Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Tavares (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tavares (PB): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,9%.

Contas, contratos e repasses de TavaresComo funciona
Sinais para conferência0em 2 contratos no PNCP
Índice de transparência66,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,71%acima do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 9,9 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/05/2026, somando R$ 1,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 2 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 993 mil0,0%18,1%0100,0%1
20251R$ 728 mil0,0%23,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,71%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL14,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,5 mi6,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,3 mi1,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União74,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), n.d. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 64,8 miR$ 4,5 mi44,86%23,0%R$ 3,6 mi5,3%—15,0%29,2%
2025R$ 84,9 miR$ 1,1 mi48,71%14,4%R$ 5,5 mi1,5%74,8%20,1%21,8%
2024R$ 74,4 mi−R$ 1,9 mi46,82%17,6%−R$ 144 mil0,5%77,0%18,9%26,2%
2023R$ 62,4 miR$ 1,5 mi54,82%21,2%R$ 3,5 mi0,3%83,0%24,4%28,9%
2022R$ 58,6 miR$ 1,0 mi53,82%26,3%R$ 1,9 mi—75,1%20,2%29,1%
2021R$ 45,3 miR$ 507 mil57,63%44,7%R$ 1,9 mi0,1%78,6%21,9%21,1%
2020R$ 46,0 mi−R$ 999 mil57,05%34,6%−R$ 904 mil—74,7%19,1%27,1%
2019R$ 35,7 mi−R$ 302 mil60,15%25,4%−R$ 307 mil—76,7%20,3%28,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,9 mi19 planos · pago R$ 9,9 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 17,2 mi · pago a fornecedores R$ 6,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniella Ribeiro (Senado/PB)202641410014R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096563
2026Damião Feliciano (Câmara/PB)202635300004R$ 1,2 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação em Intertravado no Bairro São Sebastião, na Zona Urbana do Município de Tavares - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092921
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 891 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075881
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 891 milR$ 891 milCIENTEPerfuração e Instalação de Poços Tubulares em diversas localidades do Município de Tavares - PB. Localidades: Minador, Laje de onça, Lajeiro bonito, Macambira, [nome omitido], Minador, Manoel do mato, Pitomba, Caldeirão do maia, Queima
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085911
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Pequenos Açudes e Barreiros em diversas localidade do município de Tavares - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078449
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Pequenos Açudes e Barreiros em diversas localidades da zona rural do município de Tavares - PB. Distribuição: Chafariz. Quantidade de Pessoas Atendidas: 450 pessoas Coordenadas: 7°39'24.63"S 37°54'19.86"O 7°39'0.60"S 37°56
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086078
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEContratação de Horas Máquina para manutenção de estradas vicinais, açudes e barreiros, localizados na zona rural do município, objetivando o escoamento da produção dos pequenos e médios produtores familiares do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077413
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConclusão de obra de construção de escola de 12 salas de aula (convênio FNDE)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077414
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 550 milR$ 550 milCIENTEConstrução de praças
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064735
2024Damião Feliciano (Câmara/PB)202435300009R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEConstrução e recuperação de estradas, açudes e barreiros no município de Tavares - PB.
contrato que cita a emenda: 23/07/2024 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065844
2024Hugo Motta (Câmara/PB)202427120003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação rural no Município de Tavares - PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068878
2023Nilda Gondim (Senado/PB)202342180021R$ 19 milR$ 19 milCIENTE Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038869
2023Nilda Gondim (Senado/PB)202342180018R$ 250 milR$ 250 milCIENTEEstruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde; Infraestrutura Esportiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038862
2023Nilda Gondim (Senado/PB)202342180012R$ 8.823,00R$ 8.823,00CIENTEEstradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038844
2023Nilda Gondim (Senado/PB)202342180005R$ 32 milR$ 32 milCIENTE Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038839
2023Nilda Gondim (Senado/PB)202342180004R$ 112 milR$ 112 milCIENTEEstradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038835
2023Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202340880002R$ 247 milR$ 247 milCIENTEEstruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde; Infraestrutura Esportiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038182
2023Damião Feliciano (Câmara/PB)202335300003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035987
2023Ruy Carneiro (Câmara/PB)202327150001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033199
2023Hugo Motta (Câmara/PB)202327120003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034905
2023Efraim Filho (Câmara/PB)202324490003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPASSAGENS MOLHADAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034655
2022Hugo Motta (Câmara/PB)202227120004R$ 500 milR$ 500 milCIENTE Pavimentação de Ruas na Zona Urbana do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017885

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 07/08/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE TAVARES

    CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS, 0KM, 05 LUGARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAIS DE SAÚDE DE TAVARES, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTE

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tavares: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)66,9%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,93039,8% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15159 contratos e 45 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Côco de Odálio (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,7%20,1%21,8%74,8%10,0%R$ 2,3 mi
2026*44,9%15,0%29,2%—10,0%R$ 398 mil
2021–2024: Côco de Odálio (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,6%21,9%21,1%78,6%———
202253,8%20,2%29,1%75,1%——R$ 500 mil
202354,8%24,4%28,9%83,0%——R$ 4,5 mi
202446,8%18,9%26,2%77,0%——R$ 2,3 mi
2017–2020: Dr. Ailton (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,1%14,3%41,1%79,9%———
201864,8%15,7%36,4%75,8%———
201960,1%20,3%28,1%76,7%———
202057,0%19,1%27,1%74,7%———
2013–2016: Dr. Ailton (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2015—25,4%41,0%69,5%———
201650,8%26,9%37,4%81,1%———

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