Fiscalização cidadã: Betânia (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Betânia (PE): 28 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 93,3%.
Sinais em contratos e licitações
28 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 6,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 2,9 mi | 5,7% | 18,1% | 0 | 94,3% | 5 |
| 2025 | 23 | R$ 3,4 mi | 73,3% | 23,7% | 3 | 26,7% | 20 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 25/04/2025 · R$ 114 mil · DispensaJ F I BEZERRA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME CNPJ 48702366000139
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 114.000,00.
Prestação de serviços de assessoria técnica em controle e gerenciamento de almoxarifado e protocolo, incluindo a disponi
Ver no PNCP · BETANIA CAMARA MUNICIPAL- 28/03/2025 · R$ 24.000,00 · Prestação de serviços técnicos especializada para consultoria, assesso
- 28/03/2025 · R$ 48.000,00 · Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, nas áreas a
- 25/04/2025 · R$ 42.000,00 · Prestação de serviços de assessoria técnica em controle e gerenciament
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 13/02/2025 · R$ 297 mil · DispensaAUTO CENTER PRIME LTDA CNPJ 57514565000104
empresa aberta em 01/10/2024, 135 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCERTOS E MANUTENÇÕES PARA OS VEÍCULOS E MÁQU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BETANIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 80,6 mi | −R$ 11,5 mi | 51,36% | -3,8% | R$ 4,4 mi | 1,6% | — | 23,1% | 27,5% |
| 2025 | R$ 98,7 mi | R$ 1,8 mi | 46,60% | 9,6% | R$ 2,3 mi | 5,0% | 57,5% | 26,0% | 26,4% |
| 2024 | R$ 82,8 mi | R$ 708 mil | 50,35% | 13,5% | −R$ 3,4 mi | 5,9% | 58,0% | 20,9% | 27,1% |
| 2023 | R$ 71,6 mi | R$ 850 mil | 60,71% | 14,0% | −R$ 3,0 mi | 7,3% | 55,2% | 26,6% | 36,5% |
| 2022 | R$ 74,1 mi | R$ 13,4 mi | 43,79% | 4,0% | R$ 12,8 mi | 6,4% | 47,4% | 23,1% | 32,6% |
| 2021 | R$ 47,3 mi | R$ 3,6 mi | 57,28% | 28,7% | R$ 6,1 mi | 10,0% | 57,7% | 29,4% | 27,0% |
| 2020 | R$ 40,9 mi | −R$ 648 mil | 59,64% | 24,0% | R$ 1,1 mi | 9,3% | 56,9% | 26,1% | 27,4% |
| 2019 | R$ 38,3 mi | R$ 2,6 mi | 58,12% | 29,7% | R$ 4,7 mi | 9,2% | 60,9% | 21,3% | 29,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Campos (Câmara/PE) | 202644470011 | R$ 647 mil | R$ 647 mil | CIENTE | O objeto da presente proposta consiste na reforma e requalificação de 02 (duas) praças públicas existentes, localizadas em área urbana do município de Betânia, PE, com o objetivo de promover a melhoria das condições de uso, acessibilidade, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097847 |
| 2026 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202639310010 | R$ 1,5 mi | R$ 69 mil | CIENTE | Trata-se da requalificação de trecho da estrada vicinal que interliga a sede do município de Betânia-PE ao povoado do Remédio, com extensão aproximada de 15,43 km, atualmente em leito natural e em condições precárias de trafegabilidade, com documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095762 |
| 2026 | Renildo Calheiros (Câmara/PE) | 202616900001 | R$ 779 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 03 (três) Veículos 0km, sendo 01 adaptado para Ambulância de transporte para remoção simples e eletiva de pacientes sem risco de vida - Ambulância Tipo A, 01 veículo tipo VAN a Diesel e 01 (uma) Veículo Pick - upe (caminhonete documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094534 |
| 2026 | Renildo Calheiros (Câmara/PE) | 202616900001 | R$ 415 mil | R$ 415 mil | CIENTE | O objeto da presente proposta consiste na implantação de praça pública com áreas de lazer, convivência e estruturas voltadas à prática de atividades físicas, em área definida pelo município, com vistas à qualificação do espaço urbano, promo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094535 |
| 2025 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202528850017 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Promoção da I Feira de Agricultura Familiar e deenvolvimetno sustentavel de Betânia, por um périodo de 03 dias, locação de infraestrurua para realizaçao do evento.: Barraca, porticos, baias cobertas, salas em octanorn, Audit´orios e Octarn documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076505 |
| 2025 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202528850017 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (um) Caminhao Pipa documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076506 |
| 2025 | Renildo Calheiros (Câmara/PE) | 202516900001 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Contrução de Praça no municipio de Betânia - PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081714 |
| 2025 | Renildo Calheiros (Câmara/PE) | 202516900001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção de Praça na Zona Urbana do município de Betânia - PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087577 |
