Fiscalização cidadã: São Mamede (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Mamede (PB): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,9 mi | R$ 3,1 mi | 45,24% | -3,8% | R$ 4,1 mi | 0,3% | — | 17,6% | 30,7% |
| 2025 | R$ 50,8 mi | R$ 2,1 mi | 46,42% | 5,8% | R$ 2,3 mi | 0,2% | 65,8% | 24,0% | 29,3% |
| 2024 | R$ 47,4 mi | −R$ 19,3 mi | 42,85% | 12,1% | −R$ 21,3 mi | 0,2% | 69,1% | 24,7% | 29,7% |
| 2023 | R$ 46,9 mi | R$ 4,3 mi | 38,56% | -37,1% | R$ 1,5 mi | 1,0% | 78,6% | 19,9% | 30,0% |
| 2022 | R$ 46,0 mi | R$ 7,9 mi | 29,85% | -34,0% | R$ 4,9 mi | 0,3% | 75,9% | 26,4% | 30,4% |
| 2021 | R$ 30,9 mi | −R$ 8,0 mi | 40,48% | -26,2% | −R$ 5,7 mi | 0,4% | 76,0% | 23,8% | 28,3% |
| 2020 | R$ 37,5 mi | R$ 11,4 mi | 29,55% | -36,4% | R$ 12,7 mi | 0,3% | 81,8% | — | — |
| 2019 | R$ 22,6 mi | R$ 1,9 mi | 49,04% | -1,3% | R$ 1,8 mi | 0,5% | 74,8% | 457,3% | 30,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202642700011 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Perfuração de Poços de 50m de profundidade nas comunidades Rurais, para beneficiar os produtores rurais no município de São Mamede-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091818 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Material de Consumo e Serviços de Terceiros Pessoa (Insumos, exames) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075876 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Material de Consumo e Serviços de Pessoa Jurídica (insumos, exames) CNPJ 08922718000147 e CNES 6432719 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075877 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Material de Consumo ( Material de expediente, combustível , e insumos) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075878 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Material de Consumo e Serviços de Terceiros Pessoa (combustível e peças, alimentação, insumos médico-hospitalares, medicamentos NÃO RENAME, material de expediente, material de limpeza, material gráfico, insumos odontológicos.
OUTROS SERVIÇO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085908 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Material de consumo (consultas e exames especializados, Compra de medicamentos, insumos e materiais hospitalares, essenciais para a realização de procedimentos, diagnósticos e continuidade dos tratamentos, CNES: 9189076 POLICLINICA MUNICIP documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085909 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Garantir a estruturação dos serviços socioassistenciais executados pelas equipes da proteção social básica através dos serviços executados no PAIF e Centro de Convivência (SCFV) do CRAS (Unidade Pública de serviço socioassistencial documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085910 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Ampliação e Reforma do Centro Administrativo da educação municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068877 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Trator e Grade aradora documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034904 |
| 2022 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202224490024 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para o CEO e Policlínica, e também compra de ambulância documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017651 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9980962026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9823702025 · Em execuçãorepasse R$ 289 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mais Esporte Mais Futuro no Municipio de São Mamede/PB
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 289 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9796872025 · Em execuçãorepasse R$ 406 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 406 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAWSE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 45660398000120 — R$ 346.800,00 em 1 pagamento(s), 25/06/2026 a 25/06/2026
- Convênio 9137522021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 573 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de São Mamede-PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA CNPJ 05476456000146 — R$ 446.000,00 em 1 pagamento(s), 06/11/2023 a 06/11/2023
- MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 17792470000138 — R$ 260.000,00 em 1 pagamento(s), 06/11/2023 a 06/11/2023
- Convênio 8857802019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
Implantação de Pavimentação no município de São Mamede-PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 764 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOBREGA E SOUZA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 22576181000131 — R$ 554.935,83 em 7 pagamento(s), 08/09/2021 a 09/09/2024
- Convênio 8823642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 456 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 456 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- RENOVAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19910105000106 — R$ 351.359,37 em 9 pagamento(s), 28/09/2022 a 24/02/2025
- Convênio 8821412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- RENOVAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19910105000106 — R$ 239.443,97 em 7 pagamento(s), 13/01/2023 a 05/11/2024
- Convênio 8664662018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de SÃO MAMEDE - PB.
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARTINS CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ 21645432000120 — R$ 179.507,24 em 5 pagamento(s), 19/09/2019 a 18/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Mamede: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 25/01/2021AvaliaçãoRelatório de Avaliação n. 816490 - Termo de Compromisso 201804659 - Construção de Creche
Prefeito(a) em 2021: Dr Jefferson (DEM, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,1 | 30 | 77,0% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Chaguinha (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,4% | 24,0% | 29,3% | 65,8% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 45,2% | 17,6% | 30,7% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Dr Jefferson (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,5% | 23,8% | 28,3% | 76,0% | — | — | — |
| 2022 | 29,9% | 26,4% | 30,4% | 75,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 38,6% | 19,9% | 30,0% | 78,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 42,9% | 24,7% | 29,7% | 69,1% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Dr. Jefferson Morais (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 48,9% | — | — | 66,1% | — | — | — |
| 2019 | 49,0% | 457,3% | 30,7% | 74,8% | — | — | — |
| 2020 | 29,6% | — | — | 81,8% | — | — | — |
2013–2016: Dr Chagas (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 58,2% | 20,4% | 29,4% | 74,2% | — | — | — |
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