Fiscalização cidadã: Várzea (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Várzea (PB): 468 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,4%.
Sinais em contratos e licitações
468 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 44,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 196 | R$ 27,3 mi | 12,1% | 20,0% | 0 | 9,6% | 148 |
| 2025 | 187 | R$ 12,8 mi | 6,8% | 25,1% | 1 | 10,5% | 152 |
| 2024 | 85 | R$ 4,9 mi | 22,9% | 23,6% | 0 | 19,1% | 76 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 13/03/2026 · R$ 537 mil · Pregão - EletrônicoAUTOMAX PEÇAS LTDA CNPJ 64038705000180
empresa aberta em 09/12/2025, 94 dias antes da assinatura.
Aquisição parcelada de pneus, acessórios e câmaras de ar novos, destinados a manutenção dos veículos pertencentes à frot
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARZEA - 24/03/2025 · R$ 150 mil · Pregão - EletrônicoCENTRO AUTOMOTIVO PRIME CNPJ 57514565000104
empresa aberta em 01/10/2024, 174 dias antes da assinatura.
Aquisição de peças genuínas ou originais de 1º linha para manutenção preventiva e corretiva dos veículos e motocicleta d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARZEA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,1 mi | −R$ 1,0 mi | 45,58% | -4,7% | −R$ 716 mil | 0,9% | — | 16,3% | 28,8% |
| 2025 | R$ 28,3 mi | R$ 3,0 mi | 46,95% | -5,2% | R$ 3,0 mi | 0,6% | 77,9% | 17,1% | 26,5% |
| 2024 | R$ 25,9 mi | R$ 663 mil | 46,22% | 7,0% | R$ 666 mil | 0,6% | 79,8% | 19,2% | 31,6% |
| 2023 | R$ 22,6 mi | −R$ 741 mil | 53,11% | 10,7% | −R$ 778 mil | 0,7% | 81,6% | 19,0% | 33,3% |
| 2022 | R$ 22,7 mi | R$ 942 mil | 48,75% | 8,8% | R$ 971 mil | 0,7% | 81,8% | 19,7% | 30,9% |
| 2021 | R$ 17,3 mi | R$ 214 mil | 54,65% | 2,9% | −R$ 24 mil | 0,9% | 79,7% | 25,5% | 26,1% |
| 2020 | R$ 15,3 mi | −R$ 58 mil | 58,78% | 21,9% | R$ 316 mil | 1,0% | 78,0% | — | — |
| 2019 | R$ 15,0 mi | −R$ 208 mil | 51,81% | 29,1% | −R$ 607 mil | 1,1% | 77,2% | 3,9% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | custeio do CRAS e do SCFV serão custeadas pela referida Emenda com objetivo de garantir Proteção Social as famílias referenciadas ao CRAS do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091541 |
| 2025 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202541410004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em perímetro Urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084064 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Caminhão Pipa documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076329 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Garantir a estruturação dos serviços socioassistenciais executados pelas equipes do PAIF e SCFV do CRAS (Unidade Pública de serviço socioassistencial documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085900 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 12.361.1026.2078 - Manutenção de Programas/Convênios destinados à Educação Fundamental
10.302.1021.2106 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067551 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9888842025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 360 mil
64 anos de Emancipação Politica do município de Várzea-PB
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 360 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA CNPJ 43915507000188 — R$ 162.360,00 em 1 pagamento(s), 07/04/2026 a 07/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 180 mil)
- BL APRESENTACOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 27996366000119 — R$ 162.360,00 em 1 pagamento(s), 07/04/2026 a 07/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 180 mil)
- Convênio 9137562021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 334 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Várzea/PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8669052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 253 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Várzea – PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 253 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ISIDORO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21933413000107 — R$ 198.046,23 em 5 pagamento(s), 27/10/2020 a 18/10/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 155 mil)
- Convênio 8647782018 · Em execuçãorepasse R$ 803 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Várzea – PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 803 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 21240497000195 — R$ 219.765,04 em 2 pagamento(s), 21/03/2023 a 04/09/2024
- Convênio 8489472017 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Perfuração e Instalação de 10 Poços, sendo: 03 (três) Poços no Sitio Rio de Várzea; 01 (um) Poço no Sitio Serrotes Preto; 01 (um) Poço no Sitio Impueiras Fundas; 01 (um) Poço no Sitio Caiçara; 01 (um) Poço no Assentamento Novo Horizonte; 01 (um) Poço no Sitio Pitombeira; 01 (um) Poço no Assentamento
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Várzea: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 25/01/2021AvaliaçãoRelatório de Avaliação n. 816479 - Termo de Compromisso nº 201803792 - Construção de Creche
Prefeito(a) em 2021: Toninho (DEM, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Várzea/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Várzea/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0,4 | 30 | 1,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 198 contratos e 70 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professor Paulo Nobrega (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,0% | 17,1% | 26,5% | 77,9% | 187 | 6,8% | R$ 891 mil |
| 2026* | 45,6% | 16,3% | 28,8% | — | 196 | 12,1% | R$ 498 mil |
2021–2024: Toninho (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,6% | 25,5% | 26,1% | 79,7% | — | — | — |
| 2022 | 48,8% | 19,7% | 30,9% | 81,8% | — | — | — |
| 2023 | 53,1% | 19,0% | 33,3% | 81,6% | — | — | — |
| 2024 | 46,2% | 19,2% | 31,6% | 79,8% | 85 | 22,9% | R$ 300 mil |
2017–2020: Toninho (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,6% | 16,0% | 28,9% | 82,7% | — | — | — |
| 2019 | 51,8% | 3,9% | — | 77,2% | — | — | — |
| 2020 | 58,8% | — | — | 78,0% | — | — | — |
2013–2016: Galego (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,1% | 13,7% | 30,3% | 79,0% | — | — | — |
| 2016 | 47,0% | 15,4% | 30,0% | 78,9% | — | — | — |
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