Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Vieirópolis (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vieirópolis (PB): 146 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,6%.

Sinais para conferência3em 146 contratos no PNCP
Índice de transparência63,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,06%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 3,5 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

146 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 60,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 146 (R$ 2,1 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202642R$ 13,5 mi1,2%20,0%015,1%39
202583R$ 12,1 mi6,5%25,1%012,6%78
202421R$ 34,7 mi0,8%23,6%092,2%20

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/03/2025 · R$ 386 mil · Pregão - Eletrônico
    58.357.299 FRANCISCO NILTON EMIDIO MOREIRA CNPJ 58357299000116

    empresa aberta em 05/12/2024, 104 dias antes da assinatura.

    C0NTRATAÇÃ0 DIRETA DE SERVIÇ0 DE MÃ0 DE 0BRA P0R DIÁRIA TIP0 PEDREIR0, SERVENTE E SIMILARES, A CARG0 DA PREFEITURA MUNIC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/07/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
    MN SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 55784332000104

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 151 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para complementação de prestação de serviços médicos especializados abrangendo aten

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS
  • 04/06/2025 · R$ 478 mil · Pregão - Presencial
    MANOEL JEFFERSON NOGUEIRA BATISTA CNPJ 12018329000169

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQU

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,06%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 3,4 mi7,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 876 mil2,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União74,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 35,3 miR$ 3,3 mi41,93%-7,5%R$ 3,7 mi2,5%—20,2%22,6%
2025R$ 42,9 miR$ 3,0 mi43,06%-3,5%R$ 3,4 mi2,0%74,0%21,7%26,4%
2024R$ 33,0 mi−R$ 3,0 mi38,83%12,0%−R$ 2,9 mi2,0%79,4%21,0%34,4%
2023R$ 29,9 mi−R$ 203 mil44,50%2,0%−R$ 539 mil0,5%75,9%25,5%32,7%
2022R$ 29,2 mi−R$ 896 mil40,34%1,0%−R$ 1,9 mi0,5%71,9%24,4%32,3%
2021R$ 23,0 miR$ 1,2 mi41,08%-18,1%R$ 1,3 mi2,8%80,0%17,2%29,1%
2020R$ 22,5 miR$ 1,1 mi41,96%-12,7%R$ 1,3 mi2,9%73,6%19,5%33,9%
2019R$ 17,8 miR$ 2,0 mi47,51%-4,9%R$ 2,3 mi3,1%80,3%21,9%37,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi8 planos · pago R$ 3,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 1,9 mi · pago a fornecedores R$ 464 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Wilson Santiago (Câmara/PB)202612830005R$ 597 milR$ 597 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo de Estradas Vicinais nas Comunidades Arara, Carretão e Cachoeira de Baixo, Localizadas na Zona Rural do Município de Vieirópolis - PB,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094430
2025Wilson Santiago (Câmara/PB)202512830005R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo de Estradas Vicinais nos Sítios Bonfim, Barro Vermelho, Riacho, Umburana de Baixo e Pereiros 2, Localizados na Zona Rural do Município de Vieirópolis - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081590
2024Wilson Santiago (Câmara/PB)202412830007R$ 600 milR$ 600 milCIENTE passagem molhada e iluminação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068611
2023Wilson Santiago (Câmara/PB)202312830009R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de Ruas em Paralelepípedos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033963
2022Wilson Santiago (Câmara/PB)202212830005R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação de Ruas em Paralelepípedos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016914
2021Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202139920009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de uma Praça Pública na Comunidade Rural do Sítio BONFIM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013938
2021Wilson Santiago (Câmara/PB)202112830006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de Ruas em Paralelepípedos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009246
2020Wilson Santiago (Câmara/PB)202012830005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de equipamentos para benefício dos agricultores.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003638

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vieirópolis: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)63,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)60,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,63062,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151583 contratos e 41 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Thially (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,1%21,7%26,4%74,0%836,5%R$ 594 mil
2026*41,9%20,2%22,6%—421,2%R$ 597 mil
2021–2024: Celio da Usina (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,1%17,2%29,1%80,0%——R$ 650 mil
202240,3%24,4%32,3%71,9%——R$ 350 mil
202344,5%25,5%32,7%75,9%——R$ 500 mil
202438,8%21,0%34,4%79,4%210,8%R$ 600 mil
2017–2020: Célio da Usina (PSC, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,9%18,1%44,8%80,7%———
201847,5%17,4%38,3%79,3%———
201947,5%21,9%37,3%80,3%———
202042,0%19,5%33,9%73,6%——R$ 200 mil
2013–2016: Antonio de Braga (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,0%17,9%29,8%79,2%———
201653,2%19,0%33,5%79,8%———

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