Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Afrânio (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Afrânio (PE): 154 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 90,3%.

Contas, contratos e repasses de AfrânioComo funciona
Sinais para conferência4em 154 contratos no PNCP
Índice de transparência90,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,31%acima do prudencial
Emendas PixR$ 10,3 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

154 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/05/2026, somando R$ 63,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 154 (R$ 5,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20267R$ 190 mil100,0%18,1%032,2%7
2025146R$ 62,9 mi96,4%23,7%135,1%119
20241R$ 49 mil100,0%21,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 60,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    96,4% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/12/2025 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    RAQUEL DOS TECLADOS PRO CNPJ 61467352000146

    empresa aberta em 26/06/2025, 179 dias antes da assinatura.

    O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística musical da cantora RAQUEL DOS TECLA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AFRANIO
  • 09/12/2025 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    GPJ PRODUCOES ARTISTICA CNPJ 63495052000104

    empresa aberta em 03/11/2025, 36 dias antes da assinatura.

    O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apresentação artística musical do cantor GUILHERME FERRI,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AFRANIO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 29/07/2025 · R$ 5,2 mi · Inexigibilidade
    CECAP CENTRO DE CIRURGI CNPJ 13260843000179

    capital social de R$ 70.000,00 — contrato 73 vezes maior.

    Constitui objeto do presente Contrato CREDENCIAMENTO de EMPRESA ESPECIALIZADA (PESSOA JURÍDICA), PARA PRESTAÇÃO DE SERIÇ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AFRANIO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,31%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL17,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 928 mil-0,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 805 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União55,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), B+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 93,4 mi−R$ 22,3 mi47,53%-8,3%R$ 14,4 mi4,4%—33,4%23,1%
2025R$ 124,2 miR$ 451 mil51,31%17,1%−R$ 928 mil0,7%55,1%32,2%27,1%
2024R$ 120,1 miR$ 11,1 mi41,99%10,1%−R$ 4,2 mi0,6%55,3%30,3%25,0%
2023R$ 92,6 miR$ 6,4 mi50,14%10,7%R$ 774 mil0,3%60,6%29,2%26,1%
2022R$ 93,5 miR$ 9,5 mi47,38%11,6%R$ 1,4 mi1,4%53,5%33,3%25,0%
2021R$ 67,1 miR$ 9,3 mi47,70%-0,5%R$ 9,2 mi5,2%60,8%23,2%23,8%
2020R$ 57,8 mi−R$ 2,4 mi52,73%13,0%−R$ 997 mil1,2%62,5%24,3%32,6%
2019R$ 55,4 miR$ 4,1 mi46,67%12,9%R$ 953 mil1,1%58,7%27,8%29,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,3 mi9 planos · pago R$ 10,3 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 16,5 mi · pago a fornecedores R$ 7,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Fernando Dueire (Senado/PE)202542520005R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoOs recursos desta emenda especial serão direcionados exclusivamente para garantir o abastecimento (combustível) e a manutenção contínua de duas motoniveladoras que pertencem ao município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079255
2025Fernando Dueire (Senado/PE)202542520005R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoOs recursos desta emenda especial serão direcionados exclusivamente para garantir o abastecimento (combustível) e a manutenção contínua da retroescavadeira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079256
2025Fernando Dueire (Senado/PE)202542520005R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEExecução de pavimentação em via pública no perímetro urbano do município de Afrânio -PE, garantindo o acesso da população a infraestrutura adequada, com a qualificação viária, melhorando o fluxo dando qualidade de vida dos munícipes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079257
2024Fernando Dueire (Senado/PE)202442520005R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTEMeta 1 - Apoio financeiro para a realização da 6ª Expoleite Afranio 2024, evento direcionado para o setor agropecuário com ênfase na produção de leite de bovinos, caprinos e ovinos de corte, e seus derivados, visando fortalecer o agronegóc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066305
2024Fernando Monteiro (Câmara/PE)202438130001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMeta 01- Cascalhamento e Sinalização de Estrada Vicinal (extensão 21.370,32 M - Zona Rural) com revestimento primário com sinalização vertical, para melhorar as condições de trafegabilidade e segurança em um trecho da estrada municipal que
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068184
2024Humberto Costa (Senado/PE)202428850001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEMeta 01- (CUSTEIO) Apoio financeiro para a realização dos Festejos de Senhor do Bonfim no Sítio Histórico do Caboclo, garantindo desenvolvimento de ordem cultural, religiosa, social, econômica e turística, que impactam positivamente a comun
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065963
2023Marília Arraes (Câmara/PE)202340440004R$ 750 milR$ 750 milCIENTE1-Perfuração de Poços Artesianos, garantindo o acesso a agua. 2-Construção de Quadra Poliesportiva, garantindo o acesso a infraestrutura esportiva. 3- Conclusão da Construção de Núcleo de Terapias, com o objetivo de disponibilizar infraest
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037910
2023Fernando Monteiro (Câmara/PE)202338130002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de Poços Artesianos para comunidades/povoados, para garantir o acesso a agua potável e qualidade de vida.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036639
2023Jarbas Vasconcelos (Senado/PE)202325730005R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEMeta 1-Construção de Núcleo de Terapias, com o objetivo de disponibilizar infraestrutura adequada para atendimento à população deste município, garantindo que os mesmos tenham o local apropriado para prestação de serviços de saúde custeados
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041520
2022Fernando Monteiro (Câmara/PE)202238130001R$ 450 milR$ 450 milCIENTEConstrução de Poços Artesianos para garantir as comunidades/povoados o acesso agua potável, garantindo dignidade e melhores condiçoes de vida.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019544
2022Jarbas Vasconcelos (Senado/PE)202225730006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEMETA 1 INVESTIMENTO - Execução de serviços especializados de engenharia para a Pavimentação de diversas Ruas da Zona Urbana do Municipio de Afranio, garantindo a aplicação de recursos financeiro para o melhoramento infraestrutura viária no
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015192

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)90,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)70,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,33067,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515146 contratos e 172 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cloves Ramos (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,3%32,2%27,1%55,1%14696,4%R$ 1,5 mi
2026*47,5%33,4%23,1%—7100,0%—
2021–2024: Rafael (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,7%23,2%23,8%60,8%———
202247,4%33,3%25,0%53,5%——R$ 1,4 mi
202350,1%29,2%26,1%60,6%——R$ 4,2 mi
202442,0%30,3%25,0%55,3%1100,0%R$ 3,1 mi
2017–2020: Dr. Rafael (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201762,6%39,1%37,7%59,7%———
201849,1%22,6%33,5%61,5%———
201946,7%27,8%29,7%58,7%———
202052,7%24,3%32,6%62,5%———
2013–2016: Lucia Mariano (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,0%24,7%34,7%59,9%———
201646,0%24,2%37,7%64,8%———

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