| 2024 | Fernando Dueire (Senado/PE) | 202442520005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
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15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066294 |
| 2023 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202340690001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE |
10-Saúde / 301-Atenção Básica
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15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
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17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032253 |
| 2023 | Jarbas Vasconcelos (Senado/PE) | 202325730005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE |
13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
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15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
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20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
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27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034755 |
| 2022 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202240690001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016229 |
| 2022 | Jarbas Vasconcelos (Senado/PE) | 202225730006 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015186 |
| 2021 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202140690001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012802 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9917622025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação de diversas ruas no perimetro urnano do municipio de Betânia, Pernambuco.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9912182025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma e Ampliação do Clube Municipal de Esportes em Betânia/PE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9524232023 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Pavimentação asfáltica no Perímetro Urbano do Município De Betânia-PE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- V N CONSTRUCOES LTDA CNPJ 37927953000100 — R$ 508.729,24 em 3 pagamento(s), 03/10/2025 a 16/04/2026
- Convênio 9180842021 · Em execuçãorepasse R$ 626 mil
Implantação de Pavimentação no perímetro urbano do Município de Betânia-PE
Emenda(s): Jarbas Vasconcelos (R$ 626 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- V N CONSTRUCOES LTDA CNPJ 37927953000100 — R$ 492.177,07 em 6 pagamento(s), 09/02/2024 a 14/03/2025
- COAN CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11674883000131 — R$ 33.647,97 em 1 pagamento(s), 10/07/2026 a 10/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,7 mi)
- Convênio 9174132021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma da Praça da Bandeira no município de Betânia - PE
Emenda(s): Jarbas Vasconcelos (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CAMARA & SANTOS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA CNPJ 34960012000180 — R$ 298.010,96 em 6 pagamento(s), 22/08/2024 a 07/07/2025
- Convênio 8734742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 650 mil
Realização da Copa Betaniense de Futebol Amador, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Emenda(s): Zeca Cavalcanti (R$ 650 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8440702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): SILVIO COSTA (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- MIVAQ CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24415447000190 — R$ 280.151,17 em 8 pagamento(s), 28/05/2020 a 29/11/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,3 | 30 | 94,3% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 23 contratos e 72 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bebe Água (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,6% | 26,0% | 26,4% | 57,5% | 23 | 73,3% | R$ 2,1 mi |
| 2026* | 51,4% | 23,1% | 27,5% | — | 5 | 5,7% | R$ 3,3 mi |
2021–2024: Mário Flor (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,3% | 29,4% | 27,0% | 57,7% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 43,8% | 23,1% | 32,6% | 47,4% | — | — | R$ 950 mil |
| 2023 | 60,7% | 26,6% | 36,5% | 55,2% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 50,4% | 20,9% | 27,1% | 58,0% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Mário (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,3% | 16,2% | 29,3% | 61,5% | — | — | — |
| 2018 | 64,8% | 20,8% | 42,7% | 61,6% | — | — | — |
| 2019 | 58,1% | 21,3% | 29,6% | 60,9% | — | — | — |
| 2020 | 59,6% | 26,1% | 27,4% | 56,9% | — | — | — |
2013–2016: Eugenia Araujo (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,2% | 34,8% | 25,1% | 65,3% | — | — | — |
| 2016 | 41,4% | 13,3% | 22,3% | 62,5% | — | — | — |
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