Fiscalização cidadã: Serra da Raiz (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serra da Raiz (PB): índice de transparência da prefeitura de 50,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,0 mi | R$ 1,4 mi | 50,54% | -9,3% | R$ 2,2 mi | 2,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,8 mi | R$ 2,1 mi | 50,48% | -0,0% | R$ 2,0 mi | 2,2% | 75,9% | — | — |
| 2024 | R$ 31,2 mi | −R$ 1,1 mi | 49,38% | 7,3% | −R$ 1,6 mi | 2,6% | 79,8% | — | — |
| 2023 | R$ 29,4 mi | R$ 925 mil | 51,62% | 10,0% | −R$ 234 mil | 2,8% | 78,7% | — | — |
| 2022 | R$ 25,6 mi | R$ 2,1 mi | 49,54% | 8,4% | R$ 2,2 mi | 3,1% | 77,7% | — | — |
| 2021 | R$ 18,3 mi | R$ 560 mil | 52,13% | 26,2% | R$ 240 mil | 4,4% | 81,6% | — | — |
| 2020 | R$ 18,0 mi | R$ 1,2 mi | 56,67% | 25,6% | R$ 1,4 mi | 4,2% | 74,8% | — | — |
| 2019 | R$ 15,1 mi | R$ 33 mil | 57,66% | — | R$ 436 mil | 5,3% | 82,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Saneamento da obra de urbanização e revitalização da Lagoa da cidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094899 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 3º etapada da Modernização de Praça no Perímetro Urbano através da execução de passeio em piso intertravado, utilizando bloco retangular na cor natural, medindo 20 x 10 cm e com espessura de 6 cm, conforme especificações da AF_10/2022. Área documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082031 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087648 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Urbanização da lagoa documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067527 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA LAGOA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071332 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180021 | R$ 318 mil | R$ 318 mil | CIENTE | REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038868 |
| 2023 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202341410007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANISMO, REVITALIZAÇÃO DA LAGOA, SERVIÇOS URBANOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038500 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880005 | R$ 447 mil | R$ 447 mil | CIENTE | Urbanização e Revitalização, e serviços voltados para execução da lagoa. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038194 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação em vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034864 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Urbanização e Revitalização da Lagoa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021569 |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202227110001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Urbanização e Revitalização da Lagoa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017851 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABBI2026 · Em execuçãorepasse R$ 465 mil
20º edição do São João Mais Aconchegante da Paraíba
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 465 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9895192025 · Em execuçãorepasse R$ 447 mil
Construção de Portal no município de Serra da Raiz/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 447 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9840942025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Execução de obra de pavimentação em vias urbanas do município.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9466152023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Construção de Vias (Estradas Vicinais).
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- QUALIFICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15091778000120 — R$ 219.744,15 em 3 pagamento(s), 12/11/2025 a 05/01/2026
- Convênio 9128822021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRIIMEE.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 20949329000100 — R$ 248.623,44 em 3 pagamento(s), 07/07/2023 a 09/02/2024
- Convênio 9117792021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Maquinário Agrícola
Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRO SHOP COMERCIO LTDA CNPJ 27636436000128 — R$ 37.999,00 em 1 pagamento(s), 29/06/2023 a 29/06/2023
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 35.950,00 em 1 pagamento(s), 17/05/2023 a 17/05/2023
- Convênio 9106982021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 253 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 253 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA PAIXAO LTDA CNPJ 07156006000100 — R$ 267.198,94 em 2 pagamento(s), 10/04/2023 a 10/10/2023
- Convênio 8733372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 132 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 132 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 134.000,00 em 1 pagamento(s), 06/02/2020 a 06/02/2020
- Convênio 8664782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Elaboração de Plano Diretor para o Município de Serra da Raiz-PB.
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 88 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LCL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 28536867000185 — R$ 99.000,00 em 3 pagamento(s), 24/02/2022 a 27/10/2022
- Convênio 8624052017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 576 mil
Construção De Quadra no Município de Serra da Raiz – PB
Emenda(s): MANOEL JUNIOR (R$ 576 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PAIXAO LTDA CNPJ 07156006000100 — R$ 572.926,37 em 4 pagamento(s), 18/12/2019 a 21/12/2020
- Convênio 8557822017 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil
Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8294652016 · Convênio Anuladorepasse R$ 413 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de SERRA DA RAIZ- PB.
Emenda(s): MANOEL JUNIOR (R$ 413 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luiz Machado (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,5% | — | — | 75,9% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 50,5% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Luiz Machado (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,1% | — | — | 81,6% | — | — | — |
| 2022 | 49,5% | — | — | 77,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 51,6% | — | — | 78,7% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2024 | 49,4% | — | — | 79,8% | — | — | R$ 750 mil |
2017–2020: Adailma (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,0% | 18,6% | 32,9% | 81,1% | — | — | — |
| 2018 | 59,0% | 14,9% | 31,6% | 82,0% | — | — | — |
| 2019 | 57,7% | — | — | 82,1% | — | — | — |
| 2020 | 56,7% | — | — | 74,8% | — | — | — |
2013–2016: Adailma (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 61,8% | 17,8% | 33,4% | 82,7% | — | — | — |
| 2016 | 59,0% | 16,6% | 32,0% | 85,7% | — | — | — |
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