Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: São Vicente do Seridó (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Vicente do Seridó (PB): 173 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.

Contas, contratos e repasses de São Vicente do SeridóComo funciona
Sinais para conferência3em 173 contratos no PNCP
Índice de transparência64,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,49%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,1 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

173 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/07/2026, somando R$ 37,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 173 (R$ 651 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202612R$ 6,7 mi31,2%18,1%045,1%12
202583R$ 15,5 mi29,6%23,7%014,8%71
202474R$ 14,6 mi23,2%21,9%016,8%66
20234R$ 189 mil100,0%13,9%027,5%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/04/2024 · R$ 106 mil · Pregão - Eletrônico
    54.560.307 GILDO BERTO DA SILVA CNPJ 54560307000176

    empresa aberta em 02/04/2024, 21 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SERIDO
  • 01/03/2024 · R$ 492 mil · Pregão - Eletrônico
    META PRODUCOES LTDA CNPJ 52796857000163

    empresa aberta em 07/11/2023, 115 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS, DESTINADA A REALI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SERIDO
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 20/06/2025 · R$ 53 mil · Dispensa
    PAULO MACARIO JR MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA LTDA CNPJ 26605730000100

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO ELÉTRICA, MECÂNICA E VERIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOS ÔNIBUS ESCOLARES, VIS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SERIDO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,49%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL15,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 2,9 mi4,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 6,2 mi10,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União75,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.e. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 45,9 miR$ 1,8 mi51,87%3,0%R$ 1,1 mi-7,0%———
2025R$ 61,3 miR$ 2,2 mi54,49%15,1%R$ 2,9 mi10,1%75,5%26,1%27,6%
2024R$ 53,9 mi−R$ 2,6 mi55,40%21,2%R$ 1,9 mi13,8%77,8%21,6%26,6%
2023R$ 45,3 mi−R$ 4,4 mi60,08%23,9%R$ 4,4 mi9,8%81,5%30,6%10,0%
2022R$ 41,6 miR$ 1,0 mi56,99%28,7%R$ 7,4 mi4,0%76,1%33,2%37,5%
2021R$ 31,1 miR$ 2,3 mi58,54%32,8%R$ 7,2 mi4,0%77,0%22,1%19,9%
2020R$ 27,7 mi−R$ 750 mil50,64%64,6%−R$ 1,3 mi5,6%74,5%20,6%30,0%
2019R$ 24,3 mi−R$ 198 mil52,74%64,9%R$ 874 mil23,2%81,3%20,8%31,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,1 mi3 planos · pago R$ 696 mil
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,4 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Wellington Roberto (Câmara/PB)202612770006R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPassagens Molhadas em áreas rurais nas Localidades: Sítio Alagamar dos Paulino - 70 m (120 famílias beneficiadas) Sítio Tapuia - 45 m (250 famílias beneficiadas) Sítio São Vicente - 80 m (60 famílias beneficiadas) Em torno de 2.400 pess
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094428
2025Wellington Roberto (Câmara/PB)202512770012R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Portal na entrada da cidade de São Vicente do Seridó/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081588
2023Wellington Roberto (Câmara/PB)202312770003R$ 300 milR$ 300 milCIENTESubstituição e ampliação da iluminação pública na Avenida Senador Rui Carneiro, localizada na zona urbana de São Vicente do Seridó-PB, com extensão de 1.480 metros. Serão instalados 49 postes de concreto armado tipo C-14, com 10 metros de a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033959

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Vicente do Seridó: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)64,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)96,8%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,33047,7% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151583 contratos e 34 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Erivam de Biu (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,5%26,1%27,6%75,5%8329,6%R$ 396 mil
2026*51,9%———1231,2%R$ 398 mil
2021–2024: Erivam de Biu (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,5%22,1%19,9%77,0%———
202257,0%33,2%37,5%76,1%———
202360,1%30,6%10,0%81,5%4100,0%R$ 300 mil
202455,4%21,6%26,6%77,8%7423,2%—
2017–2020: Graciete (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,9%14,0%51,8%79,4%———
201852,7%18,8%33,0%80,8%———
201952,7%20,8%31,2%81,3%———
202050,6%20,6%30,0%74,5%———
2013–2016: Graciete (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201648,9%23,9%27,4%79,5%———

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