Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Vista Serrana (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vista Serrana (PB): 50 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.

Contas, contratos e repasses de Vista SerranaComo funciona
Sinais para conferência3em 50 contratos no PNCP
Índice de transparência85,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,26%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,4 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

50 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/08/2026, somando R$ 2,9 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 50 (R$ 2,9 bi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202622R$ 2,9 bi0,1%20,0%099,9%21
202525R$ 5,6 mi8,5%25,1%044,6%19
20243R$ 362 mil7,0%23,6%093,0%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 31/03/2026 · R$ 350 mil · Inexigibilidade
    SILVANIA AQUINO E BERG RABELO PRODUCOES LTDA CNPJ 64052906000132

    empresa aberta em 12/12/2025, 109 dias antes da assinatura.

    atração artística "SILVANA AQUINOE BERG RABELO" para as festividades da tradicional Festa dos Redeiros a ser realizado e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VISTA SERRANA
  • 03/02/2025 · R$ 113 mil · Dispensa
    VALIARE ENGENHARIA LTDA CNPJ 56426201000100

    empresa aberta em 09/08/2024, 178 dias antes da assinatura.

    contrataçao dos serviços de obras de pavimentaçao nas Ruas da comudidade Celerina, localizada na zona rural do municipio

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VISTA SERRANA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/06/2026 · R$ 2,9 bi · Concorrência - Eletrônica
    SEGMENTO ENGENHARIA CNPJ 01993341000178

    capital social de R$ 4.000.000,00 — contrato 730 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para os serviços de obras de engenharia para CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VISTA SERRANA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,26%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-9,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 233 mil-0,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 206 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União73,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,9 miR$ 1,1 mi44,34%-14,2%R$ 1,1 mi1,6%—20,2%30,3%
2025R$ 36,0 mi−R$ 131 mil43,26%-9,7%−R$ 233 mil0,6%73,5%21,9%27,9%
2024R$ 33,4 miR$ 961 mil42,80%-11,1%R$ 59 mil0,6%77,8%18,3%28,4%
2023R$ 28,1 mi−R$ 1,4 mi55,19%-11,8%−R$ 723 mil0,7%83,1%16,7%34,6%
2022R$ 24,3 mi−R$ 110 mil46,56%-13,9%−R$ 633 mil0,8%76,4%18,9%29,9%
2021R$ 20,3 miR$ 1,0 mi47,81%-18,1%R$ 1,1 mi0,6%78,6%26,2%27,8%
2020R$ 17,5 miR$ 1,7 mi52,25%-14,0%R$ 1,8 mi0,7%78,7%——
2019R$ 15,7 miR$ 1,1 mi52,85%-2,5%R$ 1,0 mi0,6%77,1%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,4 mi6 planos · pago R$ 2,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 6,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Gervásio Maia (Câmara/PB)202639970006R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo de Ruas no Centro do Município de Vista Serrana - PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096030
2025Gervásio Maia (Câmara/PB)202539970004R$ 430 milR$ 430 milCIENTEImplantação de Iluminação Pública no Centro do municipio de Vista Serrana - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083491
2025Gervásio Maia (Câmara/PB)202539970004R$ 430 milR$ 430 milCIENTEConstrução de Calçadão no Bairro Centro, no Município de Vista Serrana - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083492
2024Gervásio Maia (Câmara/PB)202439970001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEnergia Solar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068928
2024Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202427110008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEnergia Solar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071357
2023Gervásio Maia (Câmara/PB)202339970001R$ 400 milR$ 400 milCIENTECódigo do Plano de Ação: 09032023-2-042136 - Pavimentação Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042136

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vista Serrana: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)85,7%6 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)85,3%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151525 contratos e 50 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Emmanuel de Querubina (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,3%21,9%27,9%73,5%258,5%R$ 860 mil
2026*44,3%20,2%30,3%—220,1%R$ 498 mil
2021–2024: Sergio de Levi (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,8%26,2%27,8%78,6%———
202246,6%18,9%29,9%76,4%———
202355,2%16,7%34,6%83,1%——R$ 400 mil
202442,8%18,3%28,4%77,8%37,0%R$ 600 mil
2017–2020: Sergio de Levi (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,5%——————
201854,8%18,6%28,5%81,9%———
201952,9%——77,1%———
202052,2%——78,7%———
2013–2016: Jurandy (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,4%22,8%27,0%1352,9%———
201654,4%——————

Siga Vista Serrana

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.