Fiscalização cidadã: São Sebastião de Lagoa de Roça (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Sebastião de Lagoa de Roça (PB): 42 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,4%.
Sinais em contratos e licitações
42 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/07/2026, somando R$ 6,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 2,8 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 37,0% | 5 |
| 2025 | 15 | R$ 768 mil | 87,4% | 23,7% | 0 | 15,6% | 13 |
| 2024 | 22 | R$ 2,9 mi | 50,8% | 21,9% | 0 | 13,7% | 21 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 52,3 mi | R$ 3,9 mi | 61,14% | 3,5% | R$ 3,0 mi | 3,6% | — | 18,9% | 30,4% |
| 2025 | R$ 73,2 mi | R$ 5,8 mi | 61,47% | -9,0% | R$ 4,0 mi | 1,9% | 60,4% | 19,2% | 27,2% |
| 2024 | R$ 66,5 mi | R$ 3,4 mi | 60,31% | -9,7% | −R$ 1,3 mi | 2,1% | 62,0% | 19,6% | 31,6% |
| 2023 | R$ 54,7 mi | −R$ 341 mil | 69,72% | -24,5% | −R$ 2,0 mi | 2,6% | 62,7% | 19,4% | 36,6% |
| 2022 | R$ 48,0 mi | R$ 2,1 mi | 67,38% | -24,6% | R$ 6,2 mi | 2,9% | 64,4% | 19,8% | 41,7% |
| 2021 | R$ 35,9 mi | R$ 2,7 mi | 64,27% | -25,7% | R$ 2,6 mi | 3,9% | 68,9% | 17,9% | 29,2% |
| 2020 | R$ 33,0 mi | R$ 2,5 mi | 54,45% | -18,4% | R$ 2,6 mi | 4,4% | 66,2% | 18,9% | 26,9% |
| 2019 | R$ 29,5 mi | R$ 1,9 mi | 56,09% | — | R$ 2,5 mi | 4,9% | 68,1% | 17,6% | 27,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mersinho Lucena (Câmara/PB) | 202644320003 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de Ruas na Zona Urbana do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB. Ruas Genival Firmino, Joaquim Calixto, [nome omitido]. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097781 |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de Ruas na Zona Urbana do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB. Ruas Laura Donato de Araújo, José Florentino de Sousa, Projetada 04, Projetada 02, Quintino P. da Costa, [nome omitido] da S documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089035 |
| 2026 | Romero Rodrigues (Câmara/PB) | 202627140005 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de Ruas na Zona Urbana do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB. Ruas João Terto, Manoel Martins de Oliveira, José Coura, Inácio Clementino, Josefa A. [nome omitido]. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094027 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | GND 3 – custeio para unidade pública - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos referenciado pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Custeio para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência S documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078015 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Adequação das Praças da Igreja Matriz, no Município de Lagoa de Roça - PB. A obra consistirá em modernização de pisos, revestimentos, meio-fio, canteiros, instalação de bancos e iluminação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078016 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedos de Ruas na Zona Urbana do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB. Ruas Inácio Clementino, [nome omitido], Projetada F, Agamenon Ismael e Cécera Amorim documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078431 |
| 2025 | Romero Rodrigues (Câmara/PB) | 202527140005 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Ampliação de Mercado Público que compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a industrialização e a comercialização dos produtos locais.
