Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Sapé (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Sapé (PB): 542 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,1%.

Sinais para conferência9em 542 contratos no PNCP
Índice de transparência85,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)64,31%acima do máximo
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 10,5 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

542 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 115,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 542 (R$ 7,1 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026171R$ 35,2 mi21,8%16,3%212,8%142
2025210R$ 44,5 mi35,2%23,6%09,7%167
2024159R$ 35,5 mi33,3%25,8%010,0%141
20222R$ 72 mil100,0%—050,0%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 29/09/2025 · R$ 52 mil · Dispensa
    LAMARE LEITE PIRES DE LACERDA SERVICOS CNPJ 32668441000152

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 18 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada em Consultoria e Sistemas de Combustível, com gestão de usuários com perfis multi d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAPE
Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 31/08/2026 · R$ 848 mil · Pregão - Eletrônico
    JAQUELINE FERREIRA SILVA - ME CNPJ 17428078000104

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    Aquisição parcelada de MATERIAIS DE LIMPEZA, mediante requisição periódica, para atender as necessidades das Secretarias

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAPE
  • 22/12/2025 · R$ 2,8 mi · Pregão - Eletrônico
    VEREDAS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 60730626000185

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    Aquisição de material didático complementar SAEB que atenda as novas matrizes do SAEB, para alunos do Ensino Fundamental

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAPE
  • 09/07/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
    JOSE MARINHO DA SILVA VIEGAS NETO ***.662.884-** CNPJ 41570638000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 143 vezes maior.

    Realização de serviços com fornecimento de peças diversas, conforme demanda, para manutenção preventiva de veículos leve

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAPE
  • 08/04/2024 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
    JOSE MARINHO DA SILVA VIEGAS NETO ***.662.884-** CNPJ 41570638000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 160 vezes maior.

    Realização de serviço com fornecimento de peças diversas, conforme demanda, para manutenção preventiva de veículos leves

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAPE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 3

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 17/06/2026 · R$ 28 mil · Dispensa
    CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA CNPJ 39581101000139

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA DO TRABALHO (FEDERAL/SC), de 12/06/2026 a 12/06/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisição parcelada de equipamentos eletrônicos para suprir as necessidades do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Ser

    Ver no PNCP · FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAPE
  • 07/05/2026 · R$ 312 mil · Inexigibilidade
    INTERGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA CNPJ 02974662000198

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 1ª VARA FEDERAL - JOAO PESSOA/PB (FEDERAL/PB), de 06/05/2025 a 06/05/2028; abrangência: Sem Informação.

    Aquisição Parcelada de Materiais Gráficos, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE
  • 24/10/2025 · R$ 4.901,30 · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisição Parcelada de Materiais de Construção Diversos, destinados a atender demandas do Fundo Municipal de Assistência

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 11/04/2024 · R$ 22 mil · Inexigibilidade
    CONPLAN SERVICO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO LTDA CNPJ 17262153000100

    um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Major Sidnei (PODE) em 2020 ficha.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de contabilidade pública para realizar a elaboração de demonstrações c

    Ver no PNCP · FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAPE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)64,31%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL85,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 11,9 mi4,5% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 30,0 mi11,5% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União62,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 185,7 mi−R$ 5,3 mi66,68%82,1%−R$ 3,7 mi20,8%—17,0%22,4%
2025R$ 261,1 mi−R$ 9,9 mi64,31%85,2%R$ 11,9 mi11,5%62,7%21,9%25,1%
2024R$ 223,9 mi−R$ 18,0 mi68,54%70,4%−R$ 4,1 mi8,7%64,1%17,7%26,1%
2023R$ 196,9 mi−R$ 17,2 mi71,70%36,0%R$ 3,5 mi4,4%64,3%27,2%26,1%
2022R$ 173,5 miR$ 591 mil68,19%24,3%R$ 14,2 mi3,8%64,6%27,8%32,4%
2021R$ 133,8 mi−R$ 840 mil72,59%-3,1%R$ 8,2 mi0,3%62,7%31,5%31,8%
2020R$ 132,3 miR$ 513 mil53,93%54,1%−R$ 1,5 mi5,9%51,6%22,3%34,1%
2019R$ 109,2 mi−R$ 211 mil59,98%61,4%R$ 1,9 mi11,6%58,0%22,4%30,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,5 mi12 planos · pago R$ 10,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 8,6 mi · pago a fornecedores R$ 902 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hugo Motta (Câmara/PB)202627120003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEImplantação de pavimentação em diversas ruas da zona urbana do Município de Sapé/PB O presente plano de ação, justifica-se diante da necessidade e importância do Município em -proporcionar condições adequadas de mobilidade. Deste modo, a p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093305
2025Daniella Ribeiro (Senado/PB)202541410004R$ 594 milR$ 594 milCIENTEImplantação de pavimentação em paralelepípedos graníticos e meio fio pré-moldado em concreto em diversas ruas da zona urbana do Município de Sapé/PB(Rua Mário Cavalcante de Albuquerque, Rua Professor José Antônio Meireles, Rua João Serafim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084056
2025Hugo Motta (Câmara/PB)202527120005R$ 594 milR$ 594 milCIENTEImplantação de pavimentação em diversas ruas da zona urbana do Município de Sapé/PB (Deste modo, a presente proposta possui como objeto a pavimentação em paralelepípedos graníticos e meio fio pré-moldados em concreto. A presente demanda te
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082058
2025Hugo Motta (Câmara/PB)202527120003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de Brinquedos para creches e escolas com turmas da educação infantil por meio da Secretaria de Educação do Município de Sapé/PB( Kit Blocos de encaixe grandes (plástico atóxico) – KIT 310, Kit Brinquedos de empilhar (torres, a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076320
2024Hugo Motta (Câmara/PB)202427120003R$ 500 milR$ 500 milCIENTE20800.15.451.3002.1105 - DRENAR E PAVIMENTAR RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068862
2023Daniella Ribeiro (Senado/PB)202341410007R$ 300 milR$ 300 milCIENTE20800.15.451.3002.1105 - DRENAR E PAVIMENTAR RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038495
2023Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202339920010R$ 140 milR$ 140 milCIENTEREQUALIFICAÇÃO DO ACERVO DIGITAL, FÍSICO E VIRTUAL DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA DAS LIGAS E LUTAS CAMPONESAS DA PARAÍBA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033224
2023Hugo Motta (Câmara/PB)202327120003R$ 500 milR$ 500 milCIENTE20800.15.451.3002.1105 - DRENAR E PAVIMENTAR RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034897
2022Julian Lemos (Câmara/PB)202240250001R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTE20800.15.451.3002.1105 - DRENAR E PAVIMENTAR RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO 20800.15.451.3003.1039 - CONSTRUIR E REFORMAR CEMITÉRIOS PÚBLICOS 20700.23.451.3001.1036 - REFORMAR/REVITALIZAR ÁREA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL 30100.08.244.3008.1058 -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020626
2022Gervásio Maia (Câmara/PB)202239970005R$ 3,2 miR$ 3,2 miCIENTE20800.15.451.3003.1040 - CONSTRUIR/REFORMAR PRAÇAS E REVITALIZAÇÃO DE CALÇA 20700.23.451.3001.1035 - REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PUBLICO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014604
2021Gervásio Maia (Câmara/PB)202139970007R$ 558 milR$ 558 milCIENTE20800.15.452.3003.1152 - PAVIMENT. BAIRRO RENATO RIBEIRO- EMENDA INDIVIDUAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013896
2021Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202139920009R$ 315 milR$ 315 milCIENTE20600.13.392.3005.2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA (Projeto e Reforma do Memorial da Liga Camponesa)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012327

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 19/11/2025R$ 589 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE

    Aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Micro-ônibus de Transporte Sanitário), em conformidade com a Proposta nº 08036438000124013, vinculada à Emenda Parlamentar

  • 16/10/2025R$ 146 milMUNICIPIO DE SAPE

    Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo minivan com no mínimo 07 (sete) lugares para o transporte de pacientes, em conformidade com a Emenda Parlamentar de

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sapé: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)85,1%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,13083,7% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515210 contratos e 135 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Major Sidnei (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202564,3%21,9%25,1%62,7%21035,2%R$ 1,6 mi
2026*66,7%17,0%22,4%—17121,8%R$ 995 mil
2021–2024: Major Sidnei (PODE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202172,6%31,5%31,8%62,7%——R$ 873 mil
202268,2%27,8%32,4%64,6%2100,0%R$ 5,7 mi
202371,7%27,2%26,1%64,3%——R$ 940 mil
202468,5%17,7%26,1%64,1%15933,3%R$ 500 mil
2017–2020: Roberto Feliciano (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201764,1%15,0%36,2%64,5%———
201859,9%964056001,0%2967549669,0%59,9%———
201960,0%22,4%30,3%58,0%———
202053,9%22,3%34,1%51,6%———
2013–2016: Roberto Feliciano (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201562,3%23,7%28,4%66,5%———
201661,9%15,4%27,4%65,2%———

Siga Sapé

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.