Fiscalização cidadã: Soledade (PB)

Sinais em contratos e licitações

305 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/07/2026, somando R$ 17,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Muita contratação sem licitação no ano
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9660642024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol, no Município de Soledade/PB.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • DAVI CONSTRUTORA LTDA CNPJ 52826705000166 — R$ 401.545,52 em 3 pagamento(s), 09/02/2026 a 19/05/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9446472023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Pavimentação de vias no município de Soledade - PB

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • EWERTON LUIZ DE ASSIS GARCIA CNPJ 16714346000191 — R$ 180.278,78 em 1 pagamento(s), 26/06/2026 a 26/06/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9192732021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Reforma e Construção de Infraestrutura da Praça Alexandre José de Melo no município de Soledade/PB

  Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • A S B CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES EM GERAL LTDA CNPJ 48991155000163 — R$ 224.400,48 em 4 pagamento(s), 18/06/2024 a 11/12/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9137552021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 215 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 215 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 198.000,00 em 1 pagamento(s), 03/05/2024 a 03/05/2024
  • PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 30.900,00 em 1 pagamento(s), 01/11/2023 a 01/11/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 30 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9124902021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Pavimentação de ruas no município de Soledade - PB.

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • L5 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 51065689000173 — R$ 259.462,54 em 5 pagamento(s), 05/02/2024 a 24/09/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8845782019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação de vias no município de Soledade - PB.

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA REALIZAR LTDA CNPJ 14175618000105 — R$ 279.586,95 em 7 pagamento(s), 30/03/2023 a 30/05/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8692232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil

  Pavimentação de vias no município de Soledade - PB

  Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AN PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 27106131000104 — R$ 300.937,86 em 5 pagamento(s), 23/11/2020 a 14/04/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8688612018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação de vias no município de Soledade - PB.

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • AN PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 27106131000104 — R$ 236.531,64 em 5 pagamento(s), 22/04/2020 a 13/07/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8597962017 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi

  Implantação de Sistemas de Abastecimento, em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais no Município de Soledade – PB

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8353562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil

  OBRA DE ENGENHARIA CIVIL

  Emenda(s): José Maranhão (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JNA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 10402165000143 — R$ 317.625,64 em 3 pagamento(s), 27/07/2020 a 10/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8332132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Construção de Passagem Molhada em via localizada na zona rural do município de Soledade – PB.

  Emenda(s): Luiz Couto (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MARTINS CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ 21645432000120 — R$ 201.307,86 em 2 pagamento(s), 04/11/2019 a 06/02/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8311272016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil

  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares através da construção de 4 poços rasos e 4 reservatórios elevados nas comunidades Sitio Arruda e Sitio Livramento, no município de Soledade - PB.

  Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8305452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Implantação de Pavimentação no município de Soledade– PB.

  Emenda(s): Luiz Couto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BERCON ENGENHARIA EIRELI CNPJ 03444329000130 — R$ 226.421,51 em 3 pagamento(s), 26/01/2018 a 21/11/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013 - Soledade - PBParalisadadesde 31/03/2026

  Quadra Escolar Coberta com Vestiário

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 43,0% · execução atualizada em 31/03/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 81613.25-59 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Soledade: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Soledade/PB

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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