Fiscalização cidadã: São Sebastião do Umbuzeiro (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Sebastião do Umbuzeiro (PB): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,3%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/05/2026, somando R$ 2,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 189 mil | 26,1% | 20,0% | 0 | 73,9% | 4 |
| 2025 | 1 | R$ 2,1 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 1 | R$ 55 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,6 mi | −R$ 1,0 mi | 41,29% | -10,6% | −R$ 429 mil | -6,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,0 mi | R$ 2,3 mi | 41,64% | -8,9% | R$ 3,0 mi | 0,8% | 71,0% | 386,1% | 65,4% |
| 2024 | R$ 33,3 mi | R$ 1,6 mi | 31,98% | -4,5% | R$ 1,1 mi | 0,3% | 74,8% | 16,7% | 31,5% |
| 2023 | R$ 25,1 mi | R$ 228 mil | 42,62% | 2,6% | −R$ 132 mil | 1,5% | 87,6% | 16,5% | 31,6% |
| 2022 | R$ 23,3 mi | −R$ 934 mil | 43,25% | 5,3% | R$ 186 mil | 8,4% | 79,7% | 22,4% | 41,4% |
| 2021 | R$ 18,9 mi | R$ 46 mil | 45,09% | 0,4% | R$ 811 mil | — | 80,5% | 16,0% | — |
| 2020 | R$ 16,8 mi | R$ 749 mil | 50,04% | 1,4% | R$ 319 mil | — | 77,2% | — | — |
| 2019 | R$ 14,8 mi | R$ 778 mil | 47,33% | 8,2% | R$ 981 mil | 9,0% | 78,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202644360008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Reforma de Unidades Básicas de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097799 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custear os serviços assistenciais da Proteção Social do CRAS, realizados no âmbito do município de São Sebastião do Umbuzeiro, visando à estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como garantir a continuidade e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086395 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Realização da Festa de Janeiro no dia 19 de Janeiro de 2026, no munic´ípio de São Sebastião do Umbuzeiro/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086396 |
| 2024 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202444360013 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | SERVIÇOS URBANOS, Pagamento referente ao aditivo de contrapartida destinado a Adequação de estradas Vicinais, PAGAMENTO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA, PERFURAÇÃO DE POÇOS, REFORMA DE BARREIROS E AÇUDES DE P documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066340 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 135 mil | R$ 135 mil | CIENTE | Pavimentação em areas urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068882 |
| 2022 | Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB) | 202239920014 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Máquinas e Equipamentos para secretaria de Agricultura documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015842 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9452412023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ALVES E CONSERVA LTDA CNPJ 24606073000190 — R$ 307.078,35 em 1 pagamento(s), 12/06/2026 a 12/06/2026
- Convênio 8990702020 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção de Portais no Município de São Sebastião do Umbuzeiro - PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8840702019 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) – REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTRO PUBLICO DE CONVIVENCIA - CC
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- RENOVAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19910105000106 — R$ 374.862,24 em 4 pagamento(s), 12/03/2025 a 09/07/2026
- Convênio 8668162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 636 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Publicas Urbanas no Município de São Sebastião do Umbuzeiro-PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 636 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERREIRA ALVES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 25080166000196 — R$ 495.818,14 em 5 pagamento(s), 03/04/2020 a 07/11/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Sebastião do Umbuzeiro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Sebastião do Umbuzeiro/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,3 | 30 | 27,6% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adalcy Freitas (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,6% | 386,1% | 65,4% | 71,0% | 1 | 0,0% | R$ 594 mil |
| 2026* | 41,3% | — | — | — | 4 | 26,1% | R$ 398 mil |
2021–2024: Adriano Wolff (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | 16,0% | — | 80,5% | — | — | — |
| 2022 | 43,2% | 22,4% | 41,4% | 79,7% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 42,6% | 16,5% | 31,6% | 87,6% | — | — | — |
| 2024 | 32,0% | 16,7% | 31,5% | 74,8% | 1 | 100,0% | R$ 635 mil |
2017–2020: Adriano Wolff (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 50,7% | — | — | 81,9% | — | — | — |
| 2019 | 47,3% | — | — | 78,0% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | — | — | 77,2% | — | — | — |
2013–2016: Chico Neves (DEM, eleito(a) em 2012)
Siga São Sebastião do Umbuzeiro
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