Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Amaraji (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Amaraji (PE): 469 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 90,6%.

Sinais para conferência6em 469 contratos no PNCP
Índice de transparência90,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)63,72%acima do máximo
Emendas PixR$ 7,9 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

469 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 56,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 469 (R$ 1,0 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026169R$ 16,5 mi38,5%18,1%211,5%97
2025300R$ 40,0 mi35,6%23,7%512,1%170

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/08/2026 · R$ 135 mil · Credenciamento
    T B PELAGIO SOARES CNPJ 66503317000159

    empresa aberta em 28/04/2026, 113 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESE TOTAL E PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATE

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI
  • 30/05/2025 · R$ 370 mil · Pregão - Eletrônico
    EDVALDO TIBURCIO DA SILVA CNPJ 58334112000169

    empresa aberta em 03/12/2024, 178 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIEMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS, NÃO PERECÍVEIS, CONDIMENTOS, PARA AT

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
  • 03/01/2025 · R$ 144 mil · Inexigibilidade
    GRB CONSULTORIA - SOLUCOES INTELIGENTES SUSTENTAVEIS E EFETIVAS - SISE LTDA CNPJ 58238810000160

    empresa aberta em 26/11/2024, 38 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA, VOLTADA A EFICIÊNCIA DA G

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AMARAJI
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 20/07/2026 · R$ 32 mil · Pregão - Eletrônico
    MELO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 31683128000120

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Toritama (PE) (MUNICIPAL/PE), de 23/10/2025 a 23/10/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E VENTILADORES, DESTINADOS PARA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AMARAJI
  • 31/03/2026 · R$ 18 mil · Pregão - Eletrônico
    MELO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 31683128000120

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Toritama (PE) (MUNICIPAL/PE), de 23/10/2025 a 23/10/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E VENTILADORES, DESTINADOS PARA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AMARAJI
  • 11/12/2025 · R$ 305 mil · Pregão - Eletrônico
    MELO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 31683128000120

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Toritama (PE) (MUNICIPAL/PE), de 23/10/2025 a 23/10/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    AQUISIÇÃO DE 25.000 (VINTE E CINCO MIL) QUILOGRAMAS DE FRANGO CONGELADO, DEVIDAMENTE INSPECIONADO E ACONDICIONADO CONFOR

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)63,72%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL24,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,2 mi3,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 212 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União61,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 81,3 mi−R$ 8,3 mi59,04%-11,2%R$ 5,0 mi3,1%———
2025R$ 105,0 miR$ 752 mil63,72%24,0%R$ 3,2 mi0,2%61,2%20,6%25,4%
2024R$ 94,4 mi−R$ 3,3 mi61,97%20,4%R$ 1,9 mi—64,0%21,2%26,9%
2023R$ 82,4 mi−R$ 14,1 mi54,29%18,5%−R$ 4,3 mi11,7%61,4%20,1%35,2%
2022R$ 83,3 mi−R$ 2,7 mi50,47%4,7%R$ 8,8 mi12,0%54,1%—-19,9%
2021R$ 88,1 miR$ 17,0 mi41,56%-11,6%R$ 30,2 mi8,1%41,7%20,1%28,5%
2020R$ 63,6 miR$ 3,3 mi47,43%—R$ 8,2 mi11,0%51,1%—34,4%
2019R$ 58,2 miR$ 2,4 mi52,71%29,0%R$ 3,9 mi12,6%53,3%22,0%30,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,9 mi7 planos · pago R$ 5,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 792 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Waldemar Oliveira (Câmara/PE)202644880003R$ 995 milR$ 132 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL ALICE BATISTA DOS ANJOS NO MUNICÍPIO DE AMARAJI - CNES: 2711877
contrato que cita a emenda: 20/07/2026 · R$ 151 mil
contrato que cita a emenda: 20/07/2026 · R$ 8.616,00
contrato que cita a emenda: 20/07/2026 · R$ 32 mil
contrato que cita a emenda: 31/07/2026 · R$ 27 mil
contrato que cita a emenda: 18/08/2026 · R$ 36 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098025
2026Waldemar Oliveira (Câmara/PE)202644880003R$ 1,3 miR$ 172 milCIENTEExecução de serviços de reparo e continuidade de rede coletora de esgoto existente na localidade urbana Rua 19 de março, Centro em Amaraji/PE, compreendendo a implantação e substituição de aproximadamente 70,00 m de tubulação em concreto ar
contrato que cita a emenda: 20/07/2026 · R$ 151 mil
contrato que cita a emenda: 20/07/2026 · R$ 8.616,00
contrato que cita a emenda: 20/07/2026 · R$ 32 mil
contrato que cita a emenda: 31/07/2026 · R$ 27 mil
contrato que cita a emenda: 18/08/2026 · R$ 36 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098026
2026Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE)202643240003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PERÍMETRO URBANO NO BAIRRO ALICE BATISTA DOS ANJOS MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097225
2025Waldemar Oliveira (Câmara/PE)202544880002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação em diversas vias no perímetro urbano no município de Amaraji/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076606
2024Guilherme Uchoa (Câmara/PE)202443870004R$ 1,6 miR$ 1,6 miCIENTEConstrução/Ampliação do Hospital municipal de Amaraji/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074700
2024Fernando Rodolfo (Câmara/PE)202439850002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTECalçamento de vias urbanas no município de Amaraji/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073039
2023Jarbas Vasconcelos (Senado/PE)202325730005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHAO CACAMBA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041527

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 14

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 08/10/2026R$ 192 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VENTILADORES PULMONAR PARA SALA VERMELHA DO HOSPITAL MUNICIPAL ALICE BATISTA DOS ANJOS, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADE

  • 06/10/2026R$ 106 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VENTILADORES PULMONAR PARA SALA VERMELHA DO HOSPITAL MUNICIPAL ALICE BATISTA DOS ANJOS, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADE

  • 28/09/2026R$ 201 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI-PE. NOS TERMOS

  • 28/09/2026R$ 15 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI-PE. NOS TERMOS

  • 28/09/2026R$ 24 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI-PE. NOS TERMOS

  • 28/09/2026R$ 1.798,93FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI-PE. NOS TERMOS

  • 18/09/2026R$ 8.865,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

    AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI/PE. NOS TER

  • 18/09/2026R$ 346 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

    AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI/PE. NOS TER

  • 18/08/2026R$ 36 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE A VIDA PARA SALA VERMELHA DO HOSPITAL MUNICIPAL ALICE BATISTA DOS ANJOS, PARA ATENDER AS NECESS

  • 18/08/2026R$ 4.200,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE A VIDA PARA SALA VERMELHA DO HOSPITAL MUNICIPAL ALICE BATISTA DOS ANJOS, PARA ATENDER AS NECESS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)90,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)93,3%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,63085,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515301 contratos e 193 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Araújo (AVANTE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202563,7%20,6%25,4%61,2%30035,6%R$ 990 mil
2026*59,0%———16938,5%R$ 2,8 mi
2021–2024: Aline Gouveia (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,6%20,1%28,5%41,7%———
202250,5%—-19,9%54,1%———
202354,3%20,1%35,2%61,4%——R$ 500 mil
202462,0%21,2%26,9%64,0%——R$ 3,6 mi
2017–2020: Rildo Reis (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201767,0%——55,8%———
201853,8%36,9%28,7%55,9%———
201952,7%22,0%30,6%53,3%———
202047,4%—34,4%51,1%———
2013–2016: Janio Gouveia (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,8%24,8%26,1%54,9%———
201659,2%20,5%25,1%56,7%———

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