Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Tacima (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tacima (PB): 387 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,0%.

Contas, contratos e repasses de TacimaComo funciona
Sinais para conferência8em 387 contratos no PNCP
Índice de transparência75,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,51%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,9 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

387 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 48,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 387 (R$ 3.990,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Prazo curto para propostas3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202673R$ 15,5 mi31,1%17,8%013,2%67
2025154R$ 18,5 mi36,0%25,2%09,7%130
2024127R$ 13,4 mi24,2%20,2%010,0%104
202333R$ 1,1 mi100,0%22,0%09,5%26

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 06/12/2025 · R$ 165 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/12/2025 a 15/12/2025.

    Aquisição de veículo, SUV, 07 lugares, novo, 0 Km, vendido por fabricante ou concessionária autorizada, para atender necessidade da rede municipal de ensino do

    Ver no PNCP
  • 22/08/2025 · R$ 148 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/08/2025 a 29/08/2025.

    AQUISIÇÃO DE 02 VEÍCULOS TIPO HATCH, 0KM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E AÇÃO SOCIAL

    Ver no PNCP
  • 28/01/2025 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/01/2025 a 05/02/2025.

    AQUISIÇÕES PARCELADAS DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS PARA O MUNICÍPIO DE TACIMA/PB, SOB UM RAIO ESTABELECIDO DE 10KM DE DISTÂNCIA DA SEDE DO ORC, DISTÂNCIA TECNICAMEN

    Ver no PNCP
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 23/09/2025 · R$ 3.990,00 · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TACIMA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,51%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL14,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 622 mil1,1% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 597 mil1,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União72,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 38,2 miR$ 1,6 mi54,38%6,7%R$ 1,9 mi2,3%———
2025R$ 54,9 mi−R$ 254 mil54,51%14,3%R$ 622 mil1,1%72,6%——
2024R$ 47,0 mi−R$ 852 mil52,67%22,9%−R$ 2,2 mi0,8%82,7%——
2023R$ 43,5 mi−R$ 946 mil59,13%23,8%R$ 218 mil0,7%80,0%——
2022R$ 39,6 miR$ 841 mil57,91%25,7%R$ 3,6 mi0,7%80,0%——
2021R$ 27,2 mi−R$ 899 mil59,94%18,5%R$ 1,0 mi—80,5%——
2020R$ 26,6 mi−R$ 26 mil60,68%27,5%R$ 2,9 mi1,3%75,8%23,8%37,7%
2019R$ 24,4 miR$ 384 mil58,61%29,0%R$ 648 mil2,7%77,9%20,6%30,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,9 mi7 planos · pago R$ 1,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 4,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202627110003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConstrução de Passagem Molhada no Povoado de Capoeira, Localizado na Zona Rural do Município de Tacima - PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094898
2025Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202527110007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo de Estradas Vicinais nos Sítios Capoeira e Barra dos Targinos, Localizados na Zona Rural Município de Tacima - PB. Construção de Mata Burros nos Sítios Barra dos Targinos, Boa Esperança e Lajedo, Localizados
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082030
2024Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202427110008R$ 350 milR$ 350 milCIENTERequalificação da quadra de futebol no centro da cidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071331
2023Daniella Ribeiro (Senado/PB)202341410007R$ 280 milR$ 280 milCIENTEReforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura, Construção e Revitalização de Praças Públicas e Aquisição de Equipamentos Recreativos para Praças Públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038499
2023Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202327110001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034863
2022Daniella Ribeiro (Senado/PB)202241410003R$ 150 milR$ 150 milCIENTER$ 150.000,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021568
2022Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202227110001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017850

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tacima: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)75,0%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)203066,7% — nível Intermediário (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515154 contratos e 76 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-07-16

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Xató (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,5%——72,6%15436,0%R$ 396 mil
2026*54,4%———7331,1%R$ 398 mil
2021–2024: Xató (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202159,9%——80,5%———
202257,9%——80,0%——R$ 300 mil
202359,1%——80,0%33100,0%R$ 480 mil
202452,7%——82,7%12724,2%R$ 350 mil
2017–2020: Erivan Bezerra (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,3%18,7%34,0%78,6%———
201859,3%258117195,0%751952208,0%80,4%———
201958,6%20,6%30,0%77,9%———
202060,7%23,8%37,7%75,8%———
2013–2016: Erivan Bezerra (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,8%17,2%27,3%75,6%———
201651,9%18,8%32,9%82,2%———

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