Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Uiraúna (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Uiraúna (PB): 343 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 45,0%.

Contas, contratos e repasses de UiraúnaComo funciona
Sinais para conferência8em 343 contratos no PNCP
Índice de transparência45,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,18%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,6 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

343 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 106,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 343 (R$ 9,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202670R$ 30,6 mi7,3%18,1%015,3%60
2025183R$ 49,3 mi13,4%23,7%19,6%154
202490R$ 26,2 mi8,9%21,9%014,2%85

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/12/2025 · R$ 110 mil · Pregão - Eletrônico
    GUIA EDUCACAO MEDICA LTDA CNPJ 61982744000143

    empresa aberta em 30/07/2025, 126 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de equipe médica especializada, visando oferecer assis

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  • 29/11/2024 · R$ 920 mil · Pregão - Presencial
    KARINE GOMES MARTINS LTDA CNPJ 56105025000104

    empresa aberta em 26/07/2024, 126 dias antes da assinatura.

    Aqui si ção par cela da de gên, ero ali men, tíc ios para com posição de ces, ta bás, ica para distribuição destinado ao

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  • 24/04/2024 · R$ 3,7 mi · Pregão - Presencial
    ANDRADE E BRAGA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA CNPJ 54572641000140

    empresa aberta em 03/04/2024, 21 dias antes da assinatura.

    Aquisição parcelada com entrega diária e imediata de gêneros alimentícios destinado a merenda escolar bem como atender a

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 17/02/2025 · R$ 60 mil · Dispensa
    55.135.250 ADNA AFONSO BATISTA CNPJ 55135250000120

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificad (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS E CONV

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 27/03/2026 · R$ 3,7 mi · Pregão - Eletrônico
    GEORGIA QUIXABEIRA DA SILVA ARAUJO CNPJ 50252482000145

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 73 vezes maior.

    Contratação de empresa(s) para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessida

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  • 28/05/2025 · R$ 450 mil · Credenciamento
    ESTRELA DIAGNOSTIC LABORATORIO LTDA CNPJ 07886183000133

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 89 vezes maior.

    Credenciamento de empresas especializadas em Laboratório de Análises Clínicas para prestação de serviços na realização d

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  • 24/10/2024 · R$ 612 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DIRETA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE SIMONE MENDES NA FESTIVIDADE RELATIVO A 71 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTIC

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 29/11/2024 · R$ 920 mil · Pregão - Presencial
    KARINE GOMES MARTINS LTDA CNPJ 56105025000104

    um(a) sócio(a) doou R$ 600,00 à campanha de Leninha Romão (PP) em 2020 ficha.

    Aqui si ção par cela da de gên, ero ali men, tíc ios para com posição de ces, ta bás, ica para distribuição destinado ao

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,18%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL12,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,0 mi4,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 10,8 mi9,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União69,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 77,8 miR$ 6,2 mi45,69%-1,6%R$ 9,0 mi13,9%—18,0%30,5%
2025R$ 109,1 miR$ 7,4 mi44,18%12,4%R$ 5,0 mi9,9%69,5%21,5%22,7%
2024R$ 103,4 miR$ 2,1 mi43,77%13,3%R$ 3,2 mi10,3%69,5%21,6%24,8%
2023R$ 89,2 miR$ 6,4 mi48,75%23,3%R$ 8,4 mi12,0%79,6%28,4%25,0%
2022R$ 66,9 miR$ 2,3 mi54,91%38,9%R$ 3,8 mi19,3%76,7%28,1%28,4%
2021R$ 43,0 miR$ 586 mil58,21%44,9%R$ 716 mil34,5%74,4%24,1%33,4%
2020R$ 43,2 miR$ 2,4 mi54,30%32,5%R$ 7,6 mi0,4%69,5%20,1%28,5%
2019R$ 44,6 miR$ 1,0 mi57,52%73,9%R$ 3,2 mi0,5%80,6%17,1%28,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,6 mi8 planos · pago R$ 2,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 13,3 mi · pago a fornecedores R$ 7,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202643170003R$ 696 milR$ 0,00CIENTEConstrução de prédio público municipal destinado a sediar, mediante cessão formal, um Destacamento da Polícia Militar, com vistas a atender à necessidade municipal de fortalecimento das ações de segurança pública local, medida a ser viabili
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097146
2026Daniella Ribeiro (Senado/PB)202641410014R$ 995 milR$ 135 milCIENTEO Plano de Ação visa executar serviços de pavimentação em estradas vicinais das comunidades rurais Zé Felipe e Aparecida, em Uiraúna. As obras incluem terraplenagem, drenagem e pavimentação, melhorando a trafegabilidade, segurança e acesso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096571
2026Wellington Roberto (Câmara/PB)202612770006R$ 1,2 miR$ 0,00CIENTEPavimentação em paralelepípedos na Zona Rural do município de Uiraúna/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094424
2026Wellington Roberto (Câmara/PB)202612770005R$ 498 milR$ 498 milCIENTERealização da 11ª Edição da Una Frevo (2027)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090823
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170011R$ 275 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição De Unidade Móvel De Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079980
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170011R$ 275 milR$ 275 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAN 4x2, COM ACESSIBILIDADE, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE NECESSITAM DETRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087214
2024Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202440880007R$ 800 milR$ 800 milCIENTEConstrução do Hospital (Pagamento da Contrapartida)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067545
2024Wellington Roberto (Câmara/PB)202412770009R$ 600 milR$ 600 milCIENTEConstrição do Hospital (Pagamento da Contrapartida)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070937
2023Wellington Roberto (Câmara/PB)202312770003R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB. CONFORME CONTRATO N° 00073/2024-CPL, PROVENIENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2024.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033953

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 14/10/2025R$ 390 milMUNICIPIO DE UIRAUNA

    Contratação de empresa para o fornecimento de 02 (dois) veículos automotores tipo SUV, sendo: 01 (um) veículo destinado ao atendimento das necessidades da Secre

    Ver no PNCP
  • 22/04/2025R$ 42 milMUNICIPIO DE UIRAUNA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EMENDAS PARLAMENTARES, PREENCHIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS DE TRABALHO E SISTEMAS GOVER

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Uiraúna: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)45,0%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)0300,0% — nível Inexistente (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515183 contratos e 152 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Leninha Romão (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,2%21,5%22,7%69,5%18313,4%R$ 275 mil
2026*45,7%18,0%30,5%—707,3%R$ 3,4 mi
2021–2024: Leninha Romão (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,2%24,1%33,4%74,4%———
202254,9%28,1%28,4%76,7%———
202348,8%28,4%25,0%79,6%——R$ 500 mil
202443,8%21,6%24,8%69,5%908,9%R$ 1,4 mi
2017–2020: Dr. Bosco (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,0%22,3%31,2%68,9%———
201849,5%327051188,0%757309458,0%75,8%———
201957,5%17,1%28,1%80,6%———
202054,3%20,1%28,5%69,5%———
2013–2016: Dr. Bosco (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201650,6%21,8%31,4%69,8%———

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