Fiscalização cidadã: Araçoiaba (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Araçoiaba (PE): 19 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,2%.
Sinais em contratos e licitações
19 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 11,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 11,0 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 43,5% | 13 |
| 2025 | 4 | R$ 647 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 89,7% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 97,4 mi | −R$ 3,8 mi | 38,47% | 18,6% | R$ 13,2 mi | 17,7% | — | 18,0% | 24,0% |
| 2025 | R$ 120,3 mi | R$ 1,3 mi | 42,19% | 57,2% | R$ 6,8 mi | 10,6% | 58,5% | 25,8% | 25,4% |
| 2024 | R$ 104,8 mi | R$ 276 mil | 41,23% | 59,7% | R$ 549 mil | 9,6% | 66,8% | 22,0% | 25,1% |
| 2023 | R$ 86,9 mi | −R$ 2,5 mi | 46,14% | 59,5% | R$ 1,8 mi | 5,8% | 68,0% | 31,2% | 25,1% |
| 2022 | R$ 87,5 mi | R$ 4,3 mi | 47,14% | 25,8% | R$ 9,9 mi | 2,1% | 59,3% | 29,9% | 33,9% |
| 2021 | R$ 63,9 mi | R$ 2,8 mi | 47,06% | 34,8% | R$ 6,6 mi | 1,5% | 62,7% | 28,1% | 17,7% |
| 2020 | R$ 53,9 mi | R$ 1,3 mi | 58,00% | 23,3% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 55,8% | 31,4% | 26,9% |
| 2019 | R$ 48,8 mi | R$ 3,1 mi | 53,60% | 35,0% | R$ 2,3 mi | 8,9% | 60,8% | 20,2% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Augusto Coutinho (Câmara/PE) | 202527180004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Obra em andamento: Construção do estádio de futebol no Município de Araçoiaba-PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081044 |
| 2024 | Maria Arraes (Câmara/PE) | 202444220005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | META 1:
Pavimentação e Drenagem das ruas: DA PAZ, BRASIL, BOM JESUS e SÃO JO´SE NA VILA ITAPIPIRÉ e RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO QUINZE no Município de Araçoiaba PE, cada uma com extensões de 117,00m, 170,00m, 121m, 126m e 443m, r documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074837 |
| 2024 | Maria Arraes (Câmara/PE) | 202444220004 | R$ 201 mil | R$ 201 mil | CIENTE | Categoria econômica 3 – custeio/despesas correntes
META 1: Locação de 02 veículos tipo caminhão compactador de lixo, 02 veículos tipo basculante, 01 veículo tipo máquina retroescavadeira e 01 veículo tipo caçamba. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066321 |
| 2024 | Fernando Dueire (Senado/PE) | 202442520005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Categoria econômica 4 – investimento/ despesas de capital
META 1: Contratação de empresa especializada de engenharia para Construção de Praça na Vila de Canãa no Município de Araçoiaba-PE, com extensão de 3.840,21m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066293 |
| 2024 | Augusto Coutinho (Câmara/PE) | 202427180004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Categoria econômica 4 – investimento/ despesas de capital
META 1: Construção de estádio de futebol no Município de Araçoiaba-PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070176 |
| 2023 | Fernando Monteiro (Câmara/PE) | 202338130002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Categoria econômica 4 – investimento/ despesas de capital
META 1: Contratação de empresa especializada de engenharia para Construção de Praça na Vila de Canãa no Município de Araçoiaba-PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036626 |
| 2023 | Augusto Coutinho (Câmara/PE) | 202327180014 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Categoria econômica 4 – investimento/ despesas de capital
META 1: Construção de estádio de futebol no Município de Araçoiaba-PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034929 |
| 2023 | Augusto Coutinho (Câmara/PE) | 202327180003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Categoria econômica 4 – investimento/ despesas de capital
META 1: Construção de estádio de futebol no Município de Araçoiaba-PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034927 |
| 2023 | Jarbas Vasconcelos (Senado/PE) | 202325730005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Categoria econômica 3 – custeio/despesas correntes, serão aplicados nas programações finalísticas das áreas de competência do Fundo Municipal de Saúde, tendo como natureza de despesa a rubrica correspondente, a saber:
META 1:
03 Unidades S documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041506 |
| 2022 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202239310002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | META 1:
Implementação de Nova Rede de Drenagem Pluvial na Área da “Baixada” e Canal Bom Jesus (Reposição Pavimentação Av. Paulista e Prof. Josefa Aguiar ), no Município de Araçoiaba – PE-BM 7 - Área = 663,77m² - Período - 09/11/2022 a 23/ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019876 |
| 2022 | Daniel Coelho (Câmara/PE) | 202230800002 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Categoria econômica 4 – investimento/ despesas de capital
META 1: Contratação de empresa de engenharia para a implementação de nova rede de drenagens pluvial na área da baixada e canal do bom jesus no município de Araçoiaba-PE.