A ampli documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082087 |
| 2024 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202444360013 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica02070.15.451.2009.1021 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066337 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064720 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067511 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de diversos trechos, Zona Urbana do município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB)
RUA SEVERINO GREGÓRIO
RUA ADEMAR FREIRE DA SILVA - T01
RUA ADEMAR FREIRE DA SILVA - T02
AVENIDA SÃO PEDRO
RUA JUVINO SOBREIRA DE C documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038198 |
| 2023 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202337390006 | R$ 501 mil | R$ 501 mil | CIENTE | (Construção de passagem molhada na Zona Rural do município de São Sebastião de Lagoa de Roça- PB ) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036434 |
| 2022 | Julian Lemos (Câmara/PB) | 202240250001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | (Três Praças localizadas na Zona Urbana do munícipio de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020625 |
| 2022 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202237390007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Auditório da Escola municipal de Ensino Fundamental Antônio Pedro dos Santos do município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019336 |
| 2022 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202224490024 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | (Reforma de Praça do Cristo, Localizada na Zona Urbana do município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017645 |
| 2021 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202137390017 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de 11 (onze) ruas na sede do município de São Sebastião de Lagoa de Roça, com a pavimentação em paralelepípedos, meios fios em pedra granítica e sinalização viária de trânsito documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011379 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9999692026 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Pavimentação em Paralelepipedio e Drenagem em Ruas da Zona Urbana do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9992612026 · Em execuçãorepasse R$ 491 mil
Ampliação do Estádio de Futebol, no Município de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 491 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9837052025 · Em execuçãorepasse R$ 504 mil
Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 504 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9836542025 · Em execuçãorepasse R$ 680 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 680 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9826442025 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
2ª Edição da Festa do Avicultor
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9805582025 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem de Ruas na Zona Urbana do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9795952025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de São Sebastião de Lagoa de Roça-PB
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9137532021 · Convênio Anuladorepasse R$ 236 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 236 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9111192021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8892132019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação e Drenagem no Município de no Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OLIVEIRA CUNHA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 20930189000129 — R$ 372.428,75 em 5 pagamento(s), 22/02/2022 a 13/09/2023
- Convênio 8854402019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Passagem Molhada no Sítio Tanques e Pavimentação em Paralelepípedos nos Sítios Manguape, Geraldo e Tabuleiro, localizados no Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA REALIZAR LTDA CNPJ 14175618000105 — R$ 265.353,20 em 5 pagamento(s), 29/11/2021 a 16/02/2023
- Convênio 8757042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e Drenagem no Perímetro Urbano do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- B2 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27944573000120 — R$ 192.877,80 em 5 pagamento(s), 13/02/2020 a 12/02/2021
- Convênio 8670282018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação e Drenagem no Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA CNPJ 08438654000103 — R$ 203.051,10 em 5 pagamento(s), 13/04/2020 a 23/06/2021
- Convênio 8568252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Emenda(s): Deca (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES CNPJ 35590090000100 — R$ 222.300,44 em 5 pagamento(s), 11/11/2019 a 19/03/2021
- Convênio 8449132017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação e Drenagem de Diversas Vias Urbanas no Município de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES CNPJ 35590090000100 — R$ 334.059,32 em 6 pagamento(s), 26/02/2019 a 07/04/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Sebastião de Lagoa de Roça: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Sebastião de Lagoa de Roça/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,4 | 30 | 61,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 15 contratos e 45 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Júnior do Caracol (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 61,5% | 19,2% | 27,2% | 60,4% | 15 | 87,4% | R$ 2,4 mi |
| 2026* | 61,1% | 18,9% | 30,4% | — | 5 | 0,0% | R$ 3,1 mi |
2021–2024: Severo (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,3% | 17,9% | 29,2% | 68,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 67,4% | 19,8% | 41,7% | 64,4% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2023 | 69,7% | 19,4% | 36,6% | 62,7% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 60,3% | 19,6% | 31,6% | 62,0% | 22 | 50,8% | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Severo (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 83,0% | 17,5% | 32,2% | 69,9% | — | — | — |
| 2018 | 65,6% | 18,6% | 31,9% | 67,8% | — | — | — |
| 2019 | 56,1% | 17,6% | 27,5% | 68,1% | — | — | — |
| 2020 | 54,5% | 18,9% | 26,9% | 66,2% | — | — | — |
2013–2016: Socorro Cardoso (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 61,6% | 23,6% | 27,9% | 73,4% | — | — | — |
| 2016 | 53,8% | 17,7% | 29,5% | 68,8% | — | — | — |
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