinais em contratos e licitações

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9887962025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil

  TRADICIONAL FESTA DO CAJU NO POVOADO DE LAGOINHA MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE 27º EDIÇÃO.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9887952025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 500 mil

  TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO NO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE, 94º EDIÇÃO.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA CNPJ 28791264000120 — R$ 451.902,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2026 a 29/05/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9802062025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva, no Município de Brejinho/PE.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9638642024 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil

  Construção de Portais no município de Brejinho/PE.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 767 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9620792024 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • FORNECEDORA COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 51971062000181 — R$ 660.478,00 em 1 pagamento(s), 08/06/2026 a 08/06/2026
  • AUDAX CAMINHOES LTDA. CNPJ 57723696000100 — R$ 621.452,00 em 1 pagamento(s), 15/05/2026 a 15/05/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 8991482020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Ampliação e Reforma do Estádio de Futebol Municipal de Brejinho O TONHÃO.

  Emenda(s): Gonzaga Patriota (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • T W ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 40112023000102 — R$ 347.249,00 em 6 pagamento(s), 27/12/2023 a 22/03/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8976332020 · Convênio Anuladorepasse R$ 600 mil

  Realização do Projeto Brejinho fazendo mais pelo Esporte, no Município de Brejinho-PE.

  Emenda(s): Ricardo Teobaldo (R$ 600 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8857012019 · Convênio Anuladorepasse R$ 222 mil

  Construção de pavimentação em paralelepípedos graníticos no Sistema Viário do Município de Brejinho/PE.

  Emenda(s): Gonzaga Patriota (R$ 222 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8463382017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Construção de pavimentação em paralelepípedos graníticos no Sistema Viário do Município de Brejinho/PE.

  Emenda(s): Gonzaga Patriota (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ESUTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 28018256000145 — R$ 242.243,73 em 2 pagamento(s), 25/10/2018 a 02/04/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8291062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  Construção de Ciclovia a ser implantada à margem da PE 275, ligação entre a Rua Manoel Marques e a Rua Manoel Resende de França no Município de Brejinho - PE.

  Emenda(s): Gonzaga Patriota (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JC SERVICOS E CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 27894394000125 — R$ 372.638,48 em 3 pagamento(s), 09/05/2019 a 01/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8222932015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  O Município de Brejinho, localizado na Macroregião do Sertão Pernambucano e na Microrregião do Pajeú, no Estado de Pernambuco, clima semiárido quente, possui uma população de aproximadamente 8.200 habitantes, conforme último censo do IBGE de 2010, sendo aproximadamente 4.800 habitantes vivendo na zo

  Emenda(s): Gonzaga Patriota (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • ESUTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 28018256000145 — R$ 213.573,43 em 6 pagamento(s), 14/05/2018 a 21/02/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Brejinho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Brejinho/PE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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