Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Sousa (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Sousa (PB): 220 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,7%.

Contas, contratos e repasses de SousaComo funciona
Sinais para conferência3em 220 contratos no PNCP
Índice de transparência53,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,63%acima do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 3,1 mi2 planos

Sinais em contratos e licitações

220 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2026, somando R$ 88,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 220 (R$ 282 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202617R$ 37,8 mi0,2%16,3%042,7%15
2025167R$ 42,4 mi3,3%23,6%19,4%136
202436R$ 8,0 mi8,6%25,8%048,9%31

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 02/07/2025 · R$ 207 mil · Pregão - Eletrônico
    MOTOK MOTOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 60527130000109

    empresa aberta em 24/04/2025, 69 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 0KM, DESTINADOS A COMPOR AS FROTAS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOUSA
Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 18/11/2025 · R$ 36 mil · Pregão - Eletrônico
    MMD SERVIÇOS DE MIDIA DIGITAL EIRELI CNPJ 21778142000154

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.635,40 à campanha de Helder Carvalho (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e instalação de placas de sinalização na zo

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOUSA
  • 11/06/2025 · R$ 39 mil · Dispensa
    MMD SERVIÇOS DE MIDIA DIGITAL EIRELI CNPJ 21778142000154

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.635,40 à campanha de Helder Carvalho (PSB) em 2024 ficha.

    Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de confecção de placa de atrativo turístico, através de aquisi

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOUSA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,63%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL83,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 2,4 mi0,9% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 23,6 mi8,6% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União60,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.e. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 231,3 miR$ 18,4 mi45,64%78,0%R$ 20,7 mi10,3%—17,1%24,1%
2025R$ 272,7 mi−R$ 9,4 mi49,63%83,5%R$ 2,4 mi8,6%60,1%18,9%25,8%
2024R$ 273,4 mi−R$ 1,3 mi45,44%18,5%−R$ 2,2 mi8,0%57,6%16,8%18,2%
2023R$ 224,6 mi−R$ 934 mil47,69%110,6%R$ 361 mil11,2%61,2%18,1%26,5%
2022R$ 198,7 mi−R$ 3,4 mi50,70%107,6%R$ 9,5 mi11,2%63,0%20,2%26,4%
2021R$ 152,0 mi−R$ 12,4 mi55,63%124,2%R$ 4,7 mi12,6%64,6%17,3%25,6%
2020R$ 155,7 miR$ 7,6 mi49,48%12,1%R$ 8,9 mi11,7%61,7%16,3%26,4%
2019R$ 136,9 mi−R$ 5,5 mi56,88%16,3%R$ 8,8 mi17,6%61,3%16,3%28,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,1 mi2 planos · pago R$ 3,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 14,4 mi · pago a fornecedores R$ 7,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Wilson Santiago (Câmara/PB)202412830007R$ 80 milR$ 80 milCIENTEAquisição veículo para atenção básica de saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068619
2021Wilson Santiago (Câmara/PB)202112830006R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTERequalificação e ampliação da Avenida Monsenhor Vicente de Freitas e aquisição e implantação de luminárias em LED, visando a modernização da iluminação pública na saída de Sousa para São Gonçalo, BR 230, no Perímetro Urbano do município de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009256

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 9,692+17,6%+18,6%+23,0%
1 acima do p90
  • 28/10/2024 · R$ 9,94 por l · MERCADINHO ALVO LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 615 mil

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sousa: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)53,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)57,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)8,73029,0% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515167 contratos e 215 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Helder Carvalho (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,6%18,9%25,8%60,1%1673,3%—
2026*45,6%17,1%24,1%—170,2%—
2021–2024: Fabio Tyrone (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,6%17,3%25,6%64,6%——R$ 3,0 mi
202250,7%20,2%26,4%63,0%———
202347,7%18,1%26,5%61,2%———
202445,4%16,8%18,2%57,6%368,6%R$ 80 mil
2017–2020: Fábio Tyrone (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,7%18,4%26,9%65,1%———
201855,0%16,3%1,8%65,2%———
201956,9%16,3%28,1%61,3%———
202049,5%16,3%26,4%61,7%———
2013–2016: Andre Gadelha (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201656,2%34,4%23,1%69,7%———

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