Fiscalização cidadã: São Miguel de Taipu (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Miguel de Taipu (PB): 68 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.
Sinais em contratos e licitações
68 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 16,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 44 | R$ 13,3 mi | 63,4% | 17,8% | 1 | 27,7% | 43 |
| 2025 | 13 | R$ 2,6 mi | 62,4% | 25,2% | 0 | 42,9% | 13 |
| 2024 | 11 | R$ 939 mil | 75,4% | 20,2% | 0 | 24,6% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 46,9 mi | R$ 7,4 mi | 39,56% | 26,3% | R$ 7,7 mi | 0,3% | — | 14,5% | 21,8% |
| 2025 | R$ 55,2 mi | R$ 668 mil | 41,82% | 46,9% | R$ 56,7 mi | 0,0% | 76,9% | 16,8% | 28,6% |
| 2024 | R$ 49,1 mi | −R$ 100 mil | 41,38% | 52,1% | R$ 885 mil | — | 79,4% | 16,4% | 28,0% |
| 2023 | R$ 46,1 mi | −R$ 598 mil | 43,97% | 37,5% | −R$ 352 mil | — | 79,1% | 24,8% | 31,0% |
| 2022 | R$ 43,9 mi | −R$ 673 mil | 38,20% | 40,1% | R$ 878 mil | — | 82,8% | 26,9% | 27,0% |
| 2021 | R$ 33,8 mi | R$ 3,0 mi | 36,11% | 25,5% | R$ 3,9 mi | — | 84,0% | 19,3% | 31,0% |
| 2020 | R$ 27,2 mi | R$ 761 mil | 38,53% | 34,2% | −R$ 316 mil | — | 78,0% | 23,6% | 37,6% |
| 2019 | R$ 18,7 mi | −R$ 161 mil | 43,81% | 52,0% | −R$ 127 mil | 3,6% | 76,1% | 15,6% | 35,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202642700011 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Implantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091813 |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089034 |
| 2026 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202627150013 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Passagem molhada no Rio Paraíba em São Miguel de Taipu/PB. A presente proposta visa garantir melhores condições de acesso e mobilidade para a população rural, especialmente durante os períodos chuvosos. A ação beneficiará dire documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092982 |
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Passagem molhada no Rio Paraíba localizada na zona rural do municipio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094884 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AMPLIAÇÃO DA POLICLINICA MUNICIPAL AUGUSTO VIEIRA DE ALBUQUERQUE MELO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078430 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086066 |
| 2025 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202527150025 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Implantação De Passagem Molhada Em Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078848 |
| 2025 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202527150025 | R$ 621 mil | R$ 621 mil | CIENTE | A meta consiste na aquisição de máquinas específicas e/ou disponibilização de horas-máquina destinadas ao fortalecimento da infraestrutura produtiva aquícola no município. As máquinas serão utilizadas para a construção e manutenção de tanqu documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086740 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção e reforma de Praça
Pavimentação em vias publicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064719 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Adequação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067510 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação na vila nova Taipu documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071316 |
| 2023 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202337390002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Reforma de Praça documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036430 |
| 2023 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202327150001 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033194 |
| 2022 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202237390007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção do complexo esportivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019335 |
| 2022 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202227150002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Locação de máquina escavadeira hidráulica
Aquisição de material e equipamentos permanente
Construção do complexo esportivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015264 |
| 2022 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202224490024 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção do complexo esportivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017644 |
| 2021 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202137390017 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção do complexo esportivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011378 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9466242023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Construção de Vias (Estradas Vicinais).
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9447422023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9223752021 · Convênio Anuladorepasse R$ 334 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9138812021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 236 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 236 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8729682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 117 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de São Miguel de Taipu-PB.
Emenda(s): Luiz Couto (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TLM COMERCIAL LTDA CNPJ 24758964000161 — R$ 137.200,00 em 1 pagamento(s), 11/12/2020 a 11/12/2020
- Convênio 8453962017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 729 mil
Implantação de Pavimentação no Município de SÃO MIGUEL DE TAIPÚ - PB.
Emenda(s): MANOEL JUNIOR (R$ 729 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ANTUNES ENGENHARIA EIRELI CNPJ 22455563000107 — R$ 414.330,83 em 7 pagamento(s), 17/03/2020 a 17/02/2022
- POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA CNPJ 08438654000103 — R$ 269.902,33 em 5 pagamento(s), 24/08/2023 a 10/04/2024
- Convênio 8408662016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 433 mil
Implantação de Pavimentação no Município de SÃO MIGUEL DE TAIPÚ - PB.
Emenda(s): MANOEL JUNIOR (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA CNPJ 73041188000190 — R$ 419.734,15 em 3 pagamento(s), 06/02/2019 a 27/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 30 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Laelson Albuquerque (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,8% | 16,8% | 28,6% | 76,9% | 13 | 62,4% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 39,6% | 14,5% | 21,8% | — | 44 | 63,4% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Laelson (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,1% | 19,3% | 31,0% | 84,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 38,2% | 26,9% | 27,0% | 82,8% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 44,0% | 24,8% | 31,0% | 79,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 41,4% | 16,4% | 28,0% | 79,4% | 11 | 75,4% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Clodoaldo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,5% | 17,7% | 45,2% | 80,2% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | 17,9% | 42,0% | 78,5% | — | — | — |
| 2019 | 43,8% | 15,6% | 35,5% | 76,1% | — | — | — |
| 2020 | 38,5% | 23,6% | 37,6% | 78,0% | — | — | — |
2013–2016: Clodoaldo (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 40,2% | 13,2% | 36,2% | 80,2% | — | — | — |
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