Fiscalização cidadã: Serra Branca (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Serra Branca (PB): índice de transparência da prefeitura de 52,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,2 mi | −R$ 9,2 mi | 50,73% | -17,3% | −R$ 2,6 mi | -6,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 97,7 mi | R$ 10,8 mi | 55,69% | -19,4% | R$ 13,6 mi | 0,0% | 62,4% | 29,1% | 28,0% |
| 2024 | R$ 75,2 mi | R$ 912 mil | 50,65% | 4,0% | −R$ 903 mil | — | 65,5% | 29,1% | 25,1% |
| 2023 | R$ 63,1 mi | R$ 1,5 mi | 56,61% | -3,0% | R$ 852 mil | 1,2% | 66,1% | 32,2% | 30,2% |
| 2022 | R$ 52,7 mi | R$ 1,3 mi | 55,79% | -0,8% | R$ 1,6 mi | 1,0% | 67,6% | 26,2% | 29,5% |
| 2021 | R$ 43,8 mi | R$ 2,2 mi | 60,14% | -9,6% | R$ 1,7 mi | 0,8% | 66,2% | — | — |
| 2020 | R$ 40,1 mi | R$ 322 mil | 54,87% | -4,9% | R$ 578 mil | 0,5% | 62,1% | 29,3% | 30,0% |
| 2019 | R$ 31,4 mi | −R$ 4,4 mi | 61,34% | 33,0% | −R$ 3,5 mi | 0,9% | 74,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202642700011 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de medicamentos destinados à Farmácia Básica, contemplando o Componente REMUME, o Componente RENAME, bem como medicamentos oriundos de doações e outros não constantes na RENAME, além de insumos médico-hospitalares, para atendiment documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091815 |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no município de Serra Branca/PB, contemplando a perfuração e instalação de 30 poços tubulares com profundidade média estimada de 50 m, com: perfuração de poço, revestimento, bomb documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089050 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Meta 1 — Abastecimento da frota da APS
Meta 2 — Aquisição de medicamentos para UBS/APS (REMUME) / caráter complementar (não substitui o financiamento do Componente Básico da AF);
Meta 3 — Aquisição de insumos de consumo para APS
Referenci documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078018 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Meta 1 — Abastecimento da frota da APS
Meta 2 — Aquisição de medicamentos para UBS/APS (REMUME) / caráter complementar (não substitui o financiamento do Componente Básico da AF);
Meta 3 — Aquisição de insumos de consumo para APS
Referenci documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086394 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Pavimentação asfáltica em vias urbanas - Perimetro Urbano do Municipio de SERRA BRANCA - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075875 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | REFORMA DE ESTRUTURA ESPORTIVA NA QUADRA PUBLICA DA ESCOLA AMARA CAVALCANTE WANDERLEY NO DISTRITO DE SANTA LUZIA NO MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - PB
***A QUADRA FICA LOCALIZADA AO LADO, FORA DAS DEPENDENCIAS DA ESCOLA CITADA, DANDO ACESSO TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078445 |
| 2025 | Luiz Couto (Câmara/PB) | 202512710019 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | 02 - Ônibus Escolar – Iveco Bus – 10-190 (ORE 2) 44 lugares; veículo com acessibilidade; ar-condicionado; assento acolchoado; balanços traseiro e dianteiro reduzidos, diminuindo impactos com o solo; bloqueio de diferencial automático para m documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087533 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071337 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034868 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021573 |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202227110001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no Município de Serra Branca/PB, alinhada à política de mobilidade urbana, contemplando regularização de subleito/base e execução de CBUQ, além de sinalização viária e drenagem superficial pontual. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017856 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9910062025 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Pavimentação de vias urbanas no perímetro urbano do Município de Serra Branca/PB
Emenda(s): Mersinho Lucena (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9899002025 · Em execuçãorepasse R$ 470 mil
Construção de Praça no município de Serra Branca/PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 470 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9897862025 · Em execuçãorepasse R$ 991 mil
Construção de Portal no município de Serra Branca/PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 991 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9434622023 · Em execuçãorepasse R$ 433 mil
Implantação de pavimentação e iluminação em estradas vicinais no município de Serra Branca-PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 433 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- COMAF - SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA CNPJ 41163475000186 — R$ 316.573,99 em 2 pagamento(s), 11/08/2025 a 06/01/2026
- Convênio 9110632021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de Retroescavadeira no município Serra Branca - PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA CNPJ 05476456000146 — R$ 464.000,00 em 1 pagamento(s), 18/04/2023 a 18/04/2023
- Convênio 8852352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias no município de Serra Branca - PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GONCALVES LTDA CNPJ 04667686000120 — R$ 243.590,25 em 3 pagamento(s), 16/08/2021 a 03/05/2023
- Convênio 8762112018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 194 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 194 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000195 — R$ 203.300,00 em 2 pagamento(s), 11/11/2019 a 11/11/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,6 | 30 | 42,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alexandre (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,7% | 29,1% | 28,0% | 62,4% | — | — | R$ 4,6 mi |
| 2026* | 50,7% | — | — | — | — | — | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Souzinha (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,1% | — | — | 66,2% | — | — | — |
| 2022 | 55,8% | 26,2% | 29,5% | 67,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 56,6% | 32,2% | 30,2% | 66,1% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 50,6% | 29,1% | 25,1% | 65,5% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Souzinha (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 56,2% | — | — | 80,1% | — | — | — |
| 2019 | 61,3% | — | — | 74,3% | — | — | — |
| 2020 | 54,9% | 29,3% | 30,0% | 62,1% | — | — | — |
2013–2016: Dudu (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 32,8% | 28,6% | 61,0% | — | — | — |
| 2016 | 59,5% | — | — | — | — | — | — |
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