Fiscalização cidadã: Água Preta (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Água Preta (PE): 218 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,9%.
Sinais em contratos e licitações
218 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/03/2026, somando R$ 36,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 6.000,00 | 100,0% | 16,7% | 0 | 50,0% | 2 |
| 2025 | 162 | R$ 29,7 mi | 99,3% | 21,7% | 4 | 58,5% | 108 |
| 2024 | 54 | R$ 6,8 mi | 74,6% | 21,3% | 1 | 11,6% | 45 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 12/12/2025 · R$ 150 mil · DispensaP.R COMERCIOS E SERVICOS LTDA CNPJ 42120370000102
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 149.655,80.
Contratação de empresa para fornecimento, montagem, instalação, manutenção e desmontagem do ‘’Projeto Vila de Natal’’ da
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DA AGUA PRETA- 14/08/2025 · R$ 30.336,50 · AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA MARCIAL DA ESCOLA MUNI
- 04/09/2025 · R$ 57.549,30 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAS PARA A REALIZAÇÃO D
- 12/12/2025 · R$ 61.770,00 · Contratação de empresa para fornecimento, montagem, instalação, manute
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 29,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade
99,3% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 118,5 mi | −R$ 41,3 mi | 56,32% | 46,6% | R$ 7,2 mi | 2,2% | — | 16,1% | 23,6% |
| 2025 | R$ 163,6 mi | R$ 1,8 mi | 56,88% | 52,5% | R$ 2,1 mi | 1,4% | 62,4% | 15,8% | 25,4% |
| 2024 | R$ 140,1 mi | R$ 2,4 mi | 44,70% | 26,4% | R$ 980 mil | 2,3% | 64,6% | 18,4% | 25,1% |
| 2023 | R$ 113,4 mi | −R$ 5,1 mi | 44,21% | 30,6% | R$ 1,4 mi | 1,2% | 66,7% | 19,2% | 25,9% |
| 2022 | R$ 112,8 mi | −R$ 126 mil | 44,90% | 29,2% | −R$ 41 mil | 3,8% | 64,9% | — | 32,4% |
| 2021 | R$ 86,2 mi | R$ 2,0 mi | 52,46% | 31,9% | R$ 3,4 mi | 4,8% | 65,5% | 19,3% | 22,5% |
| 2020 | R$ 84,3 mi | −R$ 477 mil | 50,85% | 33,6% | −R$ 1,3 mi | 4,0% | 57,7% | 29,5% | 23,0% |
| 2019 | R$ 76,8 mi | R$ 1,7 mi | 56,47% | 42,5% | R$ 1,6 mi | 14,0% | 60,8% | 18,9% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202628850005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Execução de Pavimentação em Intertravado no Engenho Florescente, Zona Rural do Município de Água Preta/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095114 |
| 2021 | Felipe Carreras (Câmara/PE) | 202131870003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010934 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8870372019 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,0 mi
Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais do Município da Água Preta-PE.
Emenda(s): COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- PEPAULO PROJETOS, CONSULTORIA E OBRAS LTDA CNPJ 10550653000106 — R$ 24.612,92 em 1 pagamento(s), 27/10/2021 a 27/10/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 151 mil)
- Convênio 8806862018 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no município da Água Preta-PE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8504472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 900 mil
Apoio à Realização do Projeto Bairros Esportivos de Água Preta no município de Água Preta-PE, conforme estabelecido no plano de trabalho.
Emenda(s): JOÃO FERNANDO COUTINHO (R$ 900 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- A5 SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 07526010000104 — R$ 885.499,72 em 3 pagamento(s), 25/06/2018 a 06/09/2018
- Convênio 8435602017 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Emenda(s): JOÃO FERNANDO COUTINHO (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8221952015 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS DE PEDRA GRANÍTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA
Emenda(s): Armando Monteiro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/04/2025R$ 135 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição de 01 (um) Veículo ZERO KM AMBULANCIA TIPO A - Simples Remoção para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município, (recursos emenda parl
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Água Preta: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 30/04/2018ApuraçãoRDE nº 00215.001234/2015-43 - CEF MATRIZ - Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
Prefeito(a) em 2018: Eduardo Coutinho (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Água Preta/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,9 | 30 | 79,7% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 170 contratos e 203 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Miruca (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,9% | 15,8% | 25,4% | 62,4% | 162 | 99,3% | — |
| 2026* | 56,3% | 16,1% | 23,6% | — | 2 | 100,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Noé (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,5% | 19,3% | 22,5% | 65,5% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 44,9% | — | 32,4% | 64,9% | — | — | — |
| 2023 | 44,2% | 19,2% | 25,9% | 66,7% | — | — | — |
| 2024 | 44,7% | 18,4% | 25,1% | 64,6% | 54 | 74,6% | — |
2017–2020: Eduardo Coutinho (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,9% | 17,8% | 31,2% | 61,0% | — | — | — |
| 2018 | 55,4% | 16,7% | 28,3% | 62,3% | — | — | — |
| 2019 | 56,5% | 18,9% | 25,3% | 60,8% | — | — | — |
| 2020 | 50,9% | 29,5% | 23,0% | 57,7% | — | — | — |
2013–2016: Eduardo Coutinho (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 62,5% | 20,2% | 38,4% | 63,2% | — | — | — |
| 2016 | 62,0% | 15,8% | 25,0% | 62,7% | — | — | — |
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