Fiscalização cidadã: Agrestina (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Agrestina (PE): 23 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,8%.
Sinais em contratos e licitações
23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/08/2026, somando R$ 1,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 549 mil | 100,0% | 16,7% | 0 | 19,7% | 9 |
| 2025 | 12 | R$ 971 mil | 51,9% | 21,7% | 0 | 48,1% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 121,0 mi | −R$ 44,4 mi | 46,41% | -9,0% | R$ 11,6 mi | 2,7% | — | 18,9% | 23,9% |
| 2025 | R$ 158,0 mi | R$ 12,7 mi | 49,50% | 1,0% | R$ 5,1 mi | 0,6% | 57,7% | 19,8% | 26,3% |
| 2024 | R$ 132,2 mi | R$ 5,2 mi | 52,64% | 7,0% | R$ 229 mil | 2,0% | 62,2% | 15,1% | 25,6% |
| 2023 | R$ 115,1 mi | R$ 5,7 mi | 55,69% | 8,2% | −R$ 1,7 mi | 3,1% | 59,6% | 15,5% | 25,3% |
| 2022 | R$ 100,2 mi | R$ 7,1 mi | 53,51% | 6,5% | R$ 6,4 mi | 8,6% | 59,1% | 16,9% | 26,8% |
| 2021 | R$ 86,2 mi | R$ 11,6 mi | 64,47% | 14,5% | R$ 10,1 mi | 11,1% | 60,6% | 18,1% | 26,1% |
| 2020 | R$ 80,1 mi | R$ 1,8 mi | 54,42% | 19,9% | −R$ 1,6 mi | 10,8% | 60,6% | 16,4% | 19,6% |
| 2019 | R$ 70,9 mi | R$ 282 mil | 52,56% | 19,9% | R$ 2,5 mi | 11,5% | 61,3% | 15,5% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202643870005 | R$ 2,5 mi | R$ 348 mil | CIENTE | Pavimentação De Estradas Vicinais na Zona Rural Maria Preta a Vila Pé de Serra no município de Agrestina/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097570 |
| 2025 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202543870003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação das ruas: Rua José Vamberto Pinheiro de Assunção, Rua Hermes de Barros, Rua José Ferreira Lima, Rua Cândido Ferreira, Rua Terezinha Quirino (2ª Etapa), Rua Ver. Alzira Cavalcante de Brito, Rua Maria Eunice de Sousa, Rua Dionizi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084988 |
| 2024 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202443870004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074699 |
| 2023 | Milton Coelho (Câmara/PE) | 202342130003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | MELHORIA DA INFREESTRUTURA MUNICIPAL COM PAVIMENTAÇÃO DE VIAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033877 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9991702026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9909622025 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PE.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9648922024 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ESTRADAS VICINAIS.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 764 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9436952023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9429502023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 374 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE AGRESTINA PE.
Emenda(s): BANCADA DE PERNAMBUCO (R$ 374 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965001630 — R$ 429.780,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2025 a 07/05/2025
- Convênio 8670792018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM VIAS PÚBLICAS DE AGRESTINA PE.
Emenda(s): Pastor Eurico (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8457802017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 740 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS E AVENIDAS DE AGRESTINA - PERNAMBUCO.
Emenda(s): SILVIO COSTA (R$ 740 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CVM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08534529000105 — R$ 918.785,89 em 2 pagamento(s), 16/06/2021 a 06/04/2022
- Convênio 8435452017 · Em execuçãorepasse R$ 731 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA – PE.
Emenda(s): SILVIO COSTA (R$ 731 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ADRIANA SILVA PAIVA EIRELI CNPJ 31073671000106 — R$ 359.040,21 em 11 pagamento(s), 18/10/2022 a 09/08/2024
- Convênio 8337732016 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 2,0 mi
AGRESTINA CIDADE DIGITAL:Construção de rede metropolitana digital para interligar órgãos e instituições públicas de diversos níveis de governo e organizações públicas locais para inclusão social, aumento da eficiência administrativa e ampliação do acesso dos cidadãos a serviços públicos e à rede int
Emenda(s): SILVIO COSTA (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS COMUNICACOES
- CONSUMA COMERCIAL EIRELI CNPJ 02338597000104 — R$ 1.887.501,72 em 42 pagamento(s), 26/11/2018 a 02/10/2020
- SS2 SERVICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 26817275000106 — R$ 59.950,00 em 1 pagamento(s), 22/08/2018 a 22/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Agrestina: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Agrestina/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,8 | 30 | 66,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 12 contratos e 40 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Josué Mendes (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,5% | 19,8% | 26,3% | 57,7% | 12 | 51,9% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 46,4% | 18,9% | 23,9% | — | 11 | 100,0% | R$ 2,5 mi |
2021–2024: Josué Mendes (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,5% | 18,1% | 26,1% | 60,6% | — | — | — |
| 2022 | 53,5% | 16,9% | 26,8% | 59,1% | — | — | — |
| 2023 | 55,7% | 15,5% | 25,3% | 59,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 52,6% | 15,1% | 25,6% | 62,2% | — | — | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Thiago Nunes (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,9% | 17,1% | 27,1% | 63,8% | — | — | — |
| 2018 | 46,4% | 15,6% | 27,3% | 69,4% | — | — | — |
| 2019 | 52,6% | 15,5% | 25,3% | 61,3% | — | — | — |
| 2020 | 54,4% | 16,4% | 19,6% | 60,6% | — | — | — |
2013–2016: Thiago Nunes (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,6% | 15,2% | 25,9% | 68,9% | — | — | — |
| 2016 | 42,7% | 15,1% | 25,1% | 67,5% | — | — | — |
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