Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Serra Redonda (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Serra Redonda (PB): 51 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.

Contas, contratos e repasses de Serra RedondaComo funciona
Sinais para conferência1em 51 contratos no PNCP
Índice de transparência78,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,92%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,3 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

51 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 8,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 51 (R$ 390 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202648R$ 5,5 mi64,7%17,8%035,3%46
20251R$ 2,1 mi0,0%25,2%0100,0%1
20242R$ 774 mil0,0%20,2%056,6%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/06/2026 · R$ 390 mil · Inexigibilidade
    R COF PRODUCAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 65793448000155

    empresa aberta em 16/03/2026, 79 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO EM PRAÇA PÚBLICA PARA FESTIVIDADES DE SÃO PEDRO NO DIA 27 DE JUNHO ATRAVES DO ARTISTA MUSI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA REDONDA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,92%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL3,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,4 mi9,2% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 766 mil1,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União76,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 32,0 miR$ 447 mil43,66%-6,1%R$ 1,1 mi7,3%—13,1%22,8%
2025R$ 47,4 miR$ 872 mil43,92%3,8%R$ 4,4 mi1,6%76,6%15,6%20,6%
2024R$ 37,5 miR$ 476 mil41,95%11,8%R$ 1,1 mi0,7%79,5%17,1%25,5%
2023R$ 30,2 miR$ 701 mil52,80%23,1%R$ 1,6 mi1,9%78,9%18,1%30,0%
2022R$ 28,6 miR$ 1,9 mi51,35%30,2%R$ 2,9 mi1,6%77,6%19,5%31,6%
2021R$ 19,1 mi−R$ 1,0 mi60,56%53,7%R$ 579 mil0,6%80,1%19,4%29,1%
2020R$ 19,0 miR$ 36 mil62,13%54,4%−R$ 332 mil—72,8%15,4%35,5%
2019R$ 17,1 miR$ 1,2 mi58,31%60,7%R$ 614 mil2,0%82,3%16,5%28,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,3 mi13 planos · pago R$ 4,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 6,4 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniella Ribeiro (Senado/PB)202641410014R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em paralelepípedos em vias urbanas no Município de Serra Redonda/PB, com estimativa de extensão total de 3.316,00 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096565
2026Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202640880004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação De Estradas Vicinais na Zona Rural no Município de Serra Redonda/PB, nas comunidade: Comunidade dos Matias, Comunidade do Tigre, Comunidade Juca Velho e Sítio Chupadouro. Com estimativa de extensão total de 3.460,00 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089058
2026Wellington Roberto (Câmara/PB)202612770006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em paralelepípedos no Bairro Centro, no Município de Serra Redonda/PB, com estimativa de extensão total de 3.316,00 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094417
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Praça Publica Zona Urbana no Município de Serra Redonda/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078455
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de duas praças públicas nos portais de entrada e saída do município de Serra Redonda/PB, com vistas à valorização dos acessos urbanos, à melhoria da ambiência local e ao fortalecimento da identidade visual do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086080
2025Wellington Roberto (Câmara/PB)202512770012R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de Estradas Vicinais na Zona Rural de Serra Redonda/PB - Extensão : 3500 M² .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081577
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedos de Estradas Vicinais na Zona Rual do Sitio Queimadas no Município de Serra Redonda - Extensão 300 m² linear, tem como foco principal os Agricultores, familiares; residentes que depende da agricultura famil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064739
2024Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202440880007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEComplexo Esportivo no Loteamento Nova Serra na Zona Urbana com extensão de 40x37x40
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067537
2024Wellington Roberto (Câmara/PB)202412770009R$ 500 milR$ 500 milCIENTE Construção de Praça no Centro Zona Urbana - Rua Epitácio Pessoa no Município de Serra Redonda - PB - Extensão 35 de Largura e 30 de Comprimento.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070930
2023Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202340880005R$ 366 milR$ 366 milCIENTE Construção , Ampliação ou Reforma de Unidades Escolares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038195
2023Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202340880004R$ 197 milR$ 197 milCIENTEReforma de Praça Colorida localizada na Rua Epitácio Pessoa, Centro, Zona Urbana de Serra Redonda - PB, Extensão 1500m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038190
2023Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202340880003R$ 101 milR$ 101 milCIENTEReforma de Praça Colorida localizada na Rua Epitácio Pessoa, Centro, Zona Urbana de Serra Redonda - PB, Extensão 1500m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038187
2023Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202340880002R$ 201 milR$ 201 milCIENTEReforma de Praça Colorida localizada na Rua Epitácio Pessoa, Centro, Zona Urbana de Serra Redonda - PB, Extensão 1500m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038183
2023Wellington Roberto (Câmara/PB)202312770003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo em trecho da Rua Principal de Queimadas, localizada na Comunidade de Queimadas, na Zona Rural do município de Serra Redonda – PB. Extensão 2880 M².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033944

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)78,6%6 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)42,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 23 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Chicão (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,9%15,6%20,6%76,6%10,0%R$ 792 mil
2026*43,7%13,1%22,8%—4864,7%R$ 1,2 mi
2021–2024: Chicão Bernardo (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,6%19,4%29,1%80,1%———
202251,4%19,5%31,6%77,6%———
202352,8%18,1%30,0%78,9%——R$ 1,2 mi
202442,0%17,1%25,5%79,5%20,0%R$ 1,1 mi
2017–2020: Danilo (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201767,4%19,2%45,8%74,1%———
201865,2%16,6%37,7%79,9%———
201958,3%16,5%28,8%82,3%———
202062,1%15,4%35,5%72,8%———
2013–2016: Marcelo (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201566,3%16,8%40,1%78,5%———
201662,6%15,2%42,4%77,6%———

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