Fiscalização cidadã: Águas Belas (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Águas Belas (PE): 31 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
31 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/01/2026, somando R$ 20,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 3,6 mi | 100,0% | 16,7% | 1 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 19 | R$ 6,5 mi | 65,1% | 21,7% | 2 | 52,6% | 16 |
| 2024 | 11 | R$ 9,9 mi | 0,0% | 21,3% | 0 | 45,2% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 17
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 12/05/2025 · R$ 7,0 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/05/2025 a 19/05/2025.
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SOFTWARE E HARDWARE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS, NO TOCANTE A SEGURANÇA PÚBLICA, POR ME
- 16/08/2024 · R$ 353 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/08/2024 a 26/08/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ANTÔNIO MARCOS, NO MUNICIPIO DE ÁGUAS BELAS-PE
- 16/08/2024 · R$ 115 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/08/2024 a 23/08/2024.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E ELETROELETRONICOS PARA UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS-PE.
- 05/08/2024 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/08/2024 a 12/08/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO
- 24/07/2024 · R$ 132 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/07/2024 a 01/08/2024.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E ELETROELETRONICOS PARA HOSPITAL DR. JOAO SECUNDINO DE SOUZADO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS-PE.
- 23/07/2024 · R$ 250 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2024 a 31/07/2024.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA HOSPITAL DR. JOAO SECUNDINO DE SOUZADO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELASPE.
- 23/07/2024 · R$ 226 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2024 a 29/07/2024.
AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIOS X – PANORÂMICO PARA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS-PE.
- 23/07/2024 · R$ 129 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2024 a 30/07/2024.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E ELETROELETRONICOS PARA UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS-PE.
- 09/07/2024 · R$ 149 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/07/2024 a 12/07/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR ROÇO DE MATO NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS
- 03/07/2024 · R$ 395 mil · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/07/2024 a 09/07/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS-PE.
- 12/06/2024 · R$ 369 mil · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2024 a 14/06/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ANTÔNIO MARCOS, NO MUNICIPIO DE ÁGUAS BELAS-PE.
- 12/06/2024 · R$ 310 mil · Concorrência - Eletrônica
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2024 a 17/06/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ÁGUAS BELAS-PE
- 22/05/2024 · R$ 2,0 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2024 a 29/05/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS-PE.
- 22/05/2024 · R$ 876 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2024 a 30/05/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELPÍPEDOS NAS RUAS: 2ª TRAVESSA DR. JOSÉ MARIANO E GÉRSON ALBUQUERQUE MARANHÃO, NO MUNICIPIO DE Á
- 05/04/2024 · R$ 2,9 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/04/2024 a 15/04/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS/PE, DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ED
- 04/04/2024 · R$ 3,2 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/04/2024 a 10/04/2024.
REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS – PE.
- 22/03/2024 · R$ 92 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/03/2024 a 27/03/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS PARA ATENDER AS NECESSI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 192,6 mi | −R$ 32,8 mi | 43,56% | 10,9% | R$ 11,6 mi | 5,3% | — | 26,3% | 25,1% |
| 2025 | R$ 221,4 mi | R$ 2,3 mi | 49,67% | 24,1% | R$ 6,5 mi | 2,1% | 55,2% | 30,1% | 29,8% |
| 2024 | R$ 217,6 mi | −R$ 2,0 mi | 46,68% | 32,1% | −R$ 6,3 mi | 2,8% | 60,0% | 16,9% | 27,0% |
| 2023 | R$ 166,4 mi | −R$ 1,6 mi | 50,21% | 43,3% | R$ 9,1 mi | 4,2% | 59,7% | 17,6% | 33,8% |
| 2022 | R$ 151,4 mi | R$ 2,8 mi | 46,87% | 42,4% | R$ 5,8 mi | 3,7% | 58,5% | 18,9% | 26,6% |
| 2021 | R$ 117,4 mi | R$ 2,7 mi | 51,39% | 46,2% | R$ 2,1 mi | 5,5% | 59,4% | 16,5% | 19,3% |
| 2020 | R$ 105,0 mi | R$ 440 mil | 49,94% | 53,9% | R$ 470 mil | 6,7% | 56,3% | 16,8% | 21,6% |
| 2019 | R$ 94,0 mi | R$ 870 mil | 52,68% | 37,3% | R$ 2,1 mi | 7,3% | 59,5% | 15,5% | 25,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202640500004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICOS EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096259 |
| 2025 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202540500002 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Manutenção e Adequação de estradas Vicinais no trecho de acesso ao Povoado Menino de Fora, no Município de Aguás Belas PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077576 |
| 2024 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202439310016 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | 1 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE AGUAS BELAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072787 |
| 2024 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202439310009 | R$ 791 mil | R$ 791 mil | CIENTE | 1 - FSTA DE SABADO DE ALELUIA
2 - MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3 - APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
4 - GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDEANAÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL
5 - SERVIÇO DE GESTÃO DA FR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067013 |
| 2024 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202428850001 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | 1 - SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO
2 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS
3 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
4 - ADEQUAÇÃO DE ESTADAS VICINAIS
5 - FESTA DE EMACIPAÇÃO POLITICA DE AGUAS BELAS/PE
6 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ARA GERENCIAMENTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065951 |
| 2023 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202339310003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037013 |
| 2023 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202328850003 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESPESA CORRENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031607 |
| 2022 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202239310002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019878 |
| 2022 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202228850016 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESPESA CORRENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016301 |
| 2021 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202139310008 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DESPESA CORRENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011955 |
| 2021 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202128850007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRURA E DESPESAS CORRENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010587 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9839942025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
IMPLANTAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS/PE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9824612025 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi
Construção do Estádio de Futebol, no Município de Águas Belas/PE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9668972024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776001910 — R$ 379.900,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2026 a 10/04/2026
- Convênio 9449892023 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
Pavimentação de vias públicas do município de Águas Belas/PE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MD CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 35978627000104 — R$ 542.820,26 em 4 pagamento(s), 03/11/2025 a 17/04/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
- Convênio 9447122023 · Em execuçãorepasse R$ 828 mil
Pavimentação em paralelepípedo granítico de vias urbanas do município de Águas Belas/PE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 828 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OLIVEIRA E SILVA EMPREENDIMENTO LTDA CNPJ 27309180000144 — R$ 580.581,08 em 3 pagamento(s), 06/01/2026 a 28/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
- Convênio 9366912022 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Pavimentação de vias de acesso e escoamento da produção e fortalecimento de suas atividades produtivas
Emenda(s): Pastor Eurico (R$ 2,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CLS CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 21921643000148 — R$ 1.411.527,61 em 12 pagamento(s), 02/02/2024 a 11/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
- Convênio 8842652019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 110 mil
Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Gonzaga Patriota (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8704902018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em Paralelepípedo granítico no município de Águas Belas
Emenda(s): Armando Monteiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRAPE ENGENHARIA LTDA CNPJ 31593560000120 — R$ 219.295,37 em 3 pagamento(s), 30/12/2020 a 09/02/2022
- Convênio 8668132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 354 mil
Pavimentação em paralelepipedo granitico no Municipio de Águas Belas - PE
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 354 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERREIRA E MORAES LTDA CNPJ 17985704000163 — R$ 337.217,04 em 7 pagamento(s), 18/11/2020 a 02/05/2023
- Convênio 8667972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
Recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade de Águas Belas
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C P M CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05545366000160 — R$ 1.422.934,86 em 4 pagamento(s), 21/08/2020 a 17/06/2021
- Convênio 8623862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 201 mil
Pavimentação em diversas vias no município de Águas Belas
Emenda(s): Armando Monteiro (R$ 201 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALX EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 28631058000152 — R$ 147.118,81 em 5 pagamento(s), 17/08/2023 a 19/02/2024
- RM TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20113415000189 — R$ 45.805,37 em 2 pagamento(s), 18/01/2021 a 26/03/2021
- Convênio 8447582017 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação em diversas ruas no municipio de Águas Belas
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8396132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Melhoria da infraestrutura de um campo de futebol (Guarany) na Aldeia Indígena Fulni-ô no Município de Águas Belas.
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CLS CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 21921643000148 — R$ 272.462,30 em 9 pagamento(s), 17/05/2023 a 03/12/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
- WESLLEY CHAYNONN DOS ANJOS CABRAL CNPJ 18062308000127 — R$ 16.434,21 em 2 pagamento(s), 19/02/2020 a 03/08/2020
- Convênio 8298612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 790 mil
Pavimentação em paralelepípedo granítico nas ruas da cidade de Águas Belas/PE
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 790 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D R RAMOS FERREIRA LTDA CNPJ 44070828000191 — R$ 474.570,95 em 8 pagamento(s), 12/09/2023 a 03/12/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 264 mil)
- LOCOMOTIVE LOCACOES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21627038000169 — R$ 233.680,76 em 2 pagamento(s), 31/03/2021 a 31/03/2021
- Convênio 8223922015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Revitalização de Praças no Município de Aguas Belas/PE
Emenda(s): Armando Monteiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8197382015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Asfalto (PMF) no Município de Águas Belas
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 69,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 19 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Elton Martins (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,7% | 30,1% | 29,8% | 55,2% | 19 | 65,1% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 43,6% | 26,3% | 25,1% | — | 1 | 100,0% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Luiz Aroldo (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,4% | 16,5% | 19,3% | 59,4% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2022 | 46,9% | 18,9% | 26,6% | 58,5% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2023 | 50,2% | 17,6% | 33,8% | 59,7% | — | — | R$ 3,5 mi |
| 2024 | 46,7% | 16,9% | 27,0% | 60,0% | 11 | 0,0% | R$ 5,2 mi |
2017–2020: Luiz Aroldo (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,5% | 15,9% | 30,5% | 60,0% | — | — | — |
| 2018 | 55,9% | 15,2% | 36,4% | 58,2% | — | — | — |
| 2019 | 52,7% | 15,5% | 25,0% | 59,5% | — | — | — |
| 2020 | 49,9% | 16,8% | 21,6% | 56,3% | — | — | — |
2013–2016: Genivaldo Menezes (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,3% | 15,5% | 29,4% | 62,3% | — | — | — |
| 2016 | 54,9% | 12,7% | 18,0% | 61,8% | — | — | — |
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