META 2/3: documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018626 |
| 2021 | Augusto Coutinho (Câmara/PE) | 202127180014 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | META 1:
Implementação de Nova Rede de Drenagem Pluvial na Área da “Baixada” e Canal Bom Jesus (Drenagem e Reposição da Pavimentação na Av. Paulista ), no Município de Araçoiaba – PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010085 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9850182025 · Em execuçãorepasse R$ 602 mil
Aquisição de Máquinas para o Município de Araçoiaba/PE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 602 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9818282025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva, no Município de Araçoiaba/PE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9788742025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9623742024 · Em execuçãorepasse R$ 864 mil
Construção de Praça no Município de Araçoiaba-PE.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 864 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9517442023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 500 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada, caminhão para Município de Araçoiaba-PE.
Emenda(s): BANCADA DE PERNAMBUCO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SAFRA EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 19681377000181 — R$ 509.000,00 em 1 pagamento(s), 09/10/2024 a 09/10/2024
- Convênio 9340642022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil
Aquisição de equipamentos para Implantar laboratório de informática para realização de cursos básicos de informática ao mais avançado
Emenda(s): Felipe Carreras (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9178172021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA PE.
Emenda(s): BANCADA DE PERNAMBUCO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ISNARD ENGENHARIA LTDA CNPJ 43081856000141 — R$ 301.406,58 em 2 pagamento(s), 26/01/2026 a 22/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
- Convênio 8914742019 · Convênio Anuladorepasse R$ 312 mil
Pavimentação em paralelepípedo nas Ruas Bom Jesus, São Lourenço e Avenida Brasil no município de Araçoiaba/PE
Emenda(s): KAIO MANIÇOBA (R$ 312 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8914702019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Pavimentação em paralelepípedo no município de Araçoiaba/PE
Emenda(s): KAIO MANIÇOBA (R$ 500 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA IPOGIL LTDA CNPJ 22931084000110 — R$ 465.525,55 em 4 pagamento(s), 29/12/2021 a 21/01/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 8505012017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 800 mil
Apoio à Realização de Araçoiaba Projetando o Futuro Através do Esporte no município de Araçoiaba-PE, conforme estabelecido no plano de trabalho.
Emenda(s): Zeca Cavalcanti (R$ 800 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BRA COMERCIO LTDA CNPJ 28475476000106 — R$ 797.408,77 em 6 pagamento(s), 28/06/2018 a 20/09/2018
- Convênio 8437262017 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
CONSTRUÇÃO DA ARENA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA - PE.
Emenda(s): MARINALDO ROSENDO (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8412812016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): MARINALDO ROSENDO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- HPS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 20520477000105 — R$ 239.896,19 em 6 pagamento(s), 16/07/2019 a 21/12/2020
- Convênio 8378072016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 641 mil
RECAPEAMENTO BETUMINOSO A QUENTE(CBUQ), EM RUA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA - PE.
Emenda(s): Zeca Cavalcanti (R$ 641 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JEPAC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03608944000134 — R$ 229.905,87 em 1 pagamento(s), 12/11/2020 a 12/11/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 03/09/2026R$ 274 milMUNICIPIO DE ARACOIABA
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO, ZERO QUILÔMETRO, DEVIDAMENTE ADAPTADA, EQUIPADA E EMPLACADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABEL
- 08/12/2025R$ 160 milMUNICIPIO DE ARACOIABA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, COM VISTAS A GARANTIR MELHORES CONDIÇÕE
- 08/12/2025R$ 19 milMUNICIPIO DE ARACOIABA
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, COM VISTAS A GARANTIR MELHORES CONDIÇÕE
- 18/11/2025R$ 47 milMUNICIPIO DE ARACOIABA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO–HOSPITALARES, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, COM VISTAS A GARANTIR
- 18/11/2025R$ 421 milMUNICIPIO DE ARACOIABA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO–HOSPITALARES, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, COM VISTAS A GARANTIR
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Araçoiaba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Araçoiaba/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,2 | 30 | 60,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 88 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jogli Uchôa (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,2% | 25,8% | 25,4% | 58,5% | 4 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 38,5% | 18,0% | 24,0% | — | 15 | 0,0% | — |
2021–2024: Jogli Uchôa (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,1% | 28,1% | 17,7% | 62,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 47,1% | 29,9% | 33,9% | 59,3% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 46,1% | 31,2% | 25,1% | 68,0% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2024 | 41,2% | 22,0% | 25,1% | 66,8% | — | — | R$ 2,9 mi |
2017–2020: Joamy (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,0% | 23,6% | 27,9% | 65,3% | — | — | — |
| 2019 | 53,6% | 20,2% | 26,6% | 60,8% | — | — | — |
| 2020 | 58,0% | 31,4% | 26,9% | 55,8% | — | — | — |
2013–2016: Joamy (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,8% | — | — | 63,2% | — | — | — |
| 2016 | 56,8% | — | — | 65,5% | — | — | — |
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