Fiscalização cidadã: Serraria (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serraria (PB): 287 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,5%.
Sinais em contratos e licitações
287 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 25,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 71 | R$ 8,7 mi | 28,1% | 20,0% | 1 | 17,6% | 62 |
| 2025 | 115 | R$ 10,9 mi | 36,8% | 25,1% | 1 | 13,3% | 103 |
| 2024 | 101 | R$ 5,8 mi | 28,6% | 23,6% | 0 | 7,3% | 92 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 27/07/2026 · R$ 105 mil · DispensaANTONIO LIRA DE LACERDA CNPJ 33863178000115
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Locação de Escavadeira Hidráulica PC-200, visando atender às necessidades emergenciais e contínuas de infraestrutura urb
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRARIA- 24/10/2025 · R$ 49.000,00 · Locação de Escavadeira Hidráulica PC-200, visando atender às necessida
- 27/07/2026 · R$ 56.000,00 · Locação de Escavadeira Hidráulica PC-200, visando atender às necessida
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 02/07/2026 · R$ 94 mil · Pregão - EletrônicoELMAR – PROCESSAMENTO D CNPJ 09164369000104
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).
Fornecimento de Sistemas Informatizados de Gestão Pública, Incluindo Módulos para Folha de Pagamento, Tributos, Contabil
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRARIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,2 mi | R$ 4,1 mi | 50,92% | -18,5% | R$ 3,5 mi | -3,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,6 mi | −R$ 454 mil | 54,37% | -6,8% | −R$ 513 mil | 0,6% | 72,6% | 22,6% | 25,9% |
| 2024 | R$ 35,1 mi | R$ 1,8 mi | 49,89% | -6,9% | R$ 936 mil | 5,1% | 79,7% | 19,7% | 25,4% |
| 2023 | R$ 28,1 mi | R$ 754 mil | 53,89% | 62,4% | R$ 4,8 mi | 3,5% | 82,5% | 24,4% | 8,7% |
| 2022 | R$ 25,0 mi | R$ 212 mil | 60,72% | 72,3% | R$ 3,7 mi | 1,1% | 75,7% | 24,0% | 25,1% |
| 2021 | R$ 20,3 mi | −R$ 567 mil | 55,94% | 14,7% | R$ 2,3 mi | 1,2% | 79,9% | 16,4% | 25,4% |
| 2020 | R$ 18,1 mi | R$ 1,0 mi | 56,43% | -4,1% | R$ 2,5 mi | 1,8% | 77,4% | 16,6% | 31,1% |
| 2019 | R$ 16,7 mi | R$ 637 mil | 57,25% | 68,4% | R$ 859 mil | 2,1% | 78,2% | 11,1% | 31,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Reforma de Ginásio Poliesportivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093307 |
| 2024 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202427150014 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CUSTEIO ASSISTENCIA SOCIAL E MELHORIAS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS contrato que cita a emenda: 23/07/2025 · R$ 121 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067976 |
| 2023 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202341410007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PORTAL
CONSTRUÇÃO DE PONTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038496 |
| 2023 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202327150001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REFORMA MERCADO PUBLICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033196 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 157 mil | R$ 157 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PORTAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041937 |
| 2021 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202127150006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Centro de Idosos documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013834 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9856072025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Praça de Eventos no município de Serraria/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9840932025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Execução de obra de pavimentação em vias urbanas do município.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8915262019 · Em execuçãorepasse R$ 621 mil
Implantação de Pavimentação no Município de Serraria - PB.
Emenda(s): MARCONDES GADELHA (R$ 621 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ANCORA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 44459047000193 — R$ 471.423,51 em 5 pagamento(s), 03/10/2023 a 30/04/2025
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 31.492,85 em 1 pagamento(s), 14/04/2022 a 14/04/2022
- Convênio 8698922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma de Praça no Município de Serraria-PB.
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LJS CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 21601339000113 — R$ 205.013,20 em 4 pagamento(s), 07/01/2021 a 16/08/2022
- Convênio 8557812017 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 23/07/2025R$ 121 milMUNICIPIO DE SERRARIA
Fornecimento de veículo automotor, tipo pick-up cabine dupla, destinado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com a finalidade de fortalecer as
- 18/07/2024R$ 83 milMUNICIPIO DE SERRARIA
Fornecimento de medicamentos para distribuição gratuita na Farmácia Básica deste Município, recursos oriundos de Transferência Especial Emenda 465/2023.
- 18/07/2024R$ 6.923,50MUNICIPIO DE SERRARIA
Fornecimento de medicamentos para distribuição gratuita na Farmácia Básica deste Município, recursos oriundos de Transferência Especial Emenda 465/2023.
- 18/07/2024R$ 4.169,50MUNICIPIO DE SERRARIA
Fornecimento de medicamentos para distribuição gratuita na Farmácia Básica deste Município, recursos oriundos de Transferência Especial Emenda 465/2023.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,5 | 30 | 68,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 115 contratos e 71 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-07-16 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Enéias Cabôco (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,4% | 22,6% | 25,9% | 72,6% | 115 | 36,8% | — |
| 2026* | 50,9% | — | — | — | 71 | 28,1% | R$ 498 mil |
2021–2024: Petrônio (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,9% | 16,4% | 25,4% | 79,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 60,7% | 24,0% | 25,1% | 75,7% | — | — | — |
| 2023 | 53,9% | 24,4% | 8,7% | 82,5% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 49,9% | 19,7% | 25,4% | 79,7% | 101 | 28,6% | R$ 200 mil |
2017–2020: Petronio (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,0% | 17,2% | 38,9% | 76,4% | — | — | — |
| 2018 | 62,2% | 179505561,0% | 387231839,0% | 78,8% | — | — | — |
| 2019 | 57,2% | 11,1% | 31,2% | 78,2% | — | — | — |
| 2020 | 56,4% | 16,6% | 31,1% | 77,4% | — | — | — |
2013–2016: Brizola (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 53,0% | 17,5% | 34,0% | 81,0% | — | — | — |
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