Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Teixeira (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Teixeira (PB): 624 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 14 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,8%.

Sinais para conferência15em 624 contratos no PNCP
Índice de transparência74,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,19%acima do alerta
Emendas PixR$ 4,3 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

624 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 103,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal14de 624 (R$ 12,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026165R$ 36,9 mi10,9%18,1%219,1%135
2025255R$ 48,7 mi9,5%23,7%523,5%216
2024201R$ 17,6 mi9,5%21,9%014,4%149
20233R$ 75 mil100,0%13,9%053,3%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 10

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 26/03/2026 · R$ 130 mil · Inexigibilidade
    ghilherme ferri CNPJ 63495052000104

    empresa aberta em 03/11/2025, 143 dias antes da assinatura.

    1.1.0 presente contrato tem por objeto Contratação direta da banda musical GUILHERME FERRI para apresentação nos festejo

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  • 23/03/2026 · R$ 526 mil · Pregão - Eletrônico
    PUBLIC SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 64713113000117

    empresa aberta em 18/12/2025, 95 dias antes da assinatura.

    Aquisição parcelada de gêneros alimentícios diversos, destinados à merenda escolar da Rede Municipal de Educação de Teix

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  • 13/01/2026 · R$ 172 mil · Inexigibilidade
    CLAIR LEITAO MARTINS BELTRAO BEZERRA DE MELO-CLAIR CONTABILIDADE CNPJ 63163287000190

    empresa aberta em 13/10/2025, 92 dias antes da assinatura.

    Execuçáo de serviços dc assessoria c consultona técnica especializada na área de contabilidade pública dividida em módul

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  • 17/09/2025 · R$ 210 mil · Pregão - Eletrônico
    GAMA AUTOS LTDA CNPJ 18579356000430

    empresa aberta em 14/04/2025, 156 dias antes da assinatura.

    Aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, tipo furgão, destinados ao atendimento ao transporte e à distribuição d

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  • 22/05/2025 · R$ 205 mil · Pregão - Eletrônico
    LABORATORIO MAURILIO DE ALMEIDA LTDA CNPJ 59321461000109

    empresa aberta em 06/02/2025, 105 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de diagnósticos por imagem, com fornecimento de todos os r

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  • 14/02/2025 · R$ 364 mil · Pregão - Eletrônico
    EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO BENTO LTDA CNPJ 57549843000169

    empresa aberta em 03/10/2024, 134 dias antes da assinatura.

    Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar das instituições de ensino da rede municipal de

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  • 28/01/2025 · R$ 197 mil · Pregão - Eletrônico
    EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO BENTO LTDA CNPJ 57549843000169

    empresa aberta em 03/10/2024, 117 dias antes da assinatura.

    Aquisição parcelada de cestas básicas prontas, para distribuição entre as pessoas em vulnerabilidade social, atendendo o

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  • 28/11/2024 · R$ 344 mil · Pregão - Eletrônico
    EMP. COM. SÃO BENTO LTD CNPJ 57549843000169

    empresa aberta em 03/10/2024, 56 dias antes da assinatura.

    Aquisição parcelada de materiais de limpeza, higiene pessoal, saneantes, utensílios e descartáveis, destinados a manter

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  • 28/11/2024 · R$ 344 mil · Pregão - Eletrônico
    EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SAO BENTO LTDA CNPJ 57549843000169

    empresa aberta em 03/10/2024, 56 dias antes da assinatura.

    Aquisição parcelada de materiais de limpeza, higiene pessoal, saneantes, utensílios e descartáveis, destinados a manter

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  • 28/08/2024 · R$ 119 mil · Pregão - Eletrônico
    ATIVA COMÉRCIO E SERVIÇ CNPJ 55304790000190

    empresa aberta em 28/05/2024, 92 dias antes da assinatura.

    Aquisição parcelada de materiais de expediente (Papeis Ofício), destinados a atender as demandas de todas as Secretarias

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/02/2026 · R$ 310 mil · Pregão - Eletrônico
    59.533.811 LEANDRO NUNES DOS SANTOS CNPJ 59533811000109

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de serralheria, de forma parcelada e sob demanda, com fornecimento de

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  • 28/01/2026 · R$ 4,7 mi · Pregão - Eletrônico
    POSTO HW COMBUSTIVEIS COMERCIO LTDA CNPJ 18869575000100

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 93 vezes maior.

    Aquisição parcelada de combustíveis diversos e agente redutor líquido automotivo (ARLA 32), para atender as necessidades

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  • 27/01/2025 · R$ 4,4 mi · Pregão - Eletrônico
    POSTO HW COMB. COM. LTD CNPJ 18869575000100

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 88 vezes maior.

    Aquisição parcelada de combustíveis diversos e agente redutor líquido automotivo (ARLA 32), para atender as necessidades

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 21/10/2025 · R$ 529,00 · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisição parcelada de materiais de construção (tintas, ferragens e hidráulico), destinados à manutenção, conservação, c

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,19%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL5,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 11,0 mi10,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União70,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 82,0 miR$ 10,0 mi47,74%-7,0%R$ 11,2 mi0,1%—15,4%23,6%
2025R$ 103,8 miR$ 11,1 mi49,19%5,7%R$ 11,0 mi—70,3%20,0%27,1%
2024R$ 84,2 miR$ 3,0 mi55,96%18,3%R$ 2,1 mi—78,7%17,3%25,6%
2023R$ 66,2 miR$ 179 mil62,10%32,5%R$ 1,4 mi0,7%77,4%24,6%26,4%
2022R$ 63,2 mi−R$ 172 mil56,70%31,7%R$ 1,9 mi0,2%72,4%23,7%28,4%
2021R$ 47,0 miR$ 1,8 mi61,40%54,9%R$ 4,5 mi0,0%77,3%24,3%21,8%
2020R$ 40,8 mi−R$ 725 mil55,20%58,9%R$ 482 mil3,4%70,0%22,2%27,5%
2019R$ 32,6 miR$ 736 mil59,05%27,0%R$ 170 mil2,4%74,7%21,9%30,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,3 mi8 planos · pago R$ 4,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)22repasse R$ 22,4 mi · pago a fornecedores R$ 6,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Murilo Galdino (Câmara/PB)202644360008R$ 796 milR$ 796 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo das Ruas Milto Xavier de Lira, Djanira Paz de Brito, Afonso de Oliveira Lira, Verona Josefa de Lima, José Elias Neto e Heleno Gomes Timoteo, Localizadas na Zona Urbana de Teixeira - PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097804
2026Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202640880004R$ 398 milR$ 302 milCIENTEAdequação e Ampliação da Praça Cassiano Rodrigues, localizada na Zona Urbana de Teixeira - PB. A obra consistirá em construção de ANFITEATRO, INSTALAÇÕES ELÉTRICA e PORTAL CANTINHO DO FORRO -7.221905,-37.254435
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089077
2025Murilo Galdino (Câmara/PB)202544360001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEAdequação e Ampliação da Praça Cassiano Rodrigues, localizada na Zona Urbana de Teixeira - PB. ➢ Construção de novos espaços de interação instagramáveis (Cantinho do Forró estilo Anfiteatro, Área infantil); ➢ Projeto de Iluminação da Praç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078032
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 891 milR$ 891 milCIENTEReforma da Unidade Mista Sacho Leite. CNES 2321556. • Revisão de toda coberta; • Demolição e construção de alvenarias; • Substituição de esquadrias; • Implantação do sistema pluvial interno na área descoberta; • Implantação de espaço (área)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075893
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAdequação e Ampliação do Centro Cultural de Teixeira - PB. Construção de mais 4 novos ambientes (almoxarifado, dois banheiros e uma secretária) totalizando uma área coberta de 109,0m², esses ambientes serão construídos em estrutura convenci
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078471
2024Murilo Galdino (Câmara/PB)202444360013R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação Urbana 02 170 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos 15 451 1004 1038 Implantação, Ampliação e/ou Melhoria de Obras de Infraestrutura Urbana 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 001349 4490.51 99 Obras e Instalações
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066351
2024Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202443170015R$ 500 milR$ 500 milCIENTE Aquisição de material para pavimentação urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068559
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 120 milR$ 120 milCIENTE Aquisição do castramóvel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064755

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 14

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 12/09/2026R$ 57 milMUNICIPIO DE TEIXEIRA

    Aquisição de veículos automotores zero quilômetro, tipo motocicletas modelo Cross, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Tei

  • 31/07/2026R$ 113 milMUNICIPIO DE TEIXEIRA

    Aquisicao de veiculo automotor, zero quilometro, tipo passeio, destinados aos servicos do Conselho Tutelar do Municipio de Teixeira/PB, atendendo a Emenda Parla

  • 11/11/2025R$ 19 milMUNICIPIO DE TEIXEIRA

    Aquisição de equipamentos clínico hospitalares e de informática diversos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Teixeir

  • 01/10/2025R$ 840,00MUNICIPIO DE TEIXEIRA

    Aquisição de equipamentos clínico hospitalares e de informática diversos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Teixeir

  • 01/10/2025R$ 8.184,00MUNICIPIO DE TEIXEIRA

    Aquisição de equipamentos clínico hospitalares e de informática diversos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Teixeir

  • 01/10/2025R$ 1.059,20MUNICIPIO DE TEIXEIRA

    Aquisição de equipamentos clínico hospitalares e de informática diversos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Teixeir

  • 14/08/2025R$ 492 milMUNICIPIO DE TEIXEIRA

    Aquisição de veículos automotores zero quilômetro, sendo veículos tipo passeio e motocicletas modelo Cross, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo

  • 18/03/2025R$ 4.752,97MUNICIPIO DE TEIXEIRA

    Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais, destinados a atender as emendas parlamentares destinadas a Secretaria de Saúde do Município de Te

  • 18/03/2025R$ 45 milMUNICIPIO DE TEIXEIRA

    Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais, destinados a atender as emendas parlamentares destinadas a Secretaria de Saúde do Município de Te

  • 18/03/2025R$ 14 milMUNICIPIO DE TEIXEIRA

    Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais, destinados a atender as emendas parlamentares destinadas a Secretaria de Saúde do Município de Te

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)74,8%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,83066,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515255 contratos e 213 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Wenceslau Souza Marques (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,2%20,0%27,1%70,3%2559,5%R$ 2,3 mi
2026*47,7%15,4%23,6%—16510,9%R$ 1,2 mi
2021–2024: Wenceslau Marques (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202161,4%24,3%21,8%77,3%———
202256,7%23,7%28,4%72,4%———
202362,1%24,6%26,4%77,4%3100,0%—
202456,0%17,3%25,6%78,7%2019,5%R$ 870 mil
2017–2020: Nego de Guri (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201764,1%17,6%34,0%78,6%———
201857,0%19,5%29,0%78,3%———
201959,0%21,9%30,1%74,7%———
202055,2%22,2%27,5%70,0%———
2013–2016: Nego de Guri (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2015—15,7%26,1%77,6%———
201655,7%18,9%35,0%79,5%———

Siga Teixeira

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