Fiscalização cidadã: Tenório (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tenório (PB): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 46,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,5 mi | −R$ 2,3 mi | 41,01% | 5,4% | −R$ 2,7 mi | -3,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 35,5 mi | R$ 1,8 mi | 42,88% | -22,9% | R$ 2,0 mi | 0,6% | 74,3% | 19,9% | 32,3% |
| 2024 | R$ 30,8 mi | −R$ 181 mil | 39,38% | -17,4% | −R$ 1,2 mi | 1,5% | 76,9% | 18,6% | 28,5% |
| 2023 | R$ 27,2 mi | R$ 2,2 mi | 42,97% | -10,0% | R$ 4,5 mi | 3,5% | 76,7% | 22,2% | 13,9% |
| 2022 | R$ 24,8 mi | R$ 1,6 mi | 45,63% | -0,7% | R$ 2,2 mi | 0,4% | 75,6% | 21,8% | 26,6% |
| 2021 | R$ 17,7 mi | R$ 269 mil | 51,70% | 3,3% | R$ 531 mil | 1,4% | 81,9% | 22,1% | 24,8% |
| 2020 | R$ 16,2 mi | R$ 397 mil | 51,18% | -1,1% | R$ 391 mil | 0,6% | 75,9% | 16,8% | 33,9% |
| 2019 | R$ 14,4 mi | R$ 627 mil | 47,70% | -7,4% | R$ 424 mil | 0,7% | 79,7% | 17,2% | 33,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120002 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Custeio do CRAS e do SCFV serão custeadas pela referida Emenda com objetivo de garantir Proteção Social as famílias referenciadas ao CRAS do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091534 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de veiculo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076316 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassitenciais da proteção Social, realizada no CRAS, visando a estruturação da rede do serviço único de Assistência Social , e com foco em garantir a continuidade e a qualidade do atendimento as famílias em situação documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085891 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Complementação para a finalização da pavimentação do Parque Linear em intervencao de 200m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068851 |
| 2023 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202341410007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Perfuração e instalação de Poços documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038488 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção do Parque linear documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034888 |
| 2022 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202227120004 | R$ 480 mil | R$ 480 mil | CIENTE | Terceira etapa da construção do parque linear na zona urbana do município na área urbana Área de Intervenção = 8.617,61m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017875 |
| 2022 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202224490024 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Segunda etapa da construção do parque linear na zona urbana do município na área urbana Área de Intervenção = 8.617,61m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017642 |
| 2021 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202127120004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Primeira etapa da construção do parque linear na zona urbana do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010068 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9892142025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil
32 Anos de Emancipação Politica de Tenório-PB
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SOL PRODUCAO E ADMINISTRACAO ARTISTICA LTDA CNPJ 27260408000159 — R$ 285.000,00 em 1 pagamento(s), 08/06/2026 a 08/06/2026
- Convênio 9891962025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Construção de Campo de Futebol no Município de Tenório/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446752023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G E CONTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 52678292000110 — R$ 367.144,61 em 2 pagamento(s), 17/07/2025 a 07/01/2026
- Convênio 9152102021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 38503987000130 — R$ 295.000,00 em 1 pagamento(s), 31/10/2023 a 31/10/2023
- Convênio 8894052019 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Implantação de Pavimentação no Município de Tenório -PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G E CONTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 52678292000110 — R$ 189.019,56 em 1 pagamento(s), 09/06/2025 a 09/06/2025
- Convênio 8292762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de TENÓRIO- PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- METRO ENGENHARIA LTDA CNPJ 04855533000106 — R$ 250.158,37 em 7 pagamento(s), 11/10/2017 a 22/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Terreno da Cerâmica - Tenório - PBParalisadadesde 08/08/2023
Escola 6 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 12,0% · execução atualizada em 08/08/2023 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 83809.25-24 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,1 | 30 | 53,6% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Manoel Vasconcelos (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,9% | 19,9% | 32,3% | 74,3% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 41,0% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Manoel Vasconcelos (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,7% | 22,1% | 24,8% | 81,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 45,6% | 21,8% | 26,6% | 75,6% | — | — | R$ 780 mil |
| 2023 | 43,0% | 22,2% | 13,9% | 76,7% | — | — | R$ 900 mil |
| 2024 | 39,4% | 18,6% | 28,5% | 76,9% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Evilázio (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,2% | 18,6% | 32,1% | 79,1% | — | — | — |
| 2018 | 46,9% | 17,1% | 32,9% | 80,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,7% | 17,2% | 33,0% | 79,7% | — | — | — |
| 2020 | 51,2% | 16,8% | 33,9% | 75,9% | — | — | — |
2013–2016: Evilazio Souto (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 54,5% | 16,8% | 30,4% | 80,2% | — | — | — |
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