Fiscalização cidadã: Taperoá (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Taperoá (PB): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/07/2025, somando R$ 433 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 433 mil | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 75,5 mi | R$ 12,6 mi | 46,95% | -25,6% | R$ 7,4 mi | 0,8% | — | 17,4% | 25,4% |
| 2025 | R$ 96,5 mi | R$ 8,5 mi | 48,94% | 0,7% | −R$ 1,8 mi | 0,6% | 63,4% | 18,2% | 26,1% |
| 2024 | R$ 88,6 mi | R$ 9,5 mi | 46,51% | -5,9% | R$ 3,1 mi | 0,4% | 63,9% | 22,6% | 26,2% |
| 2023 | R$ 70,0 mi | R$ 5,3 mi | 54,35% | -46,0% | R$ 3,2 mi | 0,8% | 70,3% | 24,5% | 26,1% |
| 2022 | R$ 64,4 mi | R$ 5,7 mi | 54,95% | -36,5% | R$ 9,9 mi | 0,1% | 66,5% | 25,3% | 29,6% |
| 2021 | R$ 46,5 mi | R$ 4,4 mi | 57,31% | -25,2% | R$ 6,8 mi | — | 68,4% | 25,0% | 25,9% |
| 2020 | R$ 44,1 mi | R$ 5,4 mi | 64,05% | 32,9% | R$ 2,8 mi | 3,9% | 62,2% | — | — |
| 2019 | R$ 36,7 mi | R$ 3,0 mi | 48,59% | 20,2% | R$ 289 mil | 3,6% | 70,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202627150013 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092985 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075874 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Portal Turístico no Município de Taperoá – PB
Local da obra: 7º13'18.814"S 36º 50'07.459"W documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085907 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Oferecer Curso Profissionalizante Voltado ao Desenvolvimento Individual Técnico para Jovens, matriculados nos 9os anos do Ensino Fundamental II – Anos Finais, preparando-os para o mercado de trabalho assim como, para o Novo Ensino Médio tom documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078438 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078439 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Oferecer Curso Profissionalizante Voltado ao Desenvolvimento Individual Técnico tomando como base os Itinerários Formativos. Módulos: 1 Alfabetização Digital 2 Aprofundamento Digital e Tecnológico 3 Programas de Informática 4 Programação e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086071 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Portal Turístico no Município de Taperoá – PB
Coordenadas Geográficas: 7º11'38.342"S 36º49'24.519"W documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086072 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de calçadão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064727 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Reforma Centro de Imagem, Reforma UBS e Reforma Museu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067523 |
| 2024 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202427150014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE |
Código do Plano de Ação: 09032024-067978 - Reforma de Museu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067978 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180017 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE |
Código do Plano de Ação: 09032023-038860 - Pavimentação em paralelepípedo na zona urbana do município; Construção de Unidade Básica de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038860 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180015 | R$ 117 mil | R$ 117 mil | CIENTE | Código do Plano de Ação: 09032023-038851 - Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038851 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180005 | R$ 83 mil | R$ 83 mil | CIENTE | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038838 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880001 | R$ 599 mil | R$ 599 mil | CIENTE | Código do Plano de Ação: 09032023-038177 - Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038177 |
| 2023 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202327150001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo na zona urbana do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033198 |
| 2022 | Julian Lemos (Câmara/PB) | 202240250001 | R$ 339 mil | R$ 339 mil | CIENTE | 339.365,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020628 |
| 2022 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202227150002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE |
Código do Plano de Ação: 09032022-015267 - Contrapartida Pavimentação (R$ 174.602,82), Contrapartida aquisição de trator (R$ 175.397,18), Limpeza Urbana (R$ 76.154,35) Combustível (R$ 73.845,65) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015267 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABJG2026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma e ampliação do Conjunto de Praças Armorial 1,2 e 3 e Praça Dona Tina no município de Taperoá/PB
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9805732025 · Em execuçãorepasse R$ 926 mil
Construção de Complexo Esportivo, no Município de Taperoá/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 926 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9617822024 · Em execuçãorepasse R$ 567 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município do Taperoá - PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 567 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9437282023 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município do Taperoá - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA APODI LTDA CNPJ 17620703000115 — R$ 598.451,47 em 3 pagamento(s), 16/10/2025 a 02/07/2026
- Convênio 9358682022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil
Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9143172021 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil
Adequação do Mercado Público do Município de Taperoá - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8843142019 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 250 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Taperoá– PB.
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIONEIRA - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 34737732000180 — R$ 450.000,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2022 a 29/12/2022
- Convênio 8679822018 · Em execuçãorepasse R$ 912 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Taperoá – PB.
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 14206183000100 — R$ 741.050,89 em 6 pagamento(s), 30/01/2023 a 21/05/2025
- Convênio 8462122017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Taperoá – PB.
Emenda(s): José Maranhão (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 18917544000188 — R$ 349.089,58 em 4 pagamento(s), 03/12/2019 a 10/03/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 433 mil)
- Convênio 8289342016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas, no município de Taperoá – PB.
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 18917544000188 — R$ 330.801,94 em 3 pagamento(s), 25/11/2019 a 12/05/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 433 mil)
- Convênio 8189212015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GIRLEUDO FEITOSA DA SILVA LIMA CNPJ 10589150000136 — R$ 282.132,50 em 3 pagamento(s), 10/04/2018 a 01/09/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 30 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: George Farias (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,9% | 18,2% | 26,1% | 63,4% | 1 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 47,0% | 17,4% | 25,4% | — | — | — | — |
2021–2024: George Farias (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,3% | 25,0% | 25,9% | 68,4% | — | — | — |
| 2022 | 55,0% | 25,3% | 29,6% | 66,5% | — | — | R$ 839 mil |
| 2023 | 54,4% | 24,5% | 26,1% | 70,3% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2024 | 46,5% | 22,6% | 26,2% | 63,9% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Jurandi Pileque (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | — | — | 71,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,6% | — | — | 70,7% | — | — | — |
| 2020 | 64,0% | — | — | 62,2% | — | — | — |
2013–2016: Jurandi (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,2% | 19,9% | 25,6% | 72,1% | — | — | — |
| 2016 | 51,7% | — | — | — | — | — | — |
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