Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Altinho (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Altinho (PE): 128 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,3%.

Contas, contratos e repasses de AltinhoComo funciona
Sinais para conferência8em 128 contratos no PNCP
Índice de transparência89,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,88%acima do prudencial
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,2 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

128 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 53,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 128 (R$ 1,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202636R$ 23,3 mi76,4%16,7%146,6%35
202562R$ 23,6 mi52,1%21,7%142,2%48
202430R$ 7,1 mi25,4%21,3%056,2%23

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 17,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    76,4% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/07/2026 · R$ 831 mil · Inexigibilidade
    CGD ANALYTICS LTDA CNPJ 66616340000150

    empresa aberta em 05/05/2026, 66 dias antes da assinatura.

    ontratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de auditoria tributária e inteligência fiscal, c

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTINHO
  • 05/12/2025 · R$ 118 mil · Dispensa
    3G CONSTRUTORA LTDA CNPJ 61474610000111

    empresa aberta em 26/06/2025, 162 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração de projetos arquitetônicos e complement

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTINHO
  • 17/09/2025 · R$ 122 mil · Dispensa
    3G CONSTRUTORA LTDA CNPJ 61474610000111

    empresa aberta em 26/06/2025, 83 dias antes da assinatura.

    Contratação de Empresa Especializada para a Reforma da Academia das Cidades, no Município do Altinho/PE.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTINHO
  • 28/07/2025 · R$ 121 mil · Dispensa
    3G CONSTRUTORA LTDA CNPJ 61474610000111

    empresa aberta em 26/06/2025, 32 dias antes da assinatura.

    Contratação de Empresa Especializada para Serviços de Reposição em Calçamentos e Meio-Fio, em Diversas Ruas do Município

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTINHO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/07/2026 · R$ 831 mil · Inexigibilidade
    CGD ANALYTICS LTDA CNPJ 66616340000150

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 83 vezes maior.

    ontratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de auditoria tributária e inteligência fiscal, c

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALTINHO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,88%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL7,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 5,8 mi5,2% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,4 mi1,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União59,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 89,0 mi−R$ 19,7 mi55,13%1,3%R$ 5,6 mi0,5%—13,1%24,2%
2025R$ 112,6 miR$ 2,1 mi53,88%7,9%R$ 5,8 mi1,3%59,4%16,6%25,5%
2024R$ 98,4 miR$ 365 mil51,19%17,2%R$ 1,5 mi1,2%63,3%16,8%25,1%
2023R$ 78,3 mi−R$ 3,8 mi60,63%23,6%R$ 1,6 mi0,2%62,5%20,1%27,4%
2022R$ 71,0 miR$ 925 mil53,23%21,2%R$ 1,5 mi2,6%62,7%19,5%26,1%
2021R$ 55,9 mi−R$ 2,9 mi62,48%6,7%−R$ 1,1 mi8,3%61,4%19,4%22,5%
2020R$ 50,7 mi−R$ 1,0 mi62,37%1,9%−R$ 51 mil9,8%60,9%11,6%25,1%
2019R$ 44,4 mi−R$ 3,5 mi67,00%14,8%−R$ 579 mil10,6%64,7%9,1%34,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,2 mi10 planos · pago R$ 5,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 2,2 mi · pago a fornecedores R$ 877 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Teresa Leitão (Senado/PE)202642780001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação em paralelepípedos em vias localizadas na zona urbana do Município de Altinho, conforme dotação orçamentária abaixo: Unidade Gestora: 1 – Prefeitura Municipal de Altinho Órgão Orçamentário: 25000 - SEINFRA – Secretaria Munici
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093451
2026Pastor Eurico (Câmara/PE)202627240010R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em paralelepípedos em vias na zona urbana do Município de Altinho.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094922
2025Pedro Campos (Câmara/PE)202544470011R$ 208 milR$ 208 milCIENTEFortalecimento estrutural e funcional da Guarda Municipal de Altinho, por meio da aquisição de equipamentos operacionais e da realização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional. UNIDADE GESTORA: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080718
2025Pedro Campos (Câmara/PE)202544470011R$ 485 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de empresa especializada para reforma e ampliação de Mercado Público com Açougue na Zona Urbana do Município de Altinho/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080719
2025Maria Arraes (Câmara/PE)202544220003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEContratação de empresa especializada de engenharia, para execução de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas no município de Altinho/PE, com a seguinte dotação orçamentária. Órgão Orçamentário: 25000 - SEINFRA - SECRETARIA MUNICIP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085152
2025Luciano Bivar (Câmara/PE)202535390006R$ 297 milR$ 297 milCIENTEPavimentação em paralelepípedos em vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Altinho/PE. - Trecho da Rua Carolina Carmelita Alves – SEDE - Rua Projetada – SEDE - Rua Cristóvão de Menezes no Bairro Loteamento Novo Altinh
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080766
2024Pedro Campos (Câmara/PE)202444470010R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEContratação de empresa especializada de engenharia, para execução de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas no município de Altinho/PE. Para as pavimentações das seguintes ruas listadas abaixo presentes no contrato 021/2024: Rua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067919
2024Renildo Calheiros (Câmara/PE)202416900005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa especializada de engenharia, para execução de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas no município de Altinho/PE. Pavimentação da Rua Professora Solange Almeida no Bairro Paraíso 1 e de parte da Travessa Ren
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069294
2023Tadeu Alencar (Câmara/PE)202337670007R$ 800 milR$ 800 milCIENTEExecução de obras de requalificação da Praça José Ferreira de Lima, no munícipio de Altinho, conforme a Tomada de Preços 003/2022.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036479
2022Tadeu Alencar (Câmara/PE)202237670008R$ 800 milR$ 800 milCIENTEContrataçao de empresa para execução de pavimentação em paralelepipedos em diversas ruas nos distristos de taquara e cachoeira grande do municipio de Altinho-PE. Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019386
2021Tadeu Alencar (Câmara/PE)202137670006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de empresa especializada para recuperação de 01 (uma) passagem molhada no Sítio Jataí, no município de Altinho/PE, com a seguinte dotação orçamentária abaixo:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011435

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 13/01/2026R$ 324 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINHO

    Aquisição de um veículo novo, zero km, tipo furgão, adaptado para ambulância, tipo B, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do

    Ver no PNCP
  • 22/12/2025R$ 249 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINHO

    Aquisição de 03 veículos de passeio, tipo hatch, zero km, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Altinho/PE, com recu

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Altinho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)89,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,8%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,33080,9% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151562 contratos e 49 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marivaldo Pena (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,9%16,6%25,5%59,4%6252,1%R$ 901 mil
2026*55,1%13,1%24,2%—3676,4%R$ 896 mil
2021–2024: Orlando José (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202162,5%19,4%22,5%61,4%——R$ 100 mil
202253,2%19,5%26,1%62,7%——R$ 800 mil
202360,6%20,1%27,4%62,5%——R$ 800 mil
202451,2%16,8%25,1%63,3%3025,4%R$ 1,7 mi
2017–2020: Orlando José (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201769,6%20,0%33,2%65,0%———
201843,8%17,4%28,5%44,3%———
201967,0%9,1%34,1%64,7%———
202062,4%11,6%25,1%60,9%———
2013–2016: Ailson (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,2%27,4%26,7%61,0%———
201649,4%14,4%27,0%61,3%———

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