Fiscalização cidadã: Serra Grande (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serra Grande (PB): 112 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,1%.
Sinais em contratos e licitações
112 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 15,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 50 | R$ 6,6 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 18,5% | 40 |
| 2025 | 48 | R$ 6,2 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 11,2% | 42 |
| 2024 | 14 | R$ 2,4 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 33,1% | 14 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 26/06/2026 · R$ 365 mil · Pregão - EletrônicoMF NEVES CNPJ 64338075000160
empresa aberta em 07/01/2026, 170 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para serviços de locação mensal de veículos, para atender as necessidades das secre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA GRANDE - 24/03/2025 · R$ 106 mil · Pregão - EletrônicoMULTICOLOR CNPJ 57972898000187
empresa aberta em 05/11/2024, 139 dias antes da assinatura.
Contratação de uma empresa especializada para a execução dos serviços de confecção e instalação de placas de comunicação
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA GRANDE - 27/02/2025 · R$ 131 mil · Pregão - PresencialANTONIA PEREIRA DE ALEX CNPJ 58422325000142
empresa aberta em 11/12/2024, 78 dias antes da assinatura.
Contratação de terceiros para fornecimento diariamente de refeições tipo: quentinha e coffe-break e fornecimento de salg
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA GRANDE - 04/02/2025 · R$ 170 mil · Pregão - EletrônicoGMO COMERCIAL LTDA CNPJ 58658331000101
empresa aberta em 07/01/2025, 28 dias antes da assinatura.
Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender as necessidades com a merenda escolar da rede municipal de ensi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERRA GRANDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,5 mi | −R$ 628 mil | 38,02% | -11,1% | −R$ 1,4 mi | 1,0% | — | 17,1% | 33,1% |
| 2025 | R$ 36,7 mi | R$ 2,6 mi | 37,62% | -12,0% | R$ 2,1 mi | 0,3% | 69,3% | 19,0% | 31,3% |
| 2024 | R$ 31,3 mi | R$ 3,7 mi | 37,37% | -1,6% | R$ 3,8 mi | 0,2% | 80,0% | 17,7% | 26,9% |
| 2023 | R$ 26,1 mi | R$ 1,0 mi | 45,30% | 6,6% | R$ 910 mil | 0,1% | 75,9% | 22,6% | 30,9% |
| 2022 | R$ 24,0 mi | R$ 1,2 mi | 40,96% | -0,2% | R$ 1,3 mi | 3,5% | 83,3% | 16,9% | 25,5% |
| 2021 | R$ 20,0 mi | R$ 162 mil | 46,08% | 1,9% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 81,7% | 19,6% | 25,1% |
| 2020 | R$ 21,5 mi | R$ 1,1 mi | 47,37% | 18,7% | R$ 31 mil | — | 81,7% | 18,9% | 25,5% |
| 2019 | R$ 16,0 mi | R$ 652 mil | 44,71% | 27,8% | R$ 1,4 mi | 6,2% | 81,3% | 16,2% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Serra Grande-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094443 |
| 2025 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202512770012 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Instalação de sistemas de energia fotovoltaica na zona urbana do Município de Serra Grande/PB
Prédios públicos utilizados para instalação das placas:
- Escola Municipal Francisco Vidal de Moura, Rua Vicente Leite de Araújo, SN, Centro, Se documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081574 |
| 2024 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202412770009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 27 813 1005 1018 Construção e Reforma de Praças e Canteiros ( Praça de Eventos) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070929 |
| 2023 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202312770003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção de coberta de quadra escolar Localizada na Rua Vicente Leite de Araújo, s/n- Centro, zona Urbana , Serra Grande- PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033941 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9884382025 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Pavimentação de Ruas/Vias no Município de Serra Grande-PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9832212025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Reforma do Estádio de Futebol, no Município de Serra Grande/PB
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9649252024 · Em execuçãorepasse R$ 438 mil
Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 438 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9426082023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 789 mil
Aquisição de Máquinas/Equipamentos no Município de Serra Grande-PB.
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 789 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- METALURGICA PERPETUO SOCORRO LTDA CNPJ 31262616000164 — R$ 780.520,00 em 1 pagamento(s), 14/03/2025 a 14/03/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 790 mil)
- Convênio 9149892021 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Construção de Mercado Público
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9127322021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação Via(s)/ Rua(s)
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 28111124000163 — R$ 267.418,69 em 4 pagamento(s), 31/07/2023 a 24/12/2025
- Convênio 8996782020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação no município de Serra Grande-PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R M G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 23429439000130 — R$ 237.864,05 em 3 pagamento(s), 15/12/2021 a 27/10/2022
- Convênio 8857772019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Implantação de Pavimentação no município de Serra Grande-PB.
Emenda(s): José Maranhão (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SBC CONSTRUCAO SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 22732871000132 — R$ 202.293,74 em 4 pagamento(s), 22/02/2022 a 26/06/2023
- Convênio 8843012019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
Aquisição de uma Patrulha Mecanizada para o município de Serra Grande-PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 240.000,00 em 1 pagamento(s), 16/07/2020 a 16/07/2020
- Convênio 8461222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de Serra Grande- PB.
Emenda(s): Deca (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A CASA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20256412000102 — R$ 253.549,19 em 4 pagamento(s), 12/08/2019 a 20/07/2020
- Convênio 8436822017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de Campo de Futebol no Município de Serra Grande - PB
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DESTAK CONSTRUCOES SERVICOS LTDA CNPJ 22436855000100 — R$ 247.927,82 em 4 pagamento(s), 03/04/2020 a 26/07/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Serra Grande: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Serra Grande/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,1 | 30 | 53,6% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 50 contratos e 40 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vicente (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,6% | 19,0% | 31,3% | 69,3% | 48 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 38,0% | 17,1% | 33,1% | — | 50 | 0,0% | R$ 597 mil |
2021–2024: Vicente (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,1% | 19,6% | 25,1% | 81,7% | — | — | — |
| 2022 | 41,0% | 16,9% | 25,5% | 83,3% | — | — | — |
| 2023 | 45,3% | 22,6% | 30,9% | 75,9% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 37,4% | 17,7% | 26,9% | 80,0% | 14 | 0,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Jairo (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,9% | 23,5% | 29,6% | 81,5% | — | — | — |
| 2018 | 41,2% | 20,0% | 28,1% | 81,0% | — | — | — |
| 2019 | 44,7% | 16,2% | 25,3% | 81,3% | — | — | — |
| 2020 | 47,4% | 18,9% | 25,5% | 81,7% | — | — | — |
2013–2016: Jairo (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,7% | 20,5% | 29,8% | 81,6% | — | — | — |
| 2016 | 46,9% | 15,5% | 28,4% | 81,4% | — | — | — |
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