Fiscalização cidadã: Umbuzeiro (PB)

Sinais em contratos e licitações

432 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/08/2026, somando R$ 48,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 3 Atividade da empresa diferente do objeto
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9850192025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil

  Apoio à Realização de Evento, no Município de Umbuzeiro/PB

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9144212021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 287 mil

  Reforma e Construção de Infraestrutura na Praça Carlos Pessoa, no município de Umbuzeiro/PB.

  Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • E. R. GOMES DE ALMEIDA LTDA CNPJ 23740839000161 — R$ 221.819,24 em 3 pagamento(s), 09/10/2025 a 30/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 239 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9143132021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Construção de Passagem molhada

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CONSTRUTORA JEW LTDA CNPJ 28994255000136 — R$ 240.748,91 em 1 pagamento(s), 24/12/2024 a 24/12/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9137482021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 191 mil

  Aquisição de patrulha mecanizada

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9128362021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação em paralelepípedo de ruas no bairro COHAB, no município de Umbuzeiro/PB.

  Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA JEW LTDA CNPJ 28994255000136 — R$ 237.325,89 em 3 pagamento(s), 14/02/2024 a 16/01/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8723732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 770 mil

  Aquisição de 01 (uma) Patrulha Mecanizada para o município de Umbuzeiro - PB.

  Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 770 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A CNPJ 15652882000147 — R$ 458.000,00 em 1 pagamento(s), 11/12/2019 a 11/12/2019
  • MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 17792470000138 — R$ 135.000,00 em 1 pagamento(s), 19/02/2020 a 19/02/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 599 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8469022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 329 mil

  Reforma da Praça de eventos, no município de Umbuzeiro – PB.

  Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 329 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • AGUIAR & AGUIAR CONSTRU OES LTDA CNPJ 23587584000149 — R$ 320.675,97 em 4 pagamento(s), 09/01/2020 a 11/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8362212016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil

  Implantação de 17(dezessete) sistemas simplificados de abastecimento d'água por meio de captação subterrânea nas comunidades da zona rural(Alecrim (6 unidades), Sipauba de Cima (2 unidades), Sipauba de Baixo(2 unidades), Ladeira Grande(2 unidades) e Agudo(3 unidades)), e na comunidade da zona urbana

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Umbuzeiro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Umbuzeiro/PB

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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