Fiscalização cidadã: Zabelê (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Zabelê (PB): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 62,2%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/10/2024, somando R$ 398 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 398 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,1 mi | R$ 592 mil | 37,22% | -13,1% | R$ 1,5 mi | 5,6% | — | 10,5% | 26,7% |
| 2025 | R$ 33,2 mi | R$ 1,9 mi | 40,28% | -5,7% | R$ 2,9 mi | 1,6% | 73,1% | 15,6% | 26,7% |
| 2024 | R$ 30,7 mi | R$ 1,3 mi | 40,31% | -5,7% | −R$ 1,0 mi | 0,7% | 72,7% | 17,2% | 26,0% |
| 2023 | R$ 28,6 mi | R$ 62 mil | 44,77% | 6,7% | R$ 1,1 mi | 1,6% | 86,9% | 19,9% | 30,4% |
| 2022 | R$ 22,1 mi | R$ 512 mil | 37,53% | -2,8% | R$ 1,4 mi | 5,8% | 78,4% | 15,1% | 29,4% |
| 2021 | R$ 17,2 mi | −R$ 41 mil | 40,57% | 0,3% | R$ 236 mil | 0,4% | 81,1% | 22,3% | 25,7% |
| 2020 | R$ 14,0 mi | −R$ 547 mil | 46,07% | -0,5% | −R$ 635 mil | 0,4% | 79,3% | — | — |
| 2019 | R$ 14,3 mi | R$ 138 mil | 43,86% | -0,8% | R$ 109 mil | 0,7% | 77,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | 3ª Etapa da Construção da Feira do Gado no Município de Zabelê - PB. A obra consistirá em execução da pavimentação e iluminação. A obra objetiva beneficiar os pequenos e médios criadores do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094889 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Matadouro, na zona rural do município de Zabelê - PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082024 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Praça documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064724 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Compra de material para Construção de Praça documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067519 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção de Praça documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071323 |
| 2023 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202341410007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas (CONSTRUÇÃO DE GAZEBO FÚNEBRE) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038497 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880012 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR E DA CASA DA CIDADANIA)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038215 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880001 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | poio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas (CONSTRUÇÃO DOS CANTEIROS DA ENTRADA DA CIDADE PARALELO A PB 264, LOCALIZADO NA RUA SEVERINO BELO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038176 |
| 2023 | Edna Henrique (Câmara/PB) | 202339690004 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística (CONSTRUÇÃO DE PARQUE URBANO E PÁTIO DE EVENTOS) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037370 |
| 2023 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202337390001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PORTAIS ENTRADA E SAÍDA DA CIDADE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036429 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas (CONSTRUÇÃO DOS CANTEIROS DA ENTRADA DA CIDADE PARALELO A PB 264, LOCALIZADO NA RUA SEVERINO BELO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034858 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE TERRENO e PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021560 |
| 2022 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202237390007 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM TERRENO e PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019337 |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202227110001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | QUISIÇÃO DE TERRENO e PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017843 |
| 2022 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202224490024 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE TERRENO e PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017648 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAGQ2026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem de Ruas na Zona Urbana do Município de Zabelê - PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9592952024 · Em execuçãorepasse R$ 420 mil
Construção de Passagem Molhada no Município de Zabelê - PB
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 420 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9437642023 · Em execuçãorepasse R$ 288 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Zabelê - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 288 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMETISTA TERCEIRIZACOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 29828673000116 — R$ 237.462,81 em 1 pagamento(s), 20/10/2025 a 20/10/2025
- Convênio 9436832023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Perímetro Urbano do Município de Zabelê - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9414242023 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Ampliação de Campo de Futebol no Município de Zabelê - PB
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9162002021 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Campo de Futebol no Município de Zabelê - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JANSEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 14985318000183 — R$ 131.038,54 em 5 pagamento(s), 06/03/2025 a 14/04/2026
- Convênio 9122762021 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Construção de Estrutura para Feira de Exposição de Gado no Município de Zabelê - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JANSEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 14985318000183 — R$ 234.103,68 em 6 pagamento(s), 29/01/2025 a 12/05/2026
- Convênio 8723792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Zabelê - PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000276 — R$ 249.000,00 em 3 pagamento(s), 17/07/2019 a 17/07/2019
- Convênio 8195972015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil
Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no Município de Zabelê - PB
Emenda(s): Luiz Couto (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NELCINA PEREIRA MOREIRA CNPJ 10676491000149 — R$ 674.509,55 em 8 pagamento(s), 17/08/2017 a 30/06/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Zabelê: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 22/12/2025AvaliaçãoRelatório 1777204 - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no CadÚnico em Zabelê/PB
Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente e com o objetivo de avaliar os procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias com um integrante (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os procedimentos adotados pelo município de Zabelê/PB não são suficientes para garantir a identificação da situação das famílias quanto à sua composição,
Prefeito(a) em 2025: Jorsâmara de Zé Inaldo (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,2 | 30 | 40,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 28 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jorsâmara de Zé Inaldo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,3% | 15,6% | 26,7% | 73,1% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 37,2% | 10,5% | 26,7% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Dalyson Neves (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,6% | 22,3% | 25,7% | 81,1% | — | — | — |
| 2022 | 37,5% | 15,1% | 29,4% | 78,4% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2023 | 44,8% | 19,9% | 30,4% | 86,9% | — | — | R$ 4,5 mi |
| 2024 | 40,3% | 17,2% | 26,0% | 72,7% | 1 | 0,0% | R$ 850 mil |
2017–2020: Dalyson (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 49,6% | — | — | 80,9% | — | — | — |
| 2019 | 43,9% | — | — | 77,7% | — | — | — |
| 2020 | 46,1% | — | — | 79,3% | — | — | — |
2013–2016: Iris (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 44,1% | — | — | — | — | — | — |
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