Fiscalização cidadã: Belém de Maria (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Belém de Maria (PE): 24 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,9%.
Sinais em contratos e licitações
24 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/04/2026, somando R$ 11,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 798 mil | 34,5% | 18,1% | 0 | 43,9% | 3 |
| 2025 | 7 | R$ 5,9 mi | 1,9% | 23,7% | 0 | 46,4% | 4 |
| 2024 | 14 | R$ 4,9 mi | 11,6% | 21,9% | 0 | 28,2% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 09/04/2024 · R$ 132 mil · DispensaPALMARES COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 36513234000180
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 132.190,80.
Contratação de empresa para aquisição de material gráfico, destinado a Secretaria Municipal de Educação de Belém de Mari
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELEM DE MARIA- 09/04/2024 · R$ 40.410,00 · Contratação de empresa para aquisição de material gráfico, destinado a
- 09/04/2024 · R$ 51.370,80 · Contratação de empresa para aquisição de material gráfico, destinado a
- 09/04/2024 · R$ 40.410,00 · Contratação de empresa para aquisição de material gráfico, destinado a
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 61,1 mi | R$ 8,6 mi | 54,63% | 49,5% | R$ 20,7 mi | 18,9% | — | — | 5,8% |
| 2025 | R$ 78,8 mi | R$ 15,4 mi | 41,33% | 56,7% | R$ 35,3 mi | 1,3% | 62,9% | — | 25,3% |
| 2024 | R$ 75,4 mi | R$ 11,8 mi | 35,09% | 47,0% | R$ 3,3 mi | 0,2% | 59,0% | 15,4% | 34,6% |
| 2023 | R$ 55,6 mi | R$ 5,2 mi | 38,88% | 49,5% | R$ 7,1 mi | 1,6% | 65,7% | 22,3% | 27,1% |
| 2022 | R$ 46,2 mi | R$ 873 mil | 42,73% | 35,6% | R$ 1,9 mi | 1,2% | 71,3% | 24,1% | 29,9% |
| 2021 | R$ 40,1 mi | R$ 504 mil | 43,44% | 38,7% | −R$ 3,6 mi | 1,5% | 62,9% | 22,7% | 31,4% |
| 2020 | R$ 33,9 mi | −R$ 1,1 mi | 43,61% | 20,0% | −R$ 1,0 mi | 1,1% | 61,8% | 18,7% | 29,2% |
| 2019 | R$ 30,2 mi | −R$ 709 mil | 39,42% | 17,9% | R$ 1,3 mi | 6,5% | 69,3% | 17,7% | 31,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Jarbas Vasconcelos (Senado/PE) | 202325730005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recuperação de Estradas Municipais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041507 |
| 2021 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202140690001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Reforma de Campo de Futebol no Alto Santa Luzia, Município de Belém de Maria documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012801 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9812722025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Reforma de Quadras Poliesportivas, no Município de Belém de Mara/PE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- M D S SERVICOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 44369249000144 — R$ 35.188,41 em 1 pagamento(s), 29/05/2026 a 29/05/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 9796682025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9715172024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação de Vias Públicas no Município de Belém de Maria e Distrito de Batateira
Emenda(s): Teresa Leitão (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M D S SERVICOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 44369249000144 — R$ 375.901,54 em 4 pagamento(s), 01/08/2025 a 06/07/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
- Convênio 9471702023 · Em execuçãorepasse R$ 380 mil
Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 380 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8816552018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Implantação de sistema de esgotamento sanitário na cidade de Belém de Maria
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Belém de Maria: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602548 - Educação Básica, Aperfeiçoamento do SUS e Execução Financeira da Atenção Básica
Prefeito(a) em 2016: Tio Correia (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Belém de Maria/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Belém de Maria/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,9 | 30 | 76,4% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 7 contratos e 11 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Beto do Sargento (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,3% | — | 25,3% | 62,9% | 7 | 1,9% | — |
| 2026* | 54,6% | — | 5,8% | — | 3 | 34,5% | — |
2021–2024: Rolph Junior (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,4% | 22,7% | 31,4% | 62,9% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 42,7% | 24,1% | 29,9% | 71,3% | — | — | — |
| 2023 | 38,9% | 22,3% | 27,1% | 65,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 35,1% | 15,4% | 34,6% | 59,0% | 14 | 11,6% | — |
2017–2020: Rolph Jr (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,0% | 15,2% | 33,9% | 63,9% | — | — | — |
| 2018 | 43,0% | 15,7% | 39,5% | 62,5% | — | — | — |
| 2019 | 39,4% | 17,7% | 31,9% | 69,3% | — | — | — |
| 2020 | 43,6% | 18,7% | 29,2% | 61,8% | — | — | — |
2013–2016: Tio Correia (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | 19,4% | 21,2% | 67,8% | — | — | — |
| 2016 | 49,2% | 22,5% | 17,8% | 68,5% | — | — | — |